TJPR - 0001749-92.2020.8.16.0046

1ª instância - Arapoti - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO NOVOS HORIZONTES - SICREDI NOVOS HORIZONTES PR/SP

CNPJ: 07.206.072/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVERALDO NUNES FERREIRA

CPF *72.***.*36-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2024 13:45

    Arquivado Definitivamente

  • 17/01/2024 13:20

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 13:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/01/2024 15:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/01/2024 15:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 17/11/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 16:28

    Juntada de CUSTAS

  • 17/11/2023 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/05/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ELTON JORGE SOBJEIRO FRISANCO

  • 29/05/2023 13:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/05/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 12:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/05/2023 21:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/05/2023 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 17:51

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 10/04/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 13:54

    Expedição de Mandado

  • 10/04/2023 12:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/03/2023 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 14:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 06/12/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 06/12/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 05/12/2022 17:01

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/10/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 12:25

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 12:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/09/2022 20:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/09/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CRISTINA DEL ANHOL SANTOS SEMBARSKI

  • 09/09/2022 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 13:56

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 02/08/2022 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 14:48

    Expedição de Mandado

  • 21/07/2022 14:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/06/2022 13:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/06/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MAURÍCIO DE OLIVEIRA

  • 31/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 17:23

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 01/03/2022 21:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 12:36

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 17:37

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2022 16:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/12/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 18:13

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 18:13

    Juntada de CUSTAS

  • 13/12/2021 17:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/09/2021 14:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/09/2021

  • 22/09/2021 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO NOVOS HORIZONTES - SICREDI NOVOS HORIZONTES PR/SP

  • 29/08/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN

  • 12/08/2021 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPOTI VARA CÍVEL DE ARAPOTI - PROJUDI Rua Placidio Leite, 164 - Centro Cívico - Arapoti/PR - CEP: 84.990-000 - Fone: (43) 3557-1114 Autos nº. 0001749-92.2020.8.16.0046   Processo:   0001749-92.2020.8.16.0046 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Alienação Fiduciária Valor da Causa:   R$48.045,50 Autor(s):   Cooperativa de Crédito Rural do Alto Paranapanema - Sicredi - Capal Réu(s):   EVERALDO NUNES FERREIRA SENTENÇA

    I - RELATÓRIO Trata-se de busca e apreensão proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO NOVOS HORIZONTES - SICREDI NOVOS HORIZONTES PR/SP em face de EVERALDO NUNES FERREIRA.

    Alegou a parte autora, em síntese, que firmou com a parte requerida o contrato de financiamento com alienação fiduciária nº B90221182-8, garantido pelo veículo HYUNDAI/ HB20 UNIQUE 1.0, de Placa: BCX5F85, Ano/Modelo: 2019, Cor: Prata, Chassi: 9BHBG51CAKP010544.

    Afirmou que a parte requerida restou inadimplente a partir da parcela com vencimento em 04/2020.

    Com base em tais argumentos, requereu a concessão da liminar de busca e apreensão do veículo que garante o contrato e, ao final, a procedência do pedido para consolidar a propriedade do bem em suas mãos.

    Juntou cópia do contrato e da notificação que constituiu o devedor em mora (movs. 1.6 e 1.7).

    A busca e apreensão foi deferida liminarmente (mov. 15.1).

    O bem objeto do contrato foi apreendido (mov. 19), mesma oportunidade em que o requerido foi citado.

    O requerido deixou transcorrer in albis o prazo para contestação (mov. 22).

    Manifestação da parte autora (mov. 25).

    Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório, no essencial.

    Passo a fundamentar e a decidir.   II - FUNDAMENTAÇÃO 2.1.

    Da revelia Consigne-se, inicialmente, que embora devidamente citada (mov. 19), a parte requerida deixou de apresentar contestação (mov. 22), razão pela qual, com fundamento no art. 344 do Código de Processo Civil, decreto a sua revelia. 2.2.

