19/01/2023 08:55

Arquivado Definitivamente
13/12/2022 00:37

DECORRIDO PRAZO DE SUZETE CLEA JARDINETE BARBOSA VIEIRA
05/12/2022 13:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2022 14:02

Recebidos os autos
28/11/2022 14:02

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
23/11/2022 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2022 09:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2022 10:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/11/2022 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2022 16:44

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
21/11/2022 01:02

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
17/11/2022 10:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/11/2022 00:39

DECORRIDO PRAZO DE SUZETE CLEA JARDINETE BARBOSA VIEIRA
26/10/2022 11:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2022 11:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2022 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2022 11:54

Juntada de Certidão
15/10/2022 09:24

Recebidos os autos
15/10/2022 09:24

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
15/10/2022 09:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2022 14:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
05/10/2022 14:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2022
04/10/2022 09:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2022 10:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/08/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2022 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE SUZETE CLEA JARDINETE BARBOSA VIEIRA
17/06/2022 14:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2022 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2022 21:54

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
12/03/2022 11:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/03/2022 10:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/01/2022 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/01/2022 17:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/12/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/12/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2021 12:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (043) 3302-4400 Autos nº. 0003479-84.2015.8.16.0056 Processo: 0003479-84.2015.8.16.0056 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Sistema Remuneratório e Benefícios Valor da Causa: R$10.000,00 Autor (s): SUZETE CLEA JARDINETE BARBOSA VIEIRA Réu(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMBE - CAMBE PREVIDENCIA Município de Cambé/PR DESPACHO 1.

A decisão de evento 189.1 deferiu a produção de prova oral, determinando a juntada, pelos Requeridos, dos seguintes documentos: “1) cópias dos holerites de janeiro de 2012 até hoje, contendo os níveis e letras, mês a mês, para comprovar as datas das reclassificações realizadas, vez que os mesmos contém o nível do servidor, sob pena do art. 359 do CPC; 2) que o município forneça cópia completa do processo de novo enquadramento que alega ter realizado em 2013, lei 33/2013, sob pena do art. 359 do CPC;” Intimado, o Município sustentou que os referidos documentos são de responsabilidade da Autarquia Ré, vez que a autora está aposentada desde 2012 (evento 198.1).

A Autarquia Ré, intimada, renunciou ao prazo concedido (evento 204.0).

Em virtude disso, foi determinada nova intimação da Autarquia ré, sendo fixada multa em caso de descumprimento, bem como dispensada a apresentação do documento acostado no item “2” (evento 206.1).

Novamente intimada, a Autarquia Ré juntou aos autos fichas financeiras referentes aos anos de 2014 a 2021.

Em seguida, a parte autora requereu a efetiva aplicação da multa diária arbitrada, vez que o requerido se negou a fornecer os documentos indicados (evento 215.1). É o breve relato.

Decido. 1.1.

Deixo de analisar, por ora, o requerimento de evento 215.1, tendo em vista que apenas a Autarquia Ré apenas deixou de apresentar dois exercícios de todo o período solicitado, posto que já apresentadas em evento 25.5/25.6, bem como que consta das fichas financeiras o cargo ocupado pela autora, com indicação da sigla e nível desta. 2.

Assim, nos termos do item “5” da decisão de evento 189.1, considerando a juntadas dos documentos, verifica-se que o feito encontra-se apto para julgamento, vez que não existem outras provas a serem produzidas, nos termos do art. 355, inc.

I do CPC.

Assim, após o anúncio das partes acerca do julgamento antecipado, voltem os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Cambé, 30 de novembro de 2021. Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito
08/12/2021 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2021 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2021 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2021 15:56

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 16:45

Conclusos para despacho
27/10/2021 13:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/10/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2021 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2021 09:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/08/2021 01:49

DECORRIDO PRAZO DE SUZETE CLEA JARDINETE BARBOSA VIEIRA
22/08/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2021 09:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2021 00:00

Intimação

Autos nº 0004854-18.2018.8.16.0056 1.

A decisão de evento 189.1 deferiu a produção de prova oral consistente na juntada dos seguintes documentos pela parte é: “1) cópias dos holerites de janeiro de 2012 até hoje, contendo os níveis e letras, mês a mês, para comprovar as datas das reclassificações realizadas, vez que os mesmos contém o nível do servidor, sob pena do art. 359 do CPC; 2) que o município forneça cópia completa do processo de novo enquadramento que alega ter realizado em 2013, lei 33/2013, sob pena do art. 359 do CPC;” Intimada, a autarquia previdenciária ré renunciou ao prazo concedido (evento 196.0).

O Município, por seu turno, defendeu que os documentos solicitados são de responsabilidade da autarquia, vez que a autora se encontra aposentada desde 2012 (evento 198.1).

A parte autora, em petição de evento 198.1, defendeu ser responsabilidade solidária da parte ré a apresentação dos documentos.

