TJPR - 0012956-03.2019.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

ARTUR LEAL CARDOSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO LEAL CARDOSO

CPF *56.***.*43-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 13:59

    Arquivado Definitivamente

  • 03/09/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO LEAL CARDOSO

  • 02/09/2022 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 12:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/05/2022 18:59

    Recebidos os autos

  • 01/05/2022 18:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/04/2022 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2022 17:38

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 03/03/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO LEAL CARDOSO

  • 03/03/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ARTUR LEAL CARDOSO

  • 03/03/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO LEAL CARDOSO

  • 03/03/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO LEAL CARDOSO

  • 02/03/2022 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2022 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2022 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2022 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2022 16:19

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 16:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/11/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO LEAL CARDOSO

  • 23/11/2021 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 17:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 16:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/11/2021 16:10

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 15:59

    Juntada de LAUDO

  • 30/10/2021 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

  • 26/10/2021 12:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 19:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO IML

  • 25/10/2021 18:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2021 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2021 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 11:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 11:27

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 15:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/10/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 13:47

    Juntada de EXAME DE INSANIDADE MENTAL NÃO REALIZADO

  • 15/10/2021 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, Nº2320 - 2o Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5062 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012956-03.2019.8.16.0021 Processo:   0012956-03.2019.8.16.0021 Classe Processual:   Insanidade Mental do Acusado Assunto Principal:   Leve Data da Infração:   25/12/2018 Requerente(s):   ARTUR LEAL CARDOSO Acusado(s):   FABIO LEAL CARDOSO VISTOS E EXAMINADOS.   Data vênia, o exame pericial requisitado há mais de 02 (dois) anos, não pôde ser realizado na data agendada pelo IML-Curitiba, pela manifesta negligência estatal no deslocamento do acusado (réu solto - hipossuficiente), o que denota uma situação manifestamente despropositada, em claro vilipêndio aos direitos e garantias constitucionalmente assegurados.

    Nesse sentido, requisite-se, a secretaria, junto ao IML CENTRAL - CURITIBA, em vista da periclitante situação retratada, o reagendamento, em caráter de máxima urgência em vista do longo período de sobrestamento indevido do feito, do exame de insanidade mental do acusado.

    Oficie-se, conforme cota ministerial, nominalmente, ao Ilmo.

    Secretário de Justiça do Estado do Paraná, com aviso de recebimento, solicitando providências efetivas no sentido de viabilizar o deslocamento do denunciado, em caráter de máxima urgência, sob os consectários legais.

    Oficie-se, outrossim, ao Governo do Estado, na pessoa do Exmo.

    Governador, solicitando informações e providências devidas acerca da conduta expendida dos servidores responsáveis pelo lapso havido, instruindo a missiva, inclusive, com a certidão lavrada nos autos (mov. 77.1).

    Oficie-se, outrossim, ao GMF/PR -  GRUPO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO E DO SISTEMA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO PARANÁ, para ciência da grave situação apresentada e providências que reputar de direito.

    Int.

    Dil.   Cascavel, datado eletronicamente.   Carlos Eduardo Stella Alves JUIZ DE DIREITO

  • 14/10/2021 19:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/10/2021 19:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/10/2021 19:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/10/2021 19:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/10/2021 18:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2021 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 13:12

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 13:04

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 13:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/09/2021 13:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 12:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2021 12:18

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/09/2021 13:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, Nº2320 - 2o Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5062 - E-mail: [email protected] (N) Autos nº. 0012956-03.2019.8.16.0021 Classe Processual:   Insanidade Mental do Acusado Data da Infração:   25/12/2018 Requerente(s):   ARTUR LEAL CARDOSO Acusado(s):   FABIO LEAL CARDOSO VISTOS E EXAMINADOS.

    Acolho parcialmente a cota ministerial retro para determinar a expedição de ofício, em caráter pessoal, à diretora da Secretaria de Assistência Social deste município, com prazo de 5 (cinco) dias, solicitando os bons préstimos para realizar o deslocamento do noticiado ao IML-Central do município de Curitiba/PR, na data agendada, com o fito de viabilizar o exame pericial de sanidade mental do indigitado.

    Diligências necessárias.

    Cascavel, datado eletronicamente.   Carlos Eduardo Stella Alves Juiz de Direito

  • 13/09/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/09/2021 17:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 17:12

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 17:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2021 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 18:43

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 18:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/09/2021 18:13

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 17:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 17:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2021 17:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/08/2021 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/08/2021 13:21

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 13:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2021 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 13:28

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 16:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/08/2021 16:26

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 11:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 19:01

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/08/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2021 17:42

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/08/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, Nº2320 - 2o Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5062 - E-mail: [email protected] (N) Autos nº. 0012956-03.2019.8.16.0021 Classe Processual:   Insanidade Mental do Acusado Data da Infração:   25/12/2018 Requerente(s):   ARTUR LEAL CARDOSO Acusado(s):   FABIO LEAL CARDOSO VISTOS E EXAMINADOS.

    Acolho parcialmente a cota ministerial retro para determinar a expedição de ofício, com aviso de recebimento (A.R.),  à Secretaria de Justiça do Estado do Paraná, com prazo de resposta de 5 (cinco) dias, solicitando os bons préstimos para realizar o deslocamento do noticiado ao IML-Central do município de Curitiba/PR, na data agendada, com o fito de viabilizar o exame pericial de sanidade mental do indigitado.

    Diligências necessárias.

    Cascavel, datado eletronicamente.   Carlos Eduardo Stella Alves Juiz de Direito

  • 09/08/2021 18:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/08/2021 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 14:02

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2021 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 16:42

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 16:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/08/2021 16:26

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 18:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/08/2021 18:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2021 18:49

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/07/2021 13:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/07/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO IML

  • 17/07/2021 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 18:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/07/2021 17:12

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/07/2021 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 13:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/06/2021 11:49

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 15:45

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 14:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2021 14:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/06/2021 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 14:29

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 13:31

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 13:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/06/2021 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 13:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2021 13:19

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 13:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/06/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 16:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/06/2021 15:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 13:18

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 09:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/06/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 17:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2021 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 15:17

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 14:43

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 14:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/06/2021 14:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2021 12:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2021 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2021 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 14:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/05/2021 17:53

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 17:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 17:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2021 17:46

    Juntada de EXAME DE INSANIDADE MENTAL DESIGNADO

  • 31/05/2021 17:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/05/2021 13:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 13:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 12:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/05/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/05/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/05/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/05/2021 13:04

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 13:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 13:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2021 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 16:40

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 16:10

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 16:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/05/2021 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 15:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/05/2021 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/04/2020 16:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/11/2019 16:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/11/2019 18:55

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/11/2019 12:27

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 11:19

    Recebidos os autos

  • 12/11/2019 11:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/11/2019 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 18:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2019 18:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/10/2019 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2019 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2019 18:40

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 12:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/04/2019 09:46

    Recebidos os autos

  • 30/04/2019 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 18:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/04/2019 18:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2019 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 18:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/04/2019 17:19

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 11/04/2019 15:41

    Recebidos os autos

  • 11/04/2019 15:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/04/2019 12:07

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2019 17:38

    APENSADO AO PROCESSO 0044754-16.2018.8.16.0021

  • 10/04/2019 17:38

    Recebidos os autos

  • 10/04/2019 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/04/2019 17:38

    Distribuído por dependência

  • 10/04/2019 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2019

Ultima Atualização
15/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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