STJ - 0007130-54.2021.8.16.0173

13/08/2024 18:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

13/08/2024 18:43

Transitado em Julgado em 13/08/2024

24/06/2024 15:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 530388/2024

24/06/2024 15:05

Protocolizada Petição 530388/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/06/2024

24/06/2024 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2024

21/06/2024 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2024 07:21

Expedição de Ofício nº 087024/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão

21/06/2024 06:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2024

21/06/2024 06:11

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e provido

03/04/2024 17:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

03/04/2024 17:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/04/2024 17:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 242620/2024

03/04/2024 16:55

Protocolizada Petição 242620/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/04/2024

27/11/2023 13:17

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/11/2023 13:17

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

27/11/2023 08:03

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

20/11/2023 18:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