08/09/2023 09:40

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 17:47

Recebidos os autos
30/08/2023 17:47

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
29/08/2023 13:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/08/2023 13:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/08/2023 14:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/08/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2023 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2023 16:02

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
10/08/2023 16:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2023
09/08/2023 13:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2023
09/08/2023 13:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2023
09/08/2023 13:10

Recebidos os autos
09/08/2023 13:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2023
09/08/2023 13:10

Baixa Definitiva
09/08/2023 13:10

Baixa Definitiva
09/08/2023 13:10

Baixa Definitiva
29/06/2023 12:04

Recebidos os autos
29/06/2023 12:04

Juntada de CIÊNCIA
29/06/2023 12:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2023 14:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/06/2023 14:52

Juntada de Certidão
28/06/2023 13:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/05/2023 20:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/05/2023 20:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2023 19:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2023 18:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
25/05/2023 18:53

Recurso Especial não admitido
10/05/2023 15:23

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
23/02/2023 10:02

Recebidos os autos
23/02/2023 10:02

Juntada de CIÊNCIA
23/02/2023 10:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2023 11:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/02/2023 13:45

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2023 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2023 13:53

Juntada de Certidão
10/02/2023 10:28

Recebidos os autos
10/02/2023 10:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
10/02/2023 10:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
10/02/2023 10:28

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
10/02/2023 10:28

Distribuído por dependência
10/02/2023 10:28

Recebido pelo Distribuidor
09/02/2023 18:55

Juntada de Petição de recurso especial
09/02/2023 18:55

Juntada de Petição de recurso especial
13/12/2022 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2022 15:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2022 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2022 21:33

Juntada de ACÓRDÃO
12/12/2022 13:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/10/2022 08:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2022 08:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2022 18:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2022 18:47

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/12/2022 00:00 ATÉ 09/12/2022 23:59
14/10/2022 15:46

Pedido de inclusão em pauta
14/10/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 12:32

Conclusos para despacho DO RELATOR
10/10/2022 12:32

Recebidos os autos
10/10/2022 12:32

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
10/10/2022 12:32

Distribuído por dependência
10/10/2022 12:32

Recebido pelo Distribuidor
07/10/2022 18:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2022 18:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/09/2022 01:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/09/2022 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2022 16:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2022 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2022 19:45

Juntada de ACÓRDÃO
19/09/2022 14:34

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
04/08/2022 18:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2022 18:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2022 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2022 16:46

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/09/2022 00:00 ATÉ 16/09/2022 23:59
03/08/2022 12:04

Pedido de inclusão em pauta
03/08/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 12:04

Conclusos para despacho DO RELATOR
26/07/2022 11:28

Recebidos os autos
26/07/2022 11:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/07/2022 11:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2022 14:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/07/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 20:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2022 20:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2022 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2022 17:53

Conclusos para despacho INICIAL
13/07/2022 17:53

Recebidos os autos
13/07/2022 17:53

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
13/07/2022 17:53

Distribuído por sorteio
13/07/2022 17:42

Recebido pelo Distribuidor
13/07/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 17:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
06/07/2022 18:18

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2022 17:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/06/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2022 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2022 21:19

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
01/06/2022 21:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2022 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2022 16:38

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
10/05/2022 17:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/05/2022 15:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/04/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2022 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2022 20:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/03/2022 14:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/03/2022 16:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/03/2022 16:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2022 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2022 16:40

INDEFERIDO O PEDIDO
03/12/2021 12:27

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
02/12/2021 19:21

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
30/11/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2021 13:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/11/2021 13:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/11/2021 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2021 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2021 16:43

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
16/11/2021 08:37

Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2021 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2021 21:22

Juntada de Petição de contestação
08/10/2021 00:00

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2021 09:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
17/09/2021 08:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/09/2021 08:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Tv.

João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 Autos nº. 0008921-57.2021.8.16.0044 Processo: 0008921-57.2021.8.16.0044 Classe Processual: Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$126.317,00 Embargante(s): Amanda Transportes Rodoviários EIRELI Embargado(s): ESTADO DO PARANÁ DECISÃO INICIAL 1.

Preenchidos os pressupostos legais, recebo os presentes embargos de terceiro para discussão. 2.

Quanto ao pedido de tutela provisória de urgência, estando suficientemente comprovado o domínio e/ou a posse por parte do embargante, suspendo a realização de quaisquer atos/medidas constritivas sobre os bens objeto desta demanda, na forma com que determina o art. 678 do CPC.