Novamente intimada, a autarquia ré renunciou ao prazo concedido (evento 204.0).

Pois bem. 1.1.

Conforme se verifica das fichas financeiras acostadas em evento 25.5/25.6, a parte autora se aposentou em agosto/2012.

Desse modo, constata-se que a partir desse momento o benefício pago a parte autora passou a ser gerido pela autarquia ré, de modo que é ela quem detém as cópias dos holerites a partir de janeiro de 2012 até os dias de hoje e que deve se incumbir de acostá-la aos autos.

Destaca-se, entretanto, que em evento 25.5/25.6 já foram juntadas no feito as fichas financeiras das competências de 01/2011 a 07/2014.

Sendo assim, intime-se novamente a Autarquia Ré para que apresente cópias dos holerites da autora, a partir de agosto de 2014, até a presente data, conforme já ordenado no item “4”, “1”, da decisão de evento 189.1, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), limitado ao valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos dos artigos 139, inc.

IV e 400, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 1.2.

No que diz respeito ao segundo documento requisitado no item 4, “2”, da decisão de evento 189.1 (processo de novo enquadramento), verifica-se que o Município de Cambé já esclareceu que não foi instaurado tal processo. É o que se observa de sua contestação (evento 22.1): “Por fim, cumpre esclarecer que: uma coisa é o nível (sigla) do servidor e outra a repercussão patrimonial do enquadramento e reenquadramento.

Devido ao fato de a ficha funcional de Cambé ainda ser 100% manual, às vezes demora-se para sair a Portaria que efetua o enquadramento e reenquadramento.

Contudo, o benefício financeiro deles decorrentes é realizado de forma imediata.

Para tanto, verifique-se a Ficha Financeira nos meses respectivos.

No caso do Município de Cambé não é feito propriamente um processo escrito e formal de enquadramento, aplicando-se diretamente o disposto na Lei Municipal, que não prevê necessidade de instauração de processo para o enquadramento.

Ressalte-se que a Legislação prevê possibilidade de impugnar os benefícios financeiros decorrentes do enquadramento e reenquadramento. ” Assim, inexistindo tal documento, impossível é a sua juntada aos autos, razão pela qual, nesse ponto, indefiro o pedido da autora. 2.

Cumprido o item “1.”, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 dias.

Intimem-se.

Dil. necessárias.

Cambé, data da inserção no sistema.

KLÉIA BORTOLOTTI Juíza de Direito Substituta
11/08/2021 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2021 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 15:01

OUTRAS DECISÕES
28/06/2021 01:01

Conclusos para despacho
16/06/2021 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2021 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2021 13:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/05/2021 16:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 17:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/04/2021 18:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2021 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/04/2021 11:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/04/2021 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2021 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2021 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2021 15:27

INDEFERIDO O PEDIDO
24/02/2021 09:48

Conclusos para despacho
24/02/2021 09:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
18/02/2021 13:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/02/2021 09:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2021 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2021 12:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2021 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2021 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2021 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2021 10:11

Juntada de Certidão
25/01/2021 10:10

Juntada de ACÓRDÃO
18/01/2021 14:11

Recebidos os autos
18/01/2021 14:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/01/2021
18/01/2021 14:11

Baixa Definitiva
18/01/2021 14:11

Juntada de Certidão
15/01/2021 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/12/2020 01:13

DECORRIDO PRAZO DE AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMBE - CAMBE PREVIDENCIA
28/11/2020 01:20

DECORRIDO PRAZO DE SUZETE CLEA JARDINETE BARBOSA VIEIRA
23/11/2020 15:30

PROCESSO SUSPENSO
18/11/2020 00:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
10/11/2020 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2020 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2020 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2020 14:01

Recebidos os autos
05/11/2020 14:01

Juntada de CIÊNCIA
05/11/2020 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2020 18:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/10/2020 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2020 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2020 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2020 18:23

Juntada de ACÓRDÃO
30/10/2020 17:02

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
03/10/2020 00:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2020 00:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2020 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2020 18:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2020 18:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2020 18:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2020 18:56

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/10/2020 00:00 ATÉ 30/10/2020 16:00
16/09/2020 18:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/09/2020 18:22

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2020 01:02

DECORRIDO PRAZO DE SUZETE CLEA JARDINETE BARBOSA VIEIRA
28/08/2020 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2020 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2020 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2020 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2020 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2020 01:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2020 01:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2020 01:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2020 01:27

PROCESSO SUSPENSO
19/08/2020 19:10

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
05/08/2020 09:39

Conclusos para despacho
30/07/2020 15:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/07/2020 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2020 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2020 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2020 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2020 10:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2020 19:40

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2020 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2020 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2020 12:17

Conclusos para despacho INICIAL
06/07/2020 12:17

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
05/07/2020 23:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
01/07/2020 18:19

