01/09/2025 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2025 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2025 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2025 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2025 12:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/08/2025 12:47

Processo Desarquivado
06/08/2025 09:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/07/2025 14:47

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
18/07/2025 08:09

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/07/2025 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2025 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2025 01:14

Processo Desarquivado
22/05/2025 15:29

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
19/05/2025 15:49

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/05/2025 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2025 09:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2025 09:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2025 22:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2025 16:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
05/05/2025 16:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
05/05/2025 13:32

Recebidos os autos
05/05/2025 13:32

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
30/04/2025 21:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/04/2025 21:57

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 21:57

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 21:57

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 21:55

Juntada de Certidão
29/04/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:37

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
28/04/2025 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:12

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
23/04/2025 15:01

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
23/04/2025 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2025 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2025 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2025 18:12

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
08/04/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 09:03

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/02/2025 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2025 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2025 02:32

Processo Desarquivado
04/07/2024 12:24

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
04/07/2024 12:23

Juntada de Certidão
04/07/2024 10:23

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
23/06/2024 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/06/2024 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2024 00:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
20/02/2024 17:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2024 03:51

DECORRIDO PRAZO DE EDSON APARECIDO DE LIMA
10/11/2023 17:21

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
10/11/2023 17:21

Juntada de Certidão
10/11/2023 17:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2023 14:12

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
01/11/2023 19:09

EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD
30/10/2023 22:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2023 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/10/2023 17:10

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
02/10/2023 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2023 16:44

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
22/09/2023 15:17

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/07/2023 09:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/07/2023 13:23

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/07/2023 13:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2023 23:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2023 09:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2023 13:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
04/07/2023 16:29

Juntada de Certidão
04/07/2023 16:03

Recebidos os autos
04/07/2023 16:03

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
04/07/2023 15:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/07/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:37

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
25/06/2023 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2023 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2023 14:36

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
14/06/2023 14:35

Juntada de COMPROVANTE
31/05/2023 19:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 10:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/03/2023 00:28

DECORRIDO PRAZO DE ANGELA CRISTINA DE BASTOS
27/02/2023 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2023 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2023 14:47

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
16/02/2023 14:46

Juntada de COMPROVANTE
16/02/2023 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/01/2023 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2023 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2023 12:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2022 17:38

EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD
09/06/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 14:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/04/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2022 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2022 00:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
31/08/2021 01:25

DECORRIDO PRAZO DE EDSON APARECIDO DE LIMA
31/08/2021 01:19

DECORRIDO PRAZO DE ANGELA CRISTINA DE BASTOS
30/08/2021 12:46

PROCESSO SUSPENSO
30/08/2021 12:45

Juntada de Certidão
30/08/2021 12:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2021 12:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2021 08:43

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
17/08/2021 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2021 08:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/07/2021 08:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Des.

Antonio Ferreira da Costa, nº 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: 44 3621-8411 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008493-76.2021.8.16.0173 Processo: 0008493-76.2021.8.16.0173 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.008,78 Exequente(s): Município de Umuarama/PR Executado(s): ANGELA CRISTINA DE BASTOS EDSON APARECIDO DE LIMA 1.

Expeça-se carta/mandado para citação, conforme requerido pelo exequente, e demais atos executórios, consoante artigos 7º e seguintes da Lei nº 6.830/80.

Observe-se os artigos 212 e 255 do Código de Processo Civil. 2.

Para pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da Execução Fiscal. 3.

Realizada a penhora e intimado o executado (inclusive para fins de embargos), certifique-se quanto à oposição de embargos à execução. 4.

Caso o executado não seja citado ou não haja penhora de bens, ou, ainda, não opostos embargos, manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito. 5.

Outrossim, em se tratando de pessoa jurídica, caso conste dos autos endereço de sócio, preferencialmente gerente, antes de intimar o exequente, deverá ser intentada diligência (citação da empresa) na pessoa do sócio.

Nesse sentido: AÇÃO MONITÓRIA.

NOTAS FISCAIS.

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO.

ART. 702, §2º DO CPC.

RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ.

PESSOA JURÍDICA.

CITAÇÃO FRUSTRADA.

SÓCIO ADMINISTRADOR NÃO LOCALIZADO.

CITAÇÃO DO SÓCIO SEM PODERES DE REPRESENTAÇÃO OU ADMINISTRAÇÃO.

VIABILIDADE.

MEDIDA ADEQUADA E RAZOÁVEL PARA A CIENTIFICAÇÃO DA EXECUTADA ACERCA DA EXISTÊNCIA DA LIDE.

CITAÇÃO EDITALÍCIA.

NÃO RECOMENDAÇÃO.

MEDIDA ADEQUADA APENAS QUANDO ABSOLUTAMENTE INVIÁVEL A CITAÇÃO PESSOAL.

RECURSO DESPROVIDO. 1. "A jurisprudência desta egrégia Corte de Justiça tem se inclinado no sentido de ser admitida a citação da pessoa jurídica na pessoa de seu sócio minoritário, mesmo sem poderes de administração da sociedade, em hipóteses excepcionais, em que se verifica que este é o único meio hábil para o aperfeiçoamento da relação processual 2.

A citação da pessoa jurídica na pessoa de um de seus sócios, ainda que sem poderes de administração, possui maior efetividade do que a citação editalícia, possibilitando a efetiva cientificação da parte ré acerca da existência da lide e o exercício de defesa que lhe é assegurando, devendo a citação por edital da empresa ré ficar reservada apenas paras as hipóteses em que é absolutamente inviável a citação pessoal dos integrantes da sociedade”. (TJ/DFT, Acórdão n.878157, 20150020056860AGI, Relator: ALFEU MACHADO 3ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 02/07/2015, Publicado no DJE: 08/07/2015.

Pág.: 213) Apelação Cível nº 0014613-87.2013.8.16.0021 2 (TJPR - 17ª C.Cível - 0014613-87.2013.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: Lauri Caetano da Silva - J. 19.11.2018) (Sem grifos no original). 6.

Ainda, considerando entendimento atual do STJ quanto à prescindibilidade de esgotamento de outras diligências para consulta aos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, caso requerido, desde já resta deferida consulta.

PROCESSUAL CIVIL.

SISTEMA INFOJUD.

ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. 1.

O posicionamento da Corte de origem destoa da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. É desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on-line (sistemas Bacen-jud, Renajud ou Infojud), em execução civil ou fiscal, após o advento da Lei n. 11.382/2006, com vigência a partir de 21.1.2007. Precedentes: REsp 1.582.421/SP, Rel.

Min.

Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 27.5.2016; REsp 1.667.529/RJ, Min Rel.

Herman Benjamin, Segunda Turma, Dje 29.6.2017. 2.

Agravo conhecido para dar provimento ao Recurso Especial e permitir a utilização do sistema Infojud independentemente do esgotamento de diligências. (AREsp 1528536/RJ, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/11/2019, DJe 19/12/2019) 7.

Por fim, sobrevindo noticia de parcelamento administrativo, e requerida suspensão do feito, aguarde-se pelo prazo requerido.

Diligências necessárias.

Intime(m)-se.

Umuarama, 26 de julho de 2021.

Maira Junqueira Moretto Garcia Juíza de Direito
28/07/2021 15:21

Juntada de Certidão
28/07/2021 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2021 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2021 17:29

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 17:05

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
26/07/2021 17:05

Juntada de Certidão
26/07/2021 15:41

Recebidos os autos
26/07/2021 15:41

Distribuído por sorteio
22/07/2021 12:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2021 12:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2021 17:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/07/2021 17:52

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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