TJPR - 0002753-66.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 3º Juizado Especial Civel e Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

R. R. CALIXTO GUINCHOS EIRELI

CNPJ: 10.612.551/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO GONCALVES GIMENES - ME

CNPJ: 16.563.964/0001-88

ANTONIO GONCALVES GIMENES

CPF *77.***.*59-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2024 17:39

    Arquivado Definitivamente

  • 22/01/2024 16:59

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 16:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/01/2024 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO GONÇALVES GIMENES - ME

  • 12/12/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO GONÇALVES GIMENES

  • 08/12/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 10:35

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 27/11/2023 10:29

    Processo Reativado

  • 27/11/2023 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2023 16:53

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 16:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/04/2023 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/04/2023 14:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2023

  • 13/04/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO GONÇALVES GIMENES

  • 13/04/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO GONÇALVES GIMENES - ME

  • 10/04/2023 00:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 19:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/03/2023 13:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/03/2023 22:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2023 22:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2023 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/03/2023 13:29

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/02/2023 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 01:04

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 12:05

    Expedição de Certidão

  • 15/02/2023 12:04

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 09/02/2023 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 16:18

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 16:14

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 01/02/2023 22:25

    Expedição de Certidão

  • 13/12/2022 12:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/12/2022 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 11:27

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2022 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2022 19:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2022 19:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 14:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/11/2022 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2022 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/11/2022 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 15:14

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 15:12

    Expedição de Certidão

  • 25/10/2022 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 15:31

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/10/2022 16:46

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 13:19

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/10/2022 18:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 19:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 06/10/2022 21:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2022 21:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 19:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 21:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/09/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 30/09/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 12:43

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 12:43

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 12:42

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2022 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 05/09/2022 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 31/08/2022 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 18:38

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2022 18:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2022 18:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/08/2022 22:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2022 22:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 11:15

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 11:14

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 18:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/08/2022 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 17:29

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 17:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2022 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2022 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2022 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2022 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 12/05/2022 13:30

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/05/2022 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 13:20

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 11/05/2022 17:39

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/05/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 04/05/2022 18:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 09:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/05/2022 08:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/04/2022 01:11

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 20:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2022 20:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 20:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 19/04/2022 12:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED

  • 18/04/2022 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2022 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2022 17:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2022 17:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 13:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/03/2022 13:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/03/2022 12:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/03/2022 12:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/03/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 15:04

    Expedição de Mandado

  • 02/03/2022 15:02

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2022 15:31

    Expedição de Certidão

  • 12/01/2022 22:51

    Expedição de Certidão

  • 17/11/2021 09:45

    Expedição de Certidão

  • 13/10/2021 13:01

    Expedição de Certidão

  • 08/09/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 26/08/2021 15:10

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 15:10

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 08/08/2021 22:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3209 - E-mail: [email protected]   DECISÃO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Processo nº: 0002753-66.2020.8.16.0014 Exequente(s): R.

    R.

    CALIXTO GUINCHOS EIRELI Executado(s): ANTONIO GONÇALVES GIMENES - ME    

    Vistos.

    Pleiteia o exequente que o titular da executada seja incluído no polo passivo da demanda (sequência 64.1).

    Efetivamente, em se tratando de empresário individual (documento de sequência 1.4), a sua natureza jurídica não se dissocia da pessoa física, tratando-se de patrimônio único, que responde por dívidas assumidas tanto pelo CPF, como pelo CNPJ.

    Tal questão já se encontra pacificada no E.

    Superior Tribunal de Justiça:   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    TRIBUTÁRIO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    EMPRESÁRIO INDIVIDUAL.

    REDIRECIONAMENTO. 1.

    A controvérsia cinge-se à responsabilidade patrimonial do empresário individual e as formalidades legais para sua inclusão no polo passivo de execução de débito da firma da qual era titular. 2.

    O acórdão recorrido entendeu que o empresário individual atua em nome próprio, respondendo com seu patrimônio pessoal pelas obrigações assumidas no exercício de suas atividades profissionais, sem as limitações de responsabilidade aplicáveis às sociedades empresárias e demais pessoas jurídicas. 3.

