TJPR - 0004655-55.2018.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARCIA TEREZINHA LONARDI CROZATTI

CPF *17.***.*37-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE MARINGA - SINTEEMAR

CNPJ: 76.416.940/0001-28

ROGERIO CALAZANS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2025 06:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2025 07:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2025 19:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/05/2025 01:02

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2025 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2024 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2024 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2024 01:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/07/2024 12:28

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 20:57

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/03/2024 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/04/2023 10:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/02/2023 01:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/09/2022 18:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/07/2022 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/07/2022 12:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/04/2022 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/03/2022 08:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/02/2022 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIA TEREZINHA LONARDI CROZATTI

  • 18/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2021 08:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0004655-55.2018.8.16.0004   Processo:   0004655-55.2018.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Valor da Causa:   R$15.959,83 Polo Ativo(s):   MARCIA TEREZINHA LONARDI CROZATTI Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ Ciente da interposição de agravo de instrumento no mov. 115.1.

    Entretanto, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

    Uma vez sendo atribuído efeito suspensivo ao recurso, suspendam-se os autos até seu julgamento.

    Diligências necessárias.

    Cumpra-se.

    Intime-se.

    Curitiba, data e horário da inserção no sistema.

    Rafaela Mari Turra Juíza de Direito Substituta

  • 07/12/2021 12:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/12/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2021 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0004655-55.2018.8.16.0004   Processo:   0004655-55.2018.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Contribuições Previdenciárias Valor da Causa:   R$15.959,83 Polo Ativo(s):   MARCIA TEREZINHA LONARDI CROZATTI Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ 1.

    No mov. 104, o ESTADO DO PARANÁ requereu que a homologação do valor remanescente se limitasse ao teto do RPV vigente em 2020.

    Entretanto, à época em que o cálculo foi homologado, o valor não ultrapassava o teto de RPV, de modo que a demora no pagamento não pode ser imputada à exequente.

    Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de mov. 104. 2.

    Considerando que a petição de mov. 104 não constitui uma impugnação ao cumprimento de sentença propriamente dita, mas mera discordância do Estado do Paraná, INDEFIRO o pedido de arbitramento de honorários advocatícios (mov. 106). 3.

    Cumpra-se a decisão de mov. 100, com a expedição de RPV.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Rafaela Mari Turra Juíza de Direito Substituta  

  • 28/07/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 14:07

    Alterado o assunto processual

  • 18/05/2021 18:18

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 19/04/2021 15:49

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 12:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2021 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 11:43

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/11/2020 18:28

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2020 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2020 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 19:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/09/2020 12:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2020 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 18:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2020 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 09:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/06/2020 07:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 07:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 07:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 07:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 07:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 21:14

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/05/2020 21:14

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/05/2020 21:14

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/05/2020 21:14

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/05/2020 21:14

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/05/2020 20:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 20:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 20:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 19:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 19:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 19:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 19:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 18:12

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 03/03/2020 15:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/02/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 08:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2020 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2020 07:42

    Recebidos os autos

  • 15/01/2020 07:42

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 14/01/2020 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2019 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/12/2019 15:50

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2019 19:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 08:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/10/2019 01:33

    Processo Desarquivado

  • 02/09/2019 13:43

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 02/09/2019 13:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/08/2019 19:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 19:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 19:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 19:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2019 22:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2019 22:24

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 28/07/2019 22:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2019 22:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 17:34

    Recebidos os autos

  • 12/07/2019 17:34

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 11/07/2019 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 21:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2019 18:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 18:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2019 18:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/06/2019 18:28

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2019 18:24

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 10/06/2019 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 15:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/01/2019 17:49

    Recebidos os autos

  • 15/01/2019 17:49

    Juntada de CUSTAS

  • 04/01/2019 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 12:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/12/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 12:11

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2018 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2018 18:26

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 24/11/2018 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 07:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 07:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/10/2018 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2018 16:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/10/2018 12:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/10/2018 14:15

    APENSADO AO PROCESSO 0007548-34.2009.8.16.0004

  • 11/09/2018 17:28

    Recebidos os autos

  • 11/09/2018 17:28

    Distribuído por dependência

  • 06/09/2018 19:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/09/2018 19:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2018

Ultima Atualização
08/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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