TJPR - 0003417-60.2021.8.16.0112

1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

TIAGO ALEXANDRE HERTER

CPF *41.***.*44-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SALVADORE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ: 23.816.244/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2022 13:47

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2022 10:05

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 10:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/08/2022 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2022 13:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022

  • 08/08/2022 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 16:27

    Expedição de Certidão DE DÍVIDA

  • 11/07/2022 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 14:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/06/2022 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 18:33

    EXTINTO O PROCESSO POR DEVEDOR NÃO ENCONTRADO

  • 31/05/2022 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/05/2022 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 13:13

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 12/04/2022 12:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 07/04/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 07/04/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 07/04/2022 11:06

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 05/04/2022 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 17:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/03/2022 17:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/01/2022 15:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/01/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE TRIAGEM - CARTA PRECATÓRIA

  • 15/12/2021 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2021 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 19:07

    EXPEDIÇÃO DE TRIAGEM - CARTA PRECATÓRIA

  • 07/12/2021 00:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/12/2021 15:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/10/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE TRIAGEM - CARTA PRECATÓRIA

  • 21/10/2021 01:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/10/2021 13:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/09/2021 15:53

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/09/2021 14:20

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 31/08/2021 16:47

    Expedição de Carta precatória

  • 30/08/2021 15:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - Esquina com Rua Dom João VI - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: 45 3284 7417 - E-mail: [email protected] Processo:   0003417-60.2021.8.16.0112 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$42.200,00 Exequente(s):   TIAGO ALEXANDRE HERTER Executado(s):   SALVADORE REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA 1.

    Em vista da restrição nos atendimentos presenciais pela Secretaria, na forma do Decreto Judiciário nº 401/2020-D.M., do TJPR, fica dispensada, temporariamente, a exigência contida no art. 49 da Portaria nº 01/2018, deste Juízo. 2.

    Cite-se o executado para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (art. 829 do CPC). 2.1.

    Esclareça-se que, querendo, poderá o executado parcelar a dívida em até 06 (seis) vezes, mediante depósito de 30% (trinta por cento) do valor, nos termos do artigo 916 do CPC, ou ainda, poderá comparecer à Secretaria para designação de audiência de conciliação (Enunciado 145 do FONAJE). 2.2. É facultado ao exequente o levantamento das parcelas, estando a Secretaria autorizada a expedir os competentes alvarás. 3.

    Tendo decorrido o prazo para pagamento, determino à Secretaria que: 3.1.

    Protocole-se ordem de indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, no Sistema SISBAJUD, no valor da dívida, certificando o número do protocolo; 3.2.

    Decorridas 48 (quarenta e oito) horas, verifique-se o resultado da referida ordem e: 3.2.1.

    Se bloqueado valores em diversas contas, desbloqueie-se, desde logo, o(s) valor(es) que sobejar(em); 3.2.2.

    Se bloqueado valor ínfimo, assim considerado o inferior a 5% (cinco por cento) da dívida, desbloqueie-se. Se entre os bloqueios houver de valor insignificante para a satisfação da dívida, assim considerados os abaixo de R$22,00 que é o custo operacional de uma TED (CEF), desbloqueie-se.  3.2.3.

    Se for bloqueado valor que, de plano, possa ser identificado com parcela do Auxílio Emergencial (R$150,00, R$250,00 ou R$375,00), certifique-se junto à CEF e, se confirmado, desbloqueie-se, imediatamente; 3.2.4.

    Em qualquer caso, acoste-se o comprovante das ações realizadas no Sistema SISBAJUD; 3.2.5.

    Efetivada indisponibilidade de ativos financeiros e realizadas as providências dos itens anteriores, intime-se o executado para, querendo, no prazo de cinco dias, comprovar uma das situações do §3º do art. 854 do CPC; 3.2.6.

    Se houver manifestação do executado, intime-se o exequente para impugnar, em cinco (5) dias, e faça-se conclusão dos autos; 3.2.7.

    Não havendo impugnação, diligencie-se a transferência do valor bloqueado para conta vinculada a este juízo, observando-se o contido no § 5º do art. 854 do CPC; 3.2.8.

