TJPR - 0005207-80.2020.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PALMAS/PR

CNPJ: 76.161.181/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HIAGO LEONARDO PEREIRA RIBEIRO 38982577890

CNPJ: 24.840.656/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2025 20:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/08/2025 12:07

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2025 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2025 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2025 14:27

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/07/2025 13:48

    Recebidos os autos

  • 11/03/2025 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/03/2025 15:46

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2025 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/02/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2025 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2025 15:23

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 29/11/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2024 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2024 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 13:12

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 03/07/2024 13:11

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 01/07/2024 17:17

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 01/07/2024 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 15:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/06/2024 17:17

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/05/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 13:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/02/2024 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2024 15:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/12/2023 12:58

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 13:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/11/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 12:38

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 25/09/2023 12:36

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 25/08/2023 15:00

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 22/08/2023 12:54

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/08/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2023 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/06/2023 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 12:22

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/06/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 17:45

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 31/05/2023 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE HIAGO LEONARDO PEREIRA RIBEIRO *89.***.*77-90

  • 20/03/2023 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2023 17:14

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 17:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/03/2023 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2023 16:00

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 24/02/2023 16:55

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 16/02/2023 13:23

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/02/2023 01:12

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 22:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/11/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 17:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 17:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 20/09/2022 15:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/09/2022 12:49

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 14:21

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/08/2022 01:09

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 15:58

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 17:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/04/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 17:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2022 12:11

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 12:39

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 18/02/2022 12:38

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 10/02/2022 15:41

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 09/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005207-80.2020.8.16.0123   Processo:   0005207-80.2020.8.16.0123 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa:   R$3.371,28 Exequente(s):   Município de Palmas/PR Executado(s):   HIAGO LEONARDO PEREIRA RIBEIRO *89.***.*77-90 1.

    A parte executada foi citada, conforme AR de mov. 12.1. 2.

    Defiro o pedido retro.

    Proceda a serventia à inclusão, no sistema SISBAJUD, de minuta de bloqueio online de ativos financeiros de titularidade do executado, disponibilizando-a no referido sistema para aprovação e protocolo. 3.

    Posteriormente deverá o escrivão consultar o sistema SISBAJUD para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros.

    Em sendo positivo, deverá, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contados da resposta, intimar o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste quanto ao bloqueio, oportunidade em que poderá arguir e comprovar que: a) as quantias bloqueadas são impenhoráveis; b) houve bloqueio excessivo de ativos financeiros. 4.

    Havendo manifestação do executado no prazo de 05 (cinco) dias, voltem conclusos para decisão. 5.

    Transcorrido in albis o prazo para manifestação do executado, converter-se-á de pleno direito o bloqueio em penhora, devendo a serventia incluir no sistema SISBAJUD comando para transferência do valor bloqueado para uma conta vinculada a este juízo, juntando aos autos o comprovante de envio da ordem após o seu envio, o qual substituirá o termo de penhora. 6.

    Resultando negativa a diligência, determino que esta Serventia realize a pesquisa e, em caso positivo, restrição de transferência de veículos em nome do(s) executado(s) devidamente citado(s) através do sistema RENAJUD. 7.

    Sendo negativo, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. 8.

    Sendo positivo e se houver alienação fiduciária e/ou outras restrições judiciais, intime-se a parte exequente para que manifeste interesse na constrição do(s) veículo(s), bem como, informe qual a atual localização do bem, no prazo de 10 (dez) dias.

    Anoto que no mesmo prazo a parte exequente deve juntar aos autos pesquisa realizada junto ao site do DETRAN acerca de qual é a instituição financeira beneficiaria da alienação. 9.

    Sendo positivo e não havendo alienação fiduciária e havendo informação da localização do veículo, expeça-se mandado de penhora, avaliação, remoção e depósito do veículo. 9.1.

    Anoto que a remoção do bem, diante da inexistência de depositário público na Comarca, somente deverá ser realizada se o exequente concordar em ficar como depositário, nos termos do art. 840, §1º do NCPC e ainda, deverá necessariamente acompanhar a diligência, sob pena de não remoção do bem. 10.

    Havendo a penhora do bem, intime-se para apresentação de embargos, no prazo legal. 11.

    Intimem-se. 12.

    Diligências necessárias.

    Palmas, datado digitalmente.   Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

  • 08/02/2022 17:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/02/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 09:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE HIAGO LEONARDO PEREIRA RIBEIRO *89.***.*77-90

  • 29/11/2021 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 28/09/2021 10:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 23/09/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 23/09/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 23/09/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 23/09/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 24/08/2021 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005207-80.2020.8.16.0123   Processo:   0005207-80.2020.8.16.0123 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$3.371,28 Exequente(s):   Município de Palmas/PR Executado(s):   HIAGO LEONARDO PEREIRA RIBEIRO *89.***.*77-90 Indefiro o pedido de intimação  do executado por edital, constante na petição retro (ev. 29.1), uma vez que tal medida é excepcional e só deve ser deferida após diligências infrutíferas a fim de localizar o endereço do executado.

    Dessa forma, intime-se o exequente para que diligencie na obtenção do correto endereço do executado, a fim de oportunizar a sua intimação e o prosseguimento do feito.

    Diligências legais.   Palmas, 29 de julho de 2021.   Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

  • 02/08/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 17:39

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/07/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/06/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 15:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/05/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 18:36

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 18:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/04/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2021 17:28

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 11/03/2021 15:44

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 05/02/2021 16:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/02/2021 14:14

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE HIAGO LEONARDO PEREIRA RIBEIRO *89.***.*77-90

  • 27/01/2021 08:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2020 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/12/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 15:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/12/2020 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 15:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/12/2020 14:57

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 14:57

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/12/2020 07:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/12/2020 07:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
09/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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