STJ - 0002769-83.2021.8.16.0014

13/06/2025 15:48

Juntada de Certidão : Certifico que esta Coordenadoria deixa de fazer conclusão da petição EDCL 00511030/2025, em cumprimento ao r. despacho retro, especificamente: "Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se ou baixem-se os autos, conforme o caso,

13/06/2025 15:46

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 511030/2025 (Expediente Avulso)

04/06/2025 23:54

Protocolizada Petição 511030/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/06/2025

04/06/2025 17:48

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

04/06/2025 17:47

Transitado em Julgado em 27/05/2025, em atendimento ao despacho de fls. 555/556

03/06/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025 Petição Nº 463545/2025 - ARE no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no

02/06/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/05/2025 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0463545 - ARE no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2286509 - Publicação prevista para 03/06/2025

30/05/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2025/00463545 - ARE no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl AREsp 2286509

27/05/2025 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

23/05/2025 14:51

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 463545/2025

23/05/2025 14:40

Protocolizada Petição 463545/2025 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 23/05/2025

19/05/2025 00:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2025 Petição Nº 41772/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no

16/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025 22:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0041772 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2286509 - Publicação prevista para 19/05/2025

13/05/2025 23:59

Conhecido o recurso de JOSE ANTONIO MORSCHEL e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00041772/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2286509/PR

25/04/2025 11:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) (em pauta)

15/04/2025 00:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2025 Petição Nº 322010/2025 - PSusOr no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no

14/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025 00:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/04/2025

11/04/2025 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0322010 - PSusOr no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2286509 - Publicação prevista para 15/04/2025

11/04/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2025/00322010 - PSusOr no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl AREsp 2286509

11/04/2025 06:11

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 322010/2025

11/04/2025 06:01

Protocolizada Petição 322010/2025 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 11/04/2025

11/04/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2025 16:50

Incluído em pauta para 07/05/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00041772/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2286509/PR

24/03/2025 13:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com agravo interno e com certidão de fls. 519

19/03/2025 06:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 228635/2025

18/03/2025 23:41

Protocolizada Petição 228635/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 18/03/2025

21/02/2025 01:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 21/02/2025 Petição Nº 41772/2025 -

20/02/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025 15:26

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 41772/2025. Publicação prevista para 21/02/2025)

19/02/2025 15:14

Juntada de Certidão : Certifico que a petição de n. 00041772/2025, de folhas 508 - 511, classificada como EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (EDCL), foi reclassificada para AGRAVO INTERNO (AGINT), em cumprimento ao r. despacho retro.

17/02/2025 08:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 117508/2025

17/02/2025 00:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025 Petição Nº 41772/2025 - EDcl no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no

16/02/2025 11:35

Protocolizada Petição 117508/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/02/2025

14/02/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0041772 - EDcl no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2286509 - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente determinando providências - Petição Nº 2025/00041772 - EDcl no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl AREsp 2286509

03/02/2025 11:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

23/01/2025 17:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 41772/2025

23/01/2025 17:36

Protocolizada Petição 41772/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/01/2025

23/12/2024 00:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024 Petição Nº 957827/2024 - RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no

20/12/2024 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0957827 - RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2286509 - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024 23:30

Negado seguimento ao recurso de JOSE ANTONIO MORSCHEL - Petição Nº 2024/00957827 - RE nos EDcl no AgInt nos EDcl AREsp 2286509

28/11/2024 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

27/11/2024 22:21

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1055052/2024

27/11/2024 22:07

Protocolizada Petição 1055052/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 27/11/2024

04/11/2024 05:26

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 04/11/2024 Petição Nº 957827/2024 -

30/10/2024 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

30/10/2024 12:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 957827/2024. Publicação prevista para 04/11/2024)

30/10/2024 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

30/10/2024 11:29

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

29/10/2024 19:55

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

29/10/2024 13:31

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 957827/2024

29/10/2024 13:10

Protocolizada Petição 957827/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 29/10/2024

09/10/2024 05:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/10/2024 Petição Nº 765831/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no

08/10/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

08/10/2024 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0765831 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2286509 - Publicação prevista para 09/10/2024

