21/06/2023 14:53

Arquivado Definitivamente
21/06/2023 13:50

Recebidos os autos
21/06/2023 13:50

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
21/06/2023 09:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/06/2023 09:45

Juntada de Certidão
19/05/2023 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2023 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2023 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2023 16:08

Juntada de Certidão
19/04/2023 13:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/03/2023 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2023 14:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2023 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2023 13:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2023
27/03/2023 13:24

Recebidos os autos
27/03/2023 13:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2023
27/03/2023 13:24

Baixa Definitiva
27/03/2023 13:24

Baixa Definitiva
27/03/2023 13:24

Juntada de Certidão
27/03/2023 13:24

Juntada de Certidão
27/03/2023 11:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/02/2023 21:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2023 21:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2023 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2023 20:45

Juntada de ACÓRDÃO
22/02/2023 12:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/01/2023 18:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/01/2023 19:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2023 19:16

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/02/2023 00:00 ATÉ 17/02/2023 23:59
10/01/2023 12:56

Conclusos para despacho DO RELATOR
09/01/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 12:37

Conclusos para despacho DO RELATOR
14/12/2022 21:32

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2022 21:14

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2022 21:14

Juntada de Petição de contrarrazões
08/12/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2022 01:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 15:49

Conclusos para despacho DO RELATOR
23/11/2022 15:49

Recebidos os autos
23/11/2022 15:49

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
23/11/2022 15:49

Distribuído por dependência
23/11/2022 15:49

Recebido pelo Distribuidor
23/11/2022 10:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2022 10:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2022 14:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2022 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2022 17:12

Juntada de ACÓRDÃO
16/11/2022 15:24

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
04/10/2022 14:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2022 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2022 14:00

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/11/2022 00:00 ATÉ 11/11/2022 23:59
22/09/2022 20:32

Pedido de inclusão em pauta
22/09/2022 20:32

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 14:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2022 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2022 14:34

Conclusos para despacho INICIAL
13/07/2022 14:34

Recebidos os autos
13/07/2022 14:34

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
13/07/2022 14:34

Distribuído por sorteio
12/07/2022 14:49

Recebido pelo Distribuidor
12/07/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 14:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
07/07/2022 20:10

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2022 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2022 15:21

Juntada de Certidão
10/06/2022 15:06

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
09/06/2022 16:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/05/2022 19:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2022 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2022 18:19

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
04/05/2022 17:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/04/2022 22:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/03/2022 13:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2022 13:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2022 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 13:40

Conclusos para despacho
24/01/2022 11:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2021 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0016102-44.2021.8.16.0001 Processo: 0016102-44.2021.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Irregularidade no atendimento Valor da Causa: R$15.066,43 Autor(s): ELISEU FERREIRA ARAUJO Réu(s): HAVAN S.A. Esclareça a parte autora especificamente sobre a assinatura e foto que teria sido realizada no momento de cadastro perante a requerida, conforme apresentado na contestação de mov. 28, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intimações e diligências necessárias. DANIELLE MARIA BUSATO SACHET Juíza de Direito Substituta
02/12/2021 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 13:08

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
21/11/2021 15:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/11/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/11/2021 18:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2021 18:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2021 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2021 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2021 16:58

Juntada de Certidão
03/11/2021 20:06

Juntada de Petição de impugnação à contestação
26/10/2021 00:54

DECORRIDO PRAZO DE HAVAN S.A.
07/10/2021 15:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2021 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2021 19:24

Juntada de Petição de contestação
30/09/2021 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2021 10:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2021 10:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2021 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 13:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
17/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Irregularidade no atendimento Processo nº: 0016102-44.2021.8.16.0001 Autor(s): ELISEU FERREIRA ARAUJO Réu(s): HAVAN S.A. DECISÃO 1.

Acolho a emenda à inicial (movs.11/16). 2.

Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização movida por ELISEU FERREIRA ARAUJO em face de HAVAN S.A.

Alega a parte requerente que teve seu nome inscrito nos cadastros de proteção ao crédito pela ré, sem que tenha firmado qualquer negócio jurídico com a parte, razão pela qual a inscrição seria indevida.

Em sede de tutela antecipada, pleiteia a baixa da negativação.

Passo a decidir a respeito do pedido de tutela antecipada.

Nos termos do Novo Código de Processo Civil: Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Conforme dispõe o art. 303 do mesmo Código, a concessão da medida depende do preenchimento de determinados requisitos, quais sejam: a indicação do “direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo”.

Verifico que se encontram presentes os requisitos necessários à concessão da medida.

Não há dúvida da existência do perigo de dano, pois trata-se de manutenção do nome da requerente nos cadastros dos serviços de proteção ao crédito que proporcionará, sem dúvidas, consequências danosas e irreversíveis, evidenciando-se a possibilidade de dano a seu crédito no mercado.

Quanto à requerida, não se vislumbra que possa vir a sofrer grande prejuízo com a não inclusão do nome do autor no cadastro de inadimplentes.

A probabilidade do direito da parte autora também está demonstrada nos autos.

Denota-se que efetivamente seu nome encontra-se incluído em cadastros de proteção ao crédito (mov. 16), por dívida que a parte não teria contratado.

Assim, é inoportuno e se representa temerário permitir por ora, a manutenção do nome do requerente no rol de devedores de instituição de proteção ao crédito por dívida que não teria sido contraída pela autora.

Ante o exposto, defiro a tutela antecipada pleiteada, para o fim de determinar a suspensão da negativação em nome da autora perante o SCPC, referente à dívida objeto do presente feito.

Expeça-se o respectivo ofício ao SCPC. 3.

Cite-se a parte requerida para que, no prazo legal, apresente resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial.

Intimem-se.

Diligências necessárias. Letícia Zétola Portes JUÍZA DE DIREITO
16/09/2021 14:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/09/2021 08:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2021 08:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2021 06:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2021 16:07

Concedida a Antecipação de tutela
15/09/2021 14:22

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
14/09/2021 19:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0016102-44.2021.8.16.0001 Processo: 0016102-44.2021.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Irregularidade no atendimento Valor da Causa: R$15.066,43 Autor(s): ELISEU FERREIRA ARAUJO Réu(s): HAVAN S.A. 1.

Reporto-me ao item “3” do despacho de seq. 8.1.

Intimações e diligências necessárias. DANIELLE MARIA BUSATO SACHET Juíza de Direito Substituta
02/09/2021 09:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2021 07:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2021 17:05

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 15:25

Conclusos para despacho
23/08/2021 16:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0016102-44.2021.8.16.0001 Processo: 0016102-44.2021.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Irregularidade no atendimento Valor da Causa: R$15.066,43 Autor(s): ELISEU FERREIRA ARAUJO Réu(s): HAVAN S.A. Defiro, por ora, os benefícios da gratuidade de justiça.

Intime-se a parte requerente para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos o respectivo comprovante de residência.

Ainda, traga o requerente o comprovante da negativação atualizado.

Após, retornem conclusos.

Intimações e diligências necessárias. DANIELLE MARIA BUSATO SACHET Juíza de Direito Substituta
10/08/2021 11:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 07:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 18:13

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 12:57

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
09/08/2021 12:57

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
09/08/2021 12:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2021 11:06

Distribuído por sorteio
09/08/2021 11:06

Recebidos os autos
06/08/2021 13:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/08/2021 13:40

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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