TJPR - 0013739-48.2021.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VAUDETE RIBEIRO DO NASCIMENTO

CPF *36.***.*10-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2025 14:27

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2025 17:46

    Recebidos os autos

  • 05/03/2025 17:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/02/2025 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/09/2024 14:43

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 05/09/2024 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2024 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2024 17:35

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 17:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/09/2024 13:05

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 13:05

    Juntada de CUSTAS

  • 02/09/2024 12:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 10:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2024 10:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/08/2024 10:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2024

  • 29/08/2024 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2024 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 15:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/06/2024 15:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/06/2024 15:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/06/2024 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 10/03/2022 14:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/02/2022 12:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/12/2021 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013739-48.2021.8.16.0013   Processo:   0013739-48.2021.8.16.0013 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$10.953,59 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   VAUDETE RIBEIRO DO NASCIMENTO   I. Preliminarmente, a parte executada requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita, pois no momento, não possui condições de pagar as custas processuais sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.

    Juntou documentos em movimento 13.    Pois bem, considerando que a documentação apresentada evidencia a presença de um estado financeiro compatível com a miserabilidade jurídica exigida em lei (mov. 13 e seguintes), defiro o requerimento de assistência judiciária gratuita, nos termos dos art. 98 e ss do CPC.   II.

    No mais, defiro o pedido do exequente de suspensão do feito enquanto perdurar o acordo de parcelamento firmado.   III.

    Decorrido o prazo ou com a notícia de descumprimento do acordo, intime-se a parte exequente, em 30 (trinta) dias, para manifestação.   Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 25 de agosto de 2021.   Marcelo Mazzali Juiz de Direito

  • 12/11/2021 13:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/11/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 13:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/08/2021 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2021 13:17

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2021 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 14:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected]   1.

    Cite-se o executado, por carta com aviso de recebimento (AR), consoante requerimento inicial para, no prazo legal de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida com os juros, multa e outros encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução nomeando bens à penhora, conforme os artigos 9.º e 11 da Lei n.º 6.830/1980 e artigo 831 e seguintes do CPC, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do credor.

    Para caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios ao exequente no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (artigo 1.º da Lei n.º 6.830/1980; artigo 827, CPC), quantum este que será reduzido à metade caso haja o integral pagamento no prazo acima legal acima referido.       2.

    DETERMINO, frente à necessidade de imposição de um ágil trâmite ao processo em razão das milhares execuções aqui em andamento, seja dado cabal cumprimento a todos os atos constantes na Portaria n.º 01/2020 da Secretaria Unificada, em especial - e sem prejuízo dos demais - no que toca àqueles tendentes à localização de endereços e realização de arresto, cuja autorização resta aqui reafirmada.   Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Curitiba, 27 de julho de 2021.   Marcelo Mazzali Magistrado

  • 27/07/2021 13:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/07/2021 13:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/07/2021 18:02

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 18:02

    Distribuído por sorteio

  • 22/07/2021 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2021 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
15/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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