    Expeça-se alvará para levantamento dos valores transferidos, com validade de 30 (trinta) dias a contar da retirada em cartório, observando-se o artigo 340 do CN.

    Se o procurador da parte exequente possuir "poderes para receber e dar quitação", o alvará poderá ser expedido em seu nome e/ou da parte; 3.2.9.

    Intime-se a parte exequente para retirar o alvará e para, no prazo de cinco (5) dias, se manifestar sobre o prosseguimento do feito em relação a eventual saldo devedor, cujo cálculo atualizado deverá instruir a manifestação.

    Advirta-se que do seu silêncio se presumirá o pagamento integral da dívida e/ou perda de interesse na continuidade do feito. 4.

    Caso resulte infrutífera ou insuficiente a indisponibilidade de ativos financeiros através do Sistema SISBAJUD, a Secretaria, desde logo, pelo Sistema Renajud, deverá realizar busca de veículos do executado(a) e, se positiva, efetuar restrição de transferência de tantos quantos bastem para a satisfação da dívida, certificando-se sobre outra(s) restrição(ões) veicular(es), inclusive sobre alienação fiduciária, que incida(m) sobre o(s) mesmo(s). 4.1.

    Deverá, também, anotar na capa dos autos a restrição no RENAJUD, informando o nº do evento; 4.2.

    Em seguida, deverá, intimar a parte exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, dizendo se tem interesse na penhora e informando a localização do(s) veículo(s); 4.3.

    Cumprida a parte final do item anterior, independentemente de nova conclusão, a Secretaria deverá expedir mandado de penhora, avaliação, e remoção do(s) veículo(s) para depósito particular do exequente, caso haja interesse deste, não havendo, o executado permanecerá como depositário; 4.4.

    No cumprimento do mandado, o Oficial de Justiça deverá certificar o nº do Chassi e Renavam do(s) veículo(s), bem como os dados de eventual restrição "alienação fiduciária" existente; 4.5.

    Se a parte exequente não informar a localização do veículo, ou se o prazo decorrer sem manifestação (4.2), o Oficial de Justiça cumprirá o mandado no endereço do executado e, caso não encontre o veículo, o mesmo mandado valerá como de averiguação, penhora, avaliação e remoção de bens móveis penhoráveis que encontrar na residência do devedor, assim considerados os que existirem em duplicidade; inexistindo bem penhorável, deverá certificar os bens que guarnecem a residência, consignando-se este texto no mandado, cuja denominação, será: "MANDADO DE PENHORA, REMOÇÃO E AVALIAÇÃO MANDADO DE AVERIGUAÇÃO, PENHORA, REMOÇÃO E AVALIAÇÃO"  5.

    Efetivada penhora, a Secretaria deverá intimar o devedor para oferecer impugnação, em 15 (quinze) dias. 5.1.

    Havendo impugnação, deverá intimar a parte exequente para se manifestar, em cinco (5) dias, e faça-se conclusão do autos; 5.2.

    Não havendo impugnação, deverá intimar o exequente para dizer, em cinco (5) dias, se deseja adjudicar o bem penhorado; 5.3.

    Em caso positivo, observados os prazos legais, deverá ser lavrado o respectivo auto e expedida a carta de adjudicação; 5.4.

    Não havendo interesse do credor na adjudicação, os autos deverão vir conclusos para deliberação sobre a realização da venda judicial. 6.

    Sendo infrutífera a diligência da penhora de veículo, a Secretaria deverá realizar o levantamento da restrição veicular no sistema Renajud e intimar o exequente para indicar bem penhorável do devedor, no prazo de cinco (5) dias, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

    O mesmo fazendo no caso do Oficial de Justiça certificar a inexistência de bem penhorável da residência do devedor.

    Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente.

    Berenice Ferreira Silveira Nassar Juíza de Direito

  • 28/07/2021 18:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/07/2021 13:12

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/07/2021 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 14:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/07/2021 14:20

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 01:01

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 21/07/2021 17:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/07/2021 17:03

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/07/2021 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
19/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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