Declarada incompetência
30/06/2020 16:14

Conclusos para despacho
30/06/2020 09:48

Conclusos para despacho DO RELATOR
29/06/2020 18:01

Recebidos os autos
29/06/2020 18:01

Juntada de PARECER
29/06/2020 18:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2020 12:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/06/2020 17:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/06/2020 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2020 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2020 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2020 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2020 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2020 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2020 12:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2020 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2020 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2020 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2020 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2020 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2020 10:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2020 10:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2020 17:54

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 10:20

Conclusos para despacho
26/05/2020 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2020 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2020 14:56

Concedida a Medida Liminar
22/05/2020 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2020 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2020 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2020 17:13

Conclusos para despacho INICIAL
22/05/2020 17:13

Distribuído por sorteio
22/05/2020 13:57

Recebido pelo Distribuidor
22/05/2020 08:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2020 08:44

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
18/03/2020 00:12

DECORRIDO PRAZO DE SUZETE CLEA JARDINETE BARBOSA VIEIRA
25/02/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2020 11:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2020 11:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2020 11:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2020 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2020 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2020 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2020 16:19

Declarada incompetência
11/12/2019 15:28

Conclusos para despacho
06/12/2019 11:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/12/2019 09:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/11/2019 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2019 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2019 10:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2019 10:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2019 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2019 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2019 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2019 16:22

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 15:41

Conclusos para despacho
02/09/2019 16:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/08/2019 10:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2019 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2019 17:57

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2019 10:12

Conclusos para despacho
22/07/2019 16:28

Recebidos os autos
22/07/2019 16:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/07/2019 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2019 10:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/07/2019 23:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/06/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2019 10:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2019 10:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2019 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2019 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2019 10:56

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2019 16:35

Conclusos para despacho
02/05/2019 15:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/04/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2019 08:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/04/2019 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2019 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2019 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2019 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2019 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2019 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2019 00:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
27/11/2018 08:19

PROCESSO SUSPENSO
27/11/2018 00:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
27/08/2018 16:16

PROCESSO SUSPENSO
07/08/2018 02:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
11/05/2018 14:57

PROCESSO SUSPENSO
03/05/2018 00:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
02/03/2018 00:29

DECORRIDO PRAZO DE AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMBE - CAMBE PREVIDENCIA
01/03/2018 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2018 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2018 10:23

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
16/02/2018 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2018 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2018 08:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2018 17:01

PROCESSO SUSPENSO
05/02/2018 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2018 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2018 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2018 18:23

Decisão Interlocutória de Mérito
29/09/2017 11:32

Conclusos para decisão
08/08/2017 00:22

DECORRIDO PRAZO DE CAMBÉ PREVIDÊNCIA
23/07/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2017 08:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/07/2017 07:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2017 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2017 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2017 00:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
20/03/2017 18:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/02/2017 16:24

PROCESSO SUSPENSO
13/02/2017 16:24

Juntada de Certidão
09/11/2016 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2016 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2016 17:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2016 19:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2016 13:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2016 13:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2016 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2016 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2016 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2016 18:04

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
19/04/2016 17:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
02/03/2016 09:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/03/2016 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2016 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2016 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2016 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2016 08:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2016 18:12

Recebidos os autos
16/02/2016 18:12

Juntada de CUSTAS
16/02/2016 10:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
16/02/2016 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2016 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2016 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2016 18:07

CONCEDIDO O PEDIDO
06/10/2015 10:22

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
06/10/2015 10:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/10/2015 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2015 14:04

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
30/09/2015 08:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2015 13:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/09/2015 13:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2015 08:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2015 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2015 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2015 08:08

Juntada de Certidão
11/09/2015 16:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação
11/09/2015 10:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2015 10:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2015 00:15

Ato ordinatório praticado
02/09/2015 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2015 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2015 16:03

Juntada de Petição de contestação
01/09/2015 15:58

Ato ordinatório praticado
05/08/2015 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2015 14:23

Juntada de Petição de contestação
04/08/2015 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2015 00:25

DECORRIDO PRAZO DE SUZETE CLEA JARDINETE BARBOSA VIEIRA
20/07/2015 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2015 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2015 08:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2015 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2015 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2015 10:59

Juntada de Certidão
09/07/2015 10:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
03/07/2015 00:14

DECORRIDO PRAZO DE SUZETE CLEA JARDINETE BARBOSA VIEIRA
22/06/2015 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2015 14:43

Expedição de Mandado
22/06/2015 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2015 18:02

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2015 10:25

Conclusos para decisão
22/04/2015 10:24

Juntada de Certidão
22/04/2015 10:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2015 15:26

Recebidos os autos
16/04/2015 15:26

Distribuído por sorteio
16/04/2015 10:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/04/2015 10:55

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2015

Ultima Atualização
09/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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