TJPR - 0001161-33.2020.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAIRTON RIVA

CPF *26.***.*81-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2022 13:06

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2022 17:30

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 17:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/07/2022 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2022 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 15:54

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/07/2022 13:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 13:11

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/07/2022 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE

  • 13/07/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 13/07/2022 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2022

  • 28/06/2022 10:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/06/2022 18:43

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 23/06/2022 15:56

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 15:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2022

  • 23/06/2022 15:56

    Baixa Definitiva

  • 23/06/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 12:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2022 13:05

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/06/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE LAIRTON RIVA

  • 27/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 14:31

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 14:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 17:46

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 06/05/2022 13:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/05/2022 17:10

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 17:10

    Juntada de PARECER

  • 05/05/2022 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2022 17:19

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 18/04/2022 15:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/04/2022 19:48

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 19:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/03/2022 17:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 16:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/02/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA THOMAS SAMUEL CORREIA MORGADO

  • 01/02/2022 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 17:23

    Expedição de Mandado

  • 13/10/2021 17:23

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 13/10/2021 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0001161-33.2020.8.16.0031   Recurso:   0001161-33.2020.8.16.0031 Classe Processual:   Apelação Criminal Assunto Principal:   Desobediência Apelante(s):   Lairton Riva Apelado(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Atento ao contido na manifestação retro (evento 11.1), converto o feito em diligência.

    Assim, remetam-se os autos à origem para que seja realizada a intimação do réu, nos termos da referida cota ministerial.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 13 de setembro de 2021.   Leo Henrique Furtado Araújo Magistrado

  • 14/09/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 13:49

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 09/09/2021 13:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/09/2021 13:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 14:04

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 14:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/09/2021 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 16:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2021 16:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/09/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/09/2021 16:32

    Distribuído por sorteio

  • 02/09/2021 16:32

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 16:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/08/2021 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/08/2021 15:12

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 15:12

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 02/08/2021 10:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001161-33.2020.8.16.0031   Processo:   0001161-33.2020.8.16.0031 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Desobediência Data da Infração:   25/01/2020 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Réu(s):   Lairton Riva I- Recebo o Recurso de Apelação interposto pela defesa, em ambos os efeitos.

    II- Intime-se a parte apelada para que ofereça contrarrazões, no prazo legal.

    III- Após remetam-se os autos à Turma Recursal, com as devidas cautelas legais e as homenagens deste Juízo.

    IV- Diligências necessárias.

    Guarapuava, data da assinatura digital.   Christine Kampmann Bittencourt Juíza de Direito Supervisora 

  • 27/07/2021 18:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2021 20:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/07/2021 13:29

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/06/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 02:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 18:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/06/2021 14:07

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 09/06/2021 14:03

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 22/04/2021 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/04/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 11:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 11:22

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 18:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2021 15:12

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/03/2021 16:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/03/2021 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/03/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 19:01

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 19:01

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/03/2021 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 21:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2021 21:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 17:41

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/01/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/12/2020 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2020 18:53

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 15:36

    Juntada de PARECER

  • 17/12/2020 15:36

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 00:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2020 15:04

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2020 12:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2020 21:36

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 21:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/11/2020 20:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 26/11/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/11/2020 15:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 24/11/2020 17:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/11/2020 17:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 17:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 23/11/2020 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 23/11/2020 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 23/11/2020 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 12/11/2020 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 13:38

    Recebidos os autos

  • 10/11/2020 20:17

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 10/11/2020 20:17

    Recebidos os autos

  • 10/11/2020 19:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 10/11/2020 14:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/11/2020 10:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 09/11/2020 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 15:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2020 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 15:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/10/2020 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 16:27

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 18:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2020 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 14:25

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 14:21

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 20/10/2020 14:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 19/10/2020 12:54

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 12:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/10/2020 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 18:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2020 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2020 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2020 17:27

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 17:26

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 02/10/2020 13:46

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 17:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/10/2020 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2020 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 17:53

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 20/05/2020 15:50

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2020 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/03/2020 16:59

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 11/02/2020 15:42

    Recebidos os autos

  • 11/02/2020 15:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/02/2020 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/02/2020 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 16:45

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 27/01/2020 15:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/01/2020 15:33

    Recebidos os autos

  • 27/01/2020 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 10:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2020 10:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/01/2020 10:28

    Recebidos os autos

  • 25/01/2020 20:41

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 25/01/2020 20:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 25/01/2020 20:41

    Recebidos os autos

  • 25/01/2020 20:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2020 20:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2020

Ultima Atualização
15/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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