    A jurisprudência do STJ já fixou o entendimento de que "a empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual" (REsp 1.355.000/SP, Rel.

    Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 20/10/2016, DJe 10/11/2016) e de que "o empresário individual responde pelas obrigações adquiridas pela pessoa jurídica, de modo que não há distinção entre pessoa física e jurídica, para os fins de direito, inclusive no tange ao patrimônio de ambos" (AREsp 508.190, Rel.

    Min.

    Marco Buzzi, Publicação em 4/5/2017). 4.

    Sendo assim, o empresário individual responde pela dívida da firma, sem necessidade de instauração do procedimento de desconsideração da personalidade jurídica (art. 50 do CC/2002 e arts. 133 e 137 do CPC/2015), por ausência de separação patrimonial que justifique esse rito. (...)  (REsp 1682989/RS, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/09/2017, DJe 09/10/2017) Diante do exposto, inclua-se o CPF do executado no polo passivo da demanda, mediante as anotações e comunicações cabíveis.

    Após, promova-se a tentativa de bloqueio de numerário, através do SISBAJUD, tanto pelo CNPJ, como pelo CPF.

    Resultando positivo – ainda que insuficiente – intime-se a parte executada, por seu procurador (ou pessoalmente se não tiver mandatário nos autos), para, querendo, oferecer manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, incisos I e II, do novo Código de Processo Civil.

    Havendo manifestação, abra-se vista ao exequente por 05 (cinco) dias e voltem conclusos.

    Decorrido o prazo in albis, promova-se a transferência do montante bloqueado para conta remunerada vinculada ao Juízo, ficando a indisponibilidade convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo.

    Com a dívida garantida, mesmo de forma parcial, designe a Secretaria audiência de conciliação onde a parte executada poderá oferecer embargos, sob pena de preclusão.

    Sendo negativo o bloqueio, à Secretaria para verificar a existência de veículos no CPF da parte executada, via RENAJUD.

    Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido primeiramente sobre o veículo, desde que em poder do devedor.

    Caso resulte frutífera a penhora, inclua-se a ordem de bloqueio via RENAJUD.

    Caso não encontrado veículo, proceda-se à penhora de tantos bens do devedor quantos bastem para a garantia do crédito do Exequente.

    Sendo a penhora positiva, designe-se a sessão de conciliação, nos termos acima.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Londrina, data do sistema.     Rosângela Faoro Juíza de Direito      

  • 28/07/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2021 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 16:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/07/2021 11:37

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 08:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2021 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 13:58

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2021 22:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO GONÇALVES GIMENES - ME

  • 14/05/2021 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2021 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2021 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 02:08

    Alterado o assunto processual

  • 19/04/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 18:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/04/2021 18:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/04/2021 22:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 12/01/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 14:31

    Expedição de Mandado

  • 14/12/2020 11:22

    Expedição de Certidão

  • 13/11/2020 09:43

    Expedição de Certidão

  • 13/10/2020 08:30

    Expedição de Certidão

  • 10/09/2020 11:34

    Expedição de Certidão

  • 10/08/2020 10:13

    Expedição de Certidão

  • 10/07/2020 11:27

    Expedição de Certidão

  • 07/06/2020 22:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2020 22:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 15:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/05/2020 00:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 18:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 14/05/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 13:40

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 14/05/2020 12:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/05/2020 13:28

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 17/04/2020 15:43

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2020 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO GONÇALVES GIMENES - ME

  • 16/03/2020 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 11:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/02/2020 22:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2020 22:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 17:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/01/2020 18:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/01/2020 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 15:55

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 29/01/2020 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2020 17:43

    Recebidos os autos

  • 23/01/2020 17:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/01/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2020 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/01/2020 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 12:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/01/2020 10:03

    Recebidos os autos

  • 19/01/2020 10:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/01/2020 10:03

    Distribuído por sorteio

  • 19/01/2020 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2020

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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