Saliente-se, ainda, que não se configura cabível o imediato levantamento da constrição realizada, haja vista que tal medida levaria ao exaurimento da tutela pretendida na petição inicial, o que não pode ser admitido, de modo que a única determinação a ser cumprida diz respeito a suspensão das medias constritivas incidentes sobre o bem. 2.1.

Certifique nos autos em apenso a suspensão aqui determinada. 3.

Cite-se a parte embargada para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 183, caput e 679, ambos do CPC). 4.

Com a manifestação do embargado e/ou decurso do prazo concedido, intime-se a embargante para que se manifeste em 15 (quinze) dias. 5.

Oportunamente, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se a respeito da possibilidade de resolução da lide pela via conciliatória, bem como para que indiquem as provas que pretendem produzir, fazendo menção a sua relevância e pertinência. 5.1.

Em seguida, os autos deverão ser remetidos a conclusão para a prolação de decisão saneadora. 6.

Por fim, defiro as benesses da justiça gratuita a parte embargante, posto que comprovada alegada hipossuficiência. 7.

Intimações e diligências necessárias. Renata Bolzan Jauris Juíza de Direito
13/09/2021 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 20:58

DEFERIDO O PEDIDO
30/08/2021 15:08

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/08/2021 18:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/08/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Tv.

João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 Autos nº. 0008921-57.2021.8.16.0044 Processo: 0008921-57.2021.8.16.0044 Classe Processual: Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$126.317,00 Embargante(s): Amanda Transportes Rodoviários EIRELI Embargado(s): ESTADO DO PARANÁ 1.

A parte embargante pugna pela concessão da gratuidade da justiça.

A respeito do tema, a Constituição Federal dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5, LXXIV, da CF).

O art. 99, § 2º, do CPC, por seu turno, confere ao Magistrado a possibilidade de ordenar a comprovação do preenchimento dos requisitos necessários a concessão das benesses da gratuidade da justiça.

Outrossim, o art. 99, § 3º, CPC estabelece que “presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”, de modo que o pedido de gratuidade da justiça, quando feito por pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve ser instruído com documentos aptos a comprovar a condição de hipossuficiência.

Neste sentido, é a súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”.

Além disso, cediço que a declaração de hipossuficiência apresentada pela própria parte interessada tem presunção relativa de veracidade, de modo que poderá ceder diante de elementos que indiquem capacidade financeira.

Dessa maneira, antes de apreciar o pedido de justiça gratuita, e sem prejuízo de outras determinações necessárias para a aferição da real situação econômica da parte que requereu o benefício, determino que seja ela intimada para que, no prazo de 15 dias, apresente: (a) Cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos últimos três meses; (b) Cópia dos últimos três balancetes da empresa; (c) Cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; (d) Declaração de próprio punho informando a titularidade de bens móveis e imóveis; (d.1) Declarando ser proprietário de bens móveis e/ou imóveis, deverá descrevê-los de maneira pormenorizada e individualizada de modo a permitir a efetiva aferição do acervo patrimonial. 1.1.

Frisa-se que, em não sendo possível a concessão plena do benefício, este poderá ser concedido de forma parcial, ou então, as despesas processuais poderão ser parceladas, nos termos do art. 98, §§ 5º e 6º, do CPC. 1.2.

No mesmo prazo alhures concedido, poderá a parte recolher as custas iniciais devidas no feito, oportunidade em que o pedido de concessão das benesses da gratuidade da justiça será desconsiderado pelo juízo. 2.

Desde já, registro que a ausência de declaração de imposto de renda ou declaração de isento não comprova a pobreza a que alude a lei, justamente porque a pobreza não tem como parâmetro o escalonamento fiscal estabelecido pela tabela do IR. 3.

Assinalo, ademais, que não será deferida a consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, ainda que haja autorização da parte, já que a utilização de tais sistemas pelo Poder Judiciário deve acontecer em casos onde a parte interessada, por proibição legal, não tem acesso a informação requisitada, o que não é o caso. 4.

Oportunamente, tornem conclusos para decisão. 5.

Intimações e diligências necessárias. Renata Bolzan Jauris Juíza de Direito
06/08/2021 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2021 19:32

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
04/08/2021 15:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/08/2021 14:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021 14:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 19:35

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/07/2021 19:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 19:25

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
30/07/2021 19:23

APENSADO AO PROCESSO 0015165-07.2018.8.16.0044
30/07/2021 19:23

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 19:22

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 19:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2021 12:52

Recebidos os autos
30/07/2021 12:52

Distribuído por dependência
29/07/2021 20:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/07/2021 20:48

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
14/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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