10/09/2025 19:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2025 19:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2025 00:41

DECORRIDO PRAZO DE SULATO E SULATO COMERCIO DE METAIS LTDA
05/09/2025 00:40

DECORRIDO PRAZO DE NATALIA COSTA BARION
05/09/2025 00:40

DECORRIDO PRAZO DE IURI GLAYSON DE LIZ GUERREIRO VIGILATO
22/08/2025 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2025 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2025 17:03

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
04/08/2025 01:14

Conclusos para despacho
29/07/2025 00:43

DECORRIDO PRAZO DE NATALIA COSTA BARION
28/07/2025 09:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/07/2025 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/07/2025 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2025 18:55

INDEFERIDO O PEDIDO
16/06/2025 01:04

Conclusos para despacho
10/06/2025 00:43

DECORRIDO PRAZO DE IURI GLAYSON DE LIZ GUERREIRO VIGILATO
09/06/2025 11:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/06/2025 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2025 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 01:04

Conclusos para despacho
08/05/2025 00:54

DECORRIDO PRAZO DE IURI GLAYSON DE LIZ GUERREIRO VIGILATO
05/05/2025 14:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/04/2025 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2025 01:07

DECORRIDO PRAZO DE IURI GLAYSON DE LIZ GUERREIRO VIGILATO
25/04/2025 01:05

DECORRIDO PRAZO DE NATALIA COSTA BARION
17/04/2025 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2025 10:07

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
13/04/2025 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/04/2025 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 01:09

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:46

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
25/02/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 03:20

DECORRIDO PRAZO DE NATALIA COSTA BARION
27/01/2025 01:07

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/12/2024 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2024 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2024 15:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/11/2024 15:05

EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD
24/10/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 01:08

Conclusos para despacho
03/10/2024 14:56

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
20/09/2024 16:58

Recebidos os autos
20/09/2024 16:58

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
20/09/2024 15:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/09/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:02

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
20/09/2024 15:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
27/05/2024 17:41

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
23/04/2024 00:57

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
22/09/2023 15:37

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
03/08/2023 00:48

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
03/07/2023 17:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/03/2023 00:48

DECORRIDO PRAZO DE NATALIA COSTA BARION
07/03/2023 00:48

DECORRIDO PRAZO DE IURI GLAYSON DE LIZ GUERREIRO VIGILATO
02/03/2023 00:34

DECORRIDO PRAZO DE ALLIANZE COMERCIAL LTDA - ME
22/02/2023 10:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2023 14:50

PROCESSO SUSPENSO
16/02/2023 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 02:28

DECORRIDO PRAZO DE NATALIA COSTA BARION
20/01/2023 17:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/12/2022 01:02

Conclusos para despacho
13/12/2022 00:43

DECORRIDO PRAZO DE ALLIANZE COMERCIAL LTDA - ME
05/12/2022 08:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/12/2022 08:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2022 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2022 18:45

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 01:09

Conclusos para despacho
04/10/2022 01:07

DECORRIDO PRAZO DE IURI GLAYSON DE LIZ GUERREIRO VIGILATO
30/09/2022 16:43

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
27/09/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2022 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2022 08:49

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
16/09/2022 08:47

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
01/09/2022 18:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2022 15:48

EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD
01/06/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE ALLIANZE COMERCIAL LTDA - ME
28/05/2022 00:21

DECORRIDO PRAZO DE NATALIA COSTA BARION
27/05/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 01:04

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
26/05/2022 13:12

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
25/05/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE ALLIANZE COMERCIAL LTDA - ME
16/05/2022 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2022 14:10

Recebidos os autos
04/05/2022 14:10

Juntada de Certidão
03/05/2022 14:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2022 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2022 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 01:08

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
26/04/2022 21:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/04/2022 21:28

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/04/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE IURI GLAYSON DE LIZ GUERREIRO VIGILATO
20/04/2022 11:52

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
12/04/2022 00:22

DECORRIDO PRAZO DE ALLIANZE COMERCIAL LTDA - ME
11/04/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2022 10:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2022 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2022 17:01

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/03/2022 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2022 13:47

Recebidos os autos
22/10/2021 00:00

Intimação

Autos nº. 0001343-36.2021.8.16.0014 Concedo à parte recorrente os benefícios da gratuidade da justiça.

Recebo o recurso sem efeito suspensivo.

Remetam-se os autos à Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.

Intimem-se.