    Do julgamento antecipado do mérito O mérito comporta julgamento antecipado, na forma do artigo 355, I do Código de Processo Civil, uma vez que embora não trate somente de matéria de direito, não há provas a produzir além daquelas já constantes nos autos.

    Além disso, a parte requerida é revel (CPC, art. 355, II). 2.3.

    Das Preliminares/prejudiciais Inexistindo questões preliminares e/ou prejudiciais capazes de inviabilizar a análise do mérito da causa, ou mesmo nulidades que possam macular os atos e o processo como um todo, a questão trazida a juízo merece um provimento jurisdicional de cunho material. 2.4.

    Do Mérito Tratando-se de direito disponível – direito patrimonial – a consequência da revelia é a presunção de veracidade de todos os fatos aduzidos na petição inicial.

    Não bastasse a revelia, a prova documental acostada na inicial corrobora as alegações da parte autora.

    Com efeito, da leitura da inicial e dos documentos que acompanham extrai-se que a parte requerida firmou contrato de alienação em financiamento garantido por alienação fiduciária (mov. 1.6).

    Ademais, a notificação extrajudicial de mov. 1.7 faz prova da mora da parte requerida quanto ao cumprimento de suas obrigações contratuais, em especial o adimplemento das prestações nos moldes contratados.

    Certamente, estando adimplente com suas obrigações, a parte requerida apresentaria defesa e juntaria documentos que comprovassem a quitação do débito ou outros elementos que o desconstituíssem a obrigação suscitada pela parte autora, o que certamente não ocorreu.

    Permanecendo inerte, todavia, aceitou como verdadeiro o que lhe foi imputado e aderiu às pretensões da parte autora (CPC, art. 344).

    Desta feita, mister sejam julgados procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de declarar consolidada em mãos da parte autora a propriedade do veículo HYUNDAI/ HB20 UNIQUE 1.0, de Placa: BCX5F85, Ano/Modelo: 2019, Cor: Prata, Chassi: 9BHBG51CAKP010544.

    Por fim, ante a procedência total dos pedidos, a parte requerida deve ser condenada ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa, na forma do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.  

    III - DISPOSITIVO Diante do acima exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para extinguir o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declarando consolidada em mãos da autora a propriedade do veículo HYUNDAI/ HB20 UNIQUE 1.0, de Placa: BCX5F85, Ano/Modelo: 2019, Cor: Prata, Chassi: 9BHBG51CAKP010544.

    Ademais, CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios devidos ao patrono da parte adversa, os quais fixo 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa (índice IPCA-E), o que faço com fundamento no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.   IV - DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1.

    Diante da procedência dos pedidos iniciais, RATIFICO a medida liminar anteriormente deferida (mov. 15.1). 4.2.

    Havendo interposição de recurso de apelação, independentemente de nova conclusão (CPC, art. 1.010), intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 4.3.

    Se as contrarrazões vierem acompanhadas de apelação adesiva (CPC, art. 997, §§ 1° e 2°), ou de preliminar sobre questões resolvidas na fase de conhecimento e não cobertas pela preclusão – apelação subordinada eventual (CPC, art. 1.009, §1° parte final e §2°), intime-se o apelante para manifestar-se a respeito delas no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 4.4.

    Sentença registrada eletronicamente e publicada com a disponibilização no sistema.

    INTIMEM-SE. 4.5.

    Diligências necessárias.

    Arapoti, (datado automaticamente).

    Djalma Aparecido Gaspar Junior Juiz de Direito

  • 09/08/2021 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2021 10:29

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/05/2021 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/04/2021 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 17:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 20:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 13:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/12/2020 13:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/11/2020 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 15:09

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2020 14:17

    Concedida a Medida Liminar

  • 09/11/2020 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/11/2020 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 15:04

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2020 15:03

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 15:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/10/2020 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/10/2020 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2020

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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