TJPR - 0007748-95.2021.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FILOMENA CASSIANO FRANCISCO DE SOUZA

CPF *54.***.*90-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 01.149.953/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2024 15:47

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2024 12:43

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 12:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/01/2024 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/01/2024 11:11

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 11:11

    Juntada de CUSTAS

  • 20/01/2024 17:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2024 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/12/2023 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2023 18:03

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/12/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 01/12/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2023 08:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2023 08:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 13:37

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/11/2023 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 17:33

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 08/11/2023 16:06

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 16:06

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 06/11/2023 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/10/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 31/10/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 30/10/2023 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2023 18:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/10/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2023 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2023 19:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2023 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 22:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 22:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/10/2023 22:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 17:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/10/2023 16:09

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 16:09

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 02/10/2023 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/09/2023 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 21/09/2023 17:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 15:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/09/2023 15:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2023

  • 20/09/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 14:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2023

  • 20/09/2023 14:29

    Baixa Definitiva

  • 20/09/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 13:07

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/09/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM

  • 18/09/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 08/09/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2023 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 15:25

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/08/2023 11:33

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 22/08/2023 11:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/07/2023 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 13:40

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/08/2023 00:00 ATÉ 18/08/2023 23:59

  • 10/07/2023 13:40

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 24/05/2023 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 10:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/07/2023 00:00 ATÉ 07/07/2023 23:59

  • 22/05/2023 13:15

    Pedido de inclusão em pauta

  • 22/05/2023 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 15:19

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/02/2023 15:19

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/02/2023 15:19

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 16/02/2023 11:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/02/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/02/2023 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2023 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 20/12/2022 13:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/12/2022 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 17:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/12/2022 12:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/12/2022 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 17:55

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/11/2022 16:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/11/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 24/11/2022 08:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 16:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/11/2022 15:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/11/2022 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2022 19:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 18:21

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 28/09/2022 17:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 20/09/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 19/09/2022 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 26/08/2022 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 14:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/08/2022 11:36

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 17:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/08/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 15:56

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 06/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 18:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/08/2022 14:55

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 26/07/2022 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 13:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/07/2022 10:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/07/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/07/2022 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/07/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2022 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2022 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 17:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/06/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 17:28

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 29/06/2022 15:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/06/2022 12:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/06/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2022 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 14:23

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/05/2022 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2022 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 16:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/04/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE FILOMENA CASSIANO FRANCISCO DE SOUZA

  • 18/03/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 16:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/02/2022 03:44

    DECORRIDO PRAZO DE FILOMENA CASSIANO FRANCISCO DE SOUZA

  • 04/02/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 13:35

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 13:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2022

  • 24/01/2022 13:35

    Baixa Definitiva

  • 24/01/2022 13:35

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 13:34

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/01/2022 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE FILOMENA CASSIANO FRANCISCO DE SOUZA

  • 14/01/2022 13:14

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 10:23

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 06:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 06:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Tv.

    João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1340 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007748-95.2021.8.16.0044 Processo:   0007748-95.2021.8.16.0044 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$3.991,07 Autor(s):   FILOMENA CASSIANO FRANCISCO DE SOUZA Réu(s):   BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO   1.

    Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento (seq. 24.1/24.3). 1.1.

    Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 1.2.

    Desde já, aguarde-se o trânsito em julgado do recurso interposto para posterior prosseguimento do feito. 2.

    Intimações e diligências necessárias.   Rogério Tragibo de Campos Juiz de Direito

  • 24/11/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 15:19

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 22/11/2021 14:55

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 13:49

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/11/2021 13:49

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/11/2021 13:49

    Distribuído por sorteio

  • 22/11/2021 13:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/11/2021 13:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/11/2021 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 02/11/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 17:46

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 18/10/2021 14:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/10/2021 13:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Tv.

    João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1340 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007748-95.2021.8.16.0044 Processo:   0007748-95.2021.8.16.0044 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$3.991,07 Autor(s):   FILOMENA CASSIANO FRANCISCO DE SOUZA Réu(s):   BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO   1.

    Em que pese as considerações apresentadas pela parte autora no seq. 14.1, a juntada da íntegra dos documentos mencionados no despacho de seq. 11.1 mostra-se imprescindível para análise da gratuidade da justiça requerida pela parte. 1.1.

    Assim, concedo à parte autora o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para o integral cumprimento do despacho proferido, sob pena de indeferimento das benesses da gratuidade da justiça. 2.

    Intimações e diligências necessárias.   Renata Bolzan Jauris Juíza de Direito

  • 16/09/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 21:50

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/09/2021 17:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/09/2021 12:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Tv.

    João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1340 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007748-95.2021.8.16.0044 Processo:   0007748-95.2021.8.16.0044 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$3.991,07 Autor(s):   FILOMENA CASSIANO FRANCISCO DE SOUZA Réu(s):   BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 1.

    A parte autora pugnou pela concessão das benesses da gratuidade da justiça.

    A respeito do tema, a Constituição Federal dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5, LXXIV, da CF).

    O art. 99, § 2º, do CPC, por seu turno, confere ao Magistrado a possibilidade de ordenar a comprovação do preenchimento dos requisitos necessários a concessão das benesses da gratuidade da justiça.

    Além disso, cediço que a declaração de hipossuficiência apresentada pela própria parte interessada tem presunção relativa de veracidade, de modo que poderá ceder diante de elementos que indiquem capacidade financeira.

    Dessa maneira, antes de apreciar o pedido de justiça gratuita, e sem prejuízo de outras determinações necessárias para a aferição da real situação econômica da parte que requereu o benefício, determino que seja ela intimada para que, no prazo de 15 dias, apresente: (a) Cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. (b) Declaração de próprio punho informando a titularidade de bens móveis e imóveis; (b.1) Declarando ser proprietário de bens móveis e/ou imóveis, deverá descrevê-los de maneira pormenorizada e individualizada de modo a permitir a efetiva aferição do acervo patrimonial. 1.1.

    Frisa-se que, em não sendo possível a concessão plena do benefício, este poderá ser concedido de forma parcial, ou então, as despesas processuais poderão ser parceladas, nos termos do art. 98, §§ 5º e 6º, do CPC. 1.2.

    No mesmo prazo alhures concedido, poderá a parte recolher as custas iniciais devidas no feito, oportunidade em que o pedido de concessão das benesses da gratuidade da justiça será desconsiderado pelo juízo. 2.

    Desde já, registro que a ausência de declaração de imposto de renda ou declaração de isento não comprova a pobreza a que alude a lei, justamente porque a pobreza não tem como parâmetro o escalonamento fiscal estabelecido pela tabela do IR. 3.

    Assinalo, ademais, que não será deferida a consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, ainda que haja autorização da parte, já que a utilização de tais sistemas pelo Poder Judiciário deve acontecer em casos onde a parte interessada, por proibição legal, não tem acesso a informação requisitada, o que não é o caso. 4.

    Oportunamente, tornem conclusos para decisão. 5.

    Intimações e diligências necessárias.   Renata Bolzan Jauris Juíza de Direito

  • 10/08/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 15:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/08/2021 12:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 17:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/07/2021 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2021 11:19

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 11:19

    Distribuído por sorteio

  • 01/07/2021 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/07/2021 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
25/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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