Londrina, 30 de setembro de 2021. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito
21/10/2021 17:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
21/10/2021 17:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2021 18:41

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 01:06

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
22/09/2021 00:27

DECORRIDO PRAZO DE NATALIA COSTA BARION
21/09/2021 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/09/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2021 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 14:17

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/08/2021 02:00

DECORRIDO PRAZO DE NATALIA COSTA BARION
24/08/2021 01:58

DECORRIDO PRAZO DE IURI GLAYSON DE LIZ GUERREIRO VIGILATO
21/08/2021 01:18

DECORRIDO PRAZO DE ALLIANZE COMERCIAL LTDA - ME
11/08/2021 12:01

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
09/08/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 10:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 98821-6560 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001343-36.2021.8.16.0014 Processo: 0001343-36.2021.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$22.548,62 Polo Ativo(s): IURI GLAYSON DE LIZ GUERREIRO VIGILATO NATALIA COSTA BARION Polo Passivo(s): Allianze Comercial LTDA - ME Os fatos restaram satisfatoriamente comprovados nos autos, dessa forma, a produção de prova em audiência tornou-se prescindível, o que autoriza o julgamento antecipado do feito.

Restou incontroverso, porque alegado e não impugnado, que a parte autora, em 02 de dezembro de 2019, comprou um par de alianças da parte ré no valor de R$ 1.062,72; que a compra foi cancelada e que o valor pago não foi devolvido.

A parte autora, portanto, tem direito de receber o valor pago pelo produto, corrigido, além de uma indenização pelos danos sofridos nos termos do artigo 14 do CDC.

Quanto ao pedido de devolução da quantia paga no par de alianças em outro fornecedor, este não merece acolhimento, eis que, de qualquer forma, em razão do cancelamento da compra, a parte autora teria que desembolsar referida quantia para adquirir outro produto.

Quanto aos danos morais. É fato inegável que o não cumprimento do combinado trouxe transtornos à parte autora: o par de alianças foi comprado para ser usado no casamento; teve que pagar pela compra sem poder fazer uso do produto; recebeu promessas inverídicas de que o valor seria devolvido; teve que entrar em contato com a parte ré várias vezes, inclusive via Procon (a parte ré sequer respondeu à reclamação) e a ré, mesmo tendo cancelado a compra, não procurou resolver o problema administrativamente, fazendo com que a parte autora ajuizasse a presente para ver o seu direito satisfeito.

A parte ré, portanto, tratou com total displicência o caso da parte autora, que até agora não viu respeitado direito básico previsto no Código de Defesa do Consumidor, o que configura efetivo constrangimento indenizável.

Note-se que a parte ré podia ter resolvido administrativamente o caso da parte autora sem que esta precisasse ajuizar a presente demanda (no Procon ou via site Reclame Aqui propondo à parte autora, como fez na defesa, a devolução do valor em parcelas), tanto que, em sua contestação, limitou-se a impugnar o pedido de danos morais.

Note-se, ainda, que, após o pedido feito, o motivo apresentado para não entregar o par de alianças foi defeito em uma máquina.

No entanto, em sua defesa, a parte ré alega outro motivo, dificuldades financeiras. É devida, portanto, no caso dos autos, indenização por danos morais, que fixo em R$ 3.000,00 (para ambos os autores).

Tal valor, uma vez pago, ajudará a compensar os danos sofridos pela parte autora e, principalmente, contribuirá para que isso não ocorra novamente.

Diante do exposto, e nos termos do artigo 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para fins de condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.062,72, corrigida pelo IPCA a partir dos respectivos desembolsos e a quantia de R$ 3.000,00, corrigida pelo IPCA a partir de hoje, ambas acrescidas de juros de mora de 1% ao mês contados da citação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Londrina, 29 de julho de 2021. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito
29/07/2021 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 13:33

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
29/07/2021 01:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/07/2021 16:38

Juntada de Petição de impugnação à contestação
13/07/2021 16:19

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
13/07/2021 15:20

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
29/06/2021 12:14

Juntada de Petição de contestação
16/06/2021 13:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 16:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
04/05/2021 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 16:50

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
04/05/2021 02:05

DECORRIDO PRAZO DE NATALIA COSTA BARION
03/05/2021 17:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2021 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2021 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2021 18:14

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 01:04

Conclusos para despacho
06/04/2021 01:21

DECORRIDO PRAZO DE NATALIA COSTA BARION
05/04/2021 16:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/03/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2021 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2021 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2021 13:36

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
15/03/2021 13:32

Juntada de COMPROVANTE
03/03/2021 15:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/02/2021 17:17

Juntada de COMPROVANTE
23/02/2021 01:29

DECORRIDO PRAZO DE NATALIA COSTA BARION
23/02/2021 01:29

DECORRIDO PRAZO DE IURI GLAYSON DE LIZ GUERREIRO VIGILATO
15/02/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2021 16:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
04/02/2021 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2021 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2021 15:38

Juntada de Certidão
20/01/2021 10:37

Recebidos os autos
20/01/2021 10:37

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
14/01/2021 15:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/01/2021 15:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/01/2021 15:23

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
14/01/2021 15:23

Recebidos os autos
14/01/2021 15:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/01/2021 15:23

Distribuído por sorteio
14/01/2021 15:23

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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