07/10/2024 23:59

Embargos de Declaração de JOSE ANTONIO MORSCHEL Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00765831/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2286509/PR

24/09/2024 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000182-2024-AJC-4T)

20/09/2024 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/09/2024

19/09/2024 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

19/09/2024 15:01

Incluído em pauta para 01/10/2024 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00765831/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2286509/PR

10/09/2024 22:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

10/09/2024 21:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 792983/2024

10/09/2024 21:35

Protocolizada Petição 792983/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/09/2024

05/09/2024 05:24

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 05/09/2024 Petição Nº 766717/2024 -

05/09/2024 05:24

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 05/09/2024 Petição Nº 765831/2024 -

04/09/2024 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

04/09/2024 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

04/09/2024 13:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 766717/2024. Publicação prevista para 05/09/2024)

04/09/2024 13:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 766717/2024

04/09/2024 12:40

Protocolizada Petição 766717/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/09/2024

04/09/2024 10:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 765831/2024. Publicação prevista para 05/09/2024)

04/09/2024 10:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 765831/2024

04/09/2024 09:54

Protocolizada Petição 765831/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/09/2024

28/08/2024 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/08/2024 Petição Nº 382184/2024 - AgInt nos EDcl no

27/08/2024 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/08/2024 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0382184 - AgInt nos EDcl no AREsp 2286509 - Publicação prevista para 28/08/2024

26/08/2024 23:59

Conhecido o recurso de JOSE ANTONIO MORSCHEL e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00382184/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2286509/PR

15/08/2024 17:06

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

15/08/2024 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000146-2024-AJC-4T)

15/08/2024 09:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2024 Petição Nº 675176/2024 - PSusOr

14/08/2024 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/08/2024 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0675176 - PSusOr no AREsp 2286509 - Publicação prevista para 15/08/2024

14/08/2024 16:00

Indeferido o pedido de JOSE ANTONIO MORSCHEL

13/08/2024 11:46

Juntada de Certidão : Certifico, considerando a petição nº 675176/2024, que é possível a realização de sustentação oral em agravo interno pautado em sessão virtual, mediante inscrição no site do Superior Tribunal de Justiça, por meio de formulário próprio

12/08/2024 20:11

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 675176/2024

12/08/2024 19:57

Protocolizada Petição 675176/2024 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 12/08/2024

09/08/2024 05:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/08/2024

08/08/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/08/2024 15:07

Incluído em pauta para 20/08/2024 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00382184/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2286509/PR

05/06/2024 19:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

04/06/2024 19:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 461135/2024

04/06/2024 19:05

Protocolizada Petição 461135/2024 (PET - PETIÇÃO) em 04/06/2024

14/05/2024 05:17

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/05/2024 Petição Nº 382184/2024 -

13/05/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

13/05/2024 11:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 382184/2024. Publicação prevista para 14/05/2024)

13/05/2024 10:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 382184/2024

13/05/2024 10:31

Protocolizada Petição 382184/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/05/2024

07/05/2024 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2024 Petição Nº 223767/2023 - EDcl

06/05/2024 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/05/2024 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0223767 - EDcl no AREsp 2286509 - Publicação prevista para 07/05/2024

06/05/2024 06:10

Embargos de Declaração de JOSE ANTONIO MORSCHEL Não-acolhidos - Petição Nº 2023/00223767 - EDcl no AREsp 2286509

31/03/2023 09:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

30/03/2023 18:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 268845/2023

30/03/2023 18:49

Protocolizada Petição 268845/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/03/2023

23/03/2023 05:36

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 23/03/2023 Petição Nº 223767/2023 -

22/03/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

21/03/2023 19:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 223767/2023. Publicação prevista para 23/03/2023)

21/03/2023 19:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 223767/2023

21/03/2023 19:03

Protocolizada Petição 223767/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/03/2023

15/03/2023 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2023

14/03/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2023 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2023

14/03/2023 14:20

Conhecido o recurso de JOSE ANTONIO MORSCHEL e não-provido

10/03/2023 16:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

10/03/2023 16:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

10/03/2023 13:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/03/2023 13:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

08/02/2023 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/02/2023 13:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

31/01/2023 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