TJPR - 0006340-27.2021.8.16.0058

1ª instância - Campo Mourao - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

J. DE SOUZA AZEREDO - AUTO SOCORRO E ASSSTENCIA ME

CNPJ: 07.033.804/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JOSIAS DE SOUZA AZEREDO

CPF *08.***.*93-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2024 16:14

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 09/09/2024 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 15:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 23/07/2024 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 21:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 15:54

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 15:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/06/2024 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 19:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 06/05/2024 15:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 02/05/2024 08:59

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 16:37

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 16:39

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 28/02/2024 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 17:29

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 20/11/2023 15:15

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 15:15

    Juntada de CUSTAS

  • 20/11/2023 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 09:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/11/2023 09:20

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 19:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/11/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2023 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 17:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 17:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/08/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 15:16

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2023 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 13:07

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/06/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE J. DE SOUZA AZEREDO - AUTO SOCORRO E ASSSTENCIA ME

  • 17/03/2023 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/02/2023 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2023 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 08:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/11/2022 09:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/11/2022 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 08:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 14:30

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 14/09/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 14/09/2022 10:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 13/09/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 13/09/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 13/09/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 08/09/2022 14:56

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 18:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/08/2022 18:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/08/2022 18:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/07/2022 09:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/07/2022 09:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/07/2022 09:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/07/2022 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2022 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2022 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 14:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/04/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/04/2022 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2022 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2022 10:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 11:21

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 20/01/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 02/12/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 30/09/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 30/09/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 29/09/2021 09:47

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 11:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/09/2021 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 09:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006340-27.2021.8.16.0058 Processo:   0006340-27.2021.8.16.0058 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$38.480,97 Exequente(s):   Município de Campo Mourão/PR Executado(s):   J.

    DE SOUZA AZEREDO - AUTO SOCORRO E ASSSTENCIA ME 1.

    Recebo a inicial considerando que, a dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (Lei 6.830/80, art. 3º). 2.

    Nos termos do art. 8º da Lei nº 6.830/80, cite-se o executado para, em cinco dias, pagar a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, custas e honorários advocatícios, ou oferecer bens à penhora, sob pena de constrição judicial.

    Conste do mandado citatório a advertência do art. 344, do Novo Código do Processo Civil (Se o réu não contestar a ação, será conssiderado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor).  2.1 Para pronto pagamento fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito. 3.

    Se for oferecido bem à penhora no prazo legal, diga a parte exequente, e, caso concorde com o bem indicado, faça prova o executado da propriedade da coisa dada em garantia.   3.1.

    Se aceitos pela Exequente os bens oferecidos pelo executado, proceda-se a penhora e avaliação, pelo Oficial de Justiça, que deverá fazer detalhada descrição do bem e estimativa do valor, nomeando fiel depositário o executado e intimando-o a oferecer embargos, em 30 dias (art. 16, LEF), assim como o cônjuge no caso de bem imóvel. 3.2.

    Os Embargos deverão ser autuados em autos separados, apensados à Execução Fiscal no sistema PROJUDI. 4.

    Em não havendo pagamento ou oferecimento de bens à penhora no prazo de 05 (cinco) dias, determino o bloqueio online de ativos financeiros em nome do executado(a) através do sistema Sisbajud, até o limite do valor da execução (art. 854, NCPC). 4.1.

    Frutífero o bloqueio em valor significante, efetive-se a transferência do numerário para conta judicial vinculada a este juízo, nos termos do art. 854, § 5º, NCPC, e intime-se o(a) executado (a) da penhora, na pessoa do seu procurador constituído ou nomeado, para oferecer embargos em 30 dias (art. 16, LEF). 5. Sem prejuízo, determino a ordem judicial de bloqueio dos veículos que se encontram em nome do executado(a) pelo sistema Renajud.  5.1.

    Havendo bloqueio de veículo, intime-se o exequente para que especifique, em 15 dias, sobre quais bens pretende que recaia a penhora, bem como para que indique a localização do veículo.

    Em havendo requerimento, intime-se o executado para indicar a localização do veículo.  5.2.

    Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem, lavrando-se o respectivo auto, intimando-se o executado, no mesmo ato, da penhora realizada e para oferecer embargos, em 30 dias (art. 16, LEF). 6.

    Infrutífera a penhora online e o bloqueio de veículos, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, devendo o Oficial de Justiça penhorar tantos bens quanto bastem para garantia da execução, efetuando estimativa do valor, nomeando fiel depositário o executado e intimando-o a oferecer embargos, em 30 dias (art. 16, LEF), assim como o cônjuge no caso de bem imóvel. 7.

    Frutífera ou infrutífera a penhora, manifeste-se a Fazenda Pública, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias. 8.

    Diligências e intimações necessárias.

    Campo Mourão, datado eletronicamente.   Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito      

  • 03/08/2021 08:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/08/2021 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 09:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/07/2021 19:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/07/2021 19:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 14:47

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 14:46

    Distribuído por sorteio

  • 26/07/2021 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 09:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/07/2021 09:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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