10/06/2024 14:48

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 11:00

Recebidos os autos
10/06/2024 11:00

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
07/06/2024 16:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/05/2024 10:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/05/2024 00:58

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
03/05/2024 10:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2024 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/05/2024 09:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2024 15:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
30/04/2024 13:54

Juntada de Certidão
01/02/2024 13:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/01/2024 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/01/2024 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2023 21:23

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
11/10/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:30

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
09/10/2023 17:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/09/2023 09:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2023 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2023 18:18

OUTRAS DECISÕES
18/08/2023 10:34

Conclusos para despacho
22/06/2023 10:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/06/2023 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2023 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2023 13:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2023
06/06/2023 13:56

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
08/05/2023 12:37

Recebidos os autos
08/05/2023 12:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2023
08/05/2023 12:37

Baixa Definitiva
08/05/2023 12:37

Juntada de Certidão
05/05/2023 20:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2023 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2023 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2023 12:19

Juntada de ACÓRDÃO
17/04/2023 13:02

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
20/03/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2023 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2023 15:14

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/04/2023 00:00 ATÉ 14/04/2023 23:59
11/01/2023 22:22

Pedido de inclusão em pauta
11/01/2023 22:22

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 12:25

Conclusos para despacho DO RELATOR
25/12/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2022 12:40

Conclusos para despacho INICIAL
14/12/2022 12:40

Recebidos os autos
14/12/2022 12:40

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
14/12/2022 12:40

Distribuído por sorteio
13/12/2022 16:04

Recebido pelo Distribuidor
13/12/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 15:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
09/11/2022 19:36

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
15/10/2022 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2022 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2022 14:17

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
24/06/2022 15:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/06/2022 12:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2022 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 13:58

Conclusos para despacho
16/03/2022 14:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/02/2022 01:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2022 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022 00:21

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI NÃO PADRONIZADO
13/01/2022 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/12/2021 16:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/11/2021 10:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013847-16.2021.8.16.0001 Processo: 0013847-16.2021.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$30.626,78 Autor(s): ROSELI VIEIRA DOS SANTOS Réu(s): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADO Recebo a emenda de mov. 19.1.

Ante a renúncia expressa à audiência de conciliação (art. 334, CPC), cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta em 15 (quinze) dias, sob as advertências do disposto no art. 344 do Código de Processo Civil.

Int.

Curitiba, 10 de novembro de 2021. Austregésilo Trevisan Magistrado
11/11/2021 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2021 18:35

DEFERIDO O PEDIDO
10/11/2021 12:05

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
26/10/2021 16:41

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
02/10/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2021 13:22

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
22/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013847-16.2021.8.16.0001 Processo: 0013847-16.2021.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$30.626,78 Autor(s): ROSELI VIEIRA DOS SANTOS Réu(s): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADO Ante os documentos retro juntados, não há fundadas razões para a rejeição do requerimento de concessão da Justiça Gratuita, a qual resta deferida. Anote-se.

Emende a autora a inicial, em quinze dias, sob pena de indeferimento, para o fim de comprovar as cobranças efetuadas pelo réu no valor indicado na inicial, uma vez que no mov. 1.9 não consta o nome do réu.

Int.

Após, voltem em separado.

Curitiba, 21 de setembro de 2021.

Austregésilo Trevisan Juiz de Direito
21/09/2021 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 11:40

DEFERIDO O PEDIDO
20/09/2021 15:40

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/08/2021 14:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/08/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013847-16.2021.8.16.0001 Processo: 0013847-16.2021.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$30.626,78 Autor(s): ROSELI VIEIRA DOS SANTOS Réu(s): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADO I.

Em análise ao requerimento de concessão de gratuidade processual, verifico que esta não pode ser, de pronto, acolhida, uma vez que a mera alegação de que a autora não dispõe de recursos suficientes para arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo da própria subsistência ou da família são insuficientes à concessão do benefício solicitado.

O Código de Processo Civil, em seu artigo 99º, §3º, estabelece que a parte gozará dos benefícios da assistência Judiciária por simples afirmação.

No entanto, esta disposição colide em termos com o que dispõe o artigo 5.º, LXXIV, da Constituição Federal, a qual exige, para a prestação da Assistência jurídica gratuita, a comprovação da insuficiência de recursos.

A Constituição Federal recepcionou o contido na Lei 1.060/50 apenas em parte, deixando de fazê-lo com relação ao deferimento mediante simples afirmação, exigindo que a parte que pretende se beneficiar da Assistência Judiciária Gratuita comprove que não dispõe dos meios necessários para custear as despesas processuais, sem comprometer, de maneira significante, o sustento próprio ou de sua família.

Outrossim, de acordo com orientação jurisdicional, havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária”(AgRg nos Edcl no AG n. 664.435, Primeira Turma, Relator o Senhor Ministro Teori Albino Zavascki, DJ de 01/07/2005).

II.

Assim, determino que o(a) autor(a) comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, que efetivamente não possui condições para arcar com as custas e despesas processuais, juntando comprovante de renda mensal atualizado e cópia da CTPS, viabilizando a aferição do pleito de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita.

III.

Após, voltem conclusos em separado.

IV.

Int.

Curitiba, 27 de julho de 2021.

Austregésilo Trevisan Juiz de Direito
28/07/2021 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 12:24

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 09:36

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
26/07/2021 15:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/07/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2021 13:13

Juntada de Certidão
08/07/2021 11:33

Recebidos os autos
08/07/2021 11:33

Distribuído por sorteio
07/07/2021 18:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/07/2021 18:44

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
12/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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