TJPR - 0028151-98.2019.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TED ROMMEL GONCALVES

CPF *33.***.*84-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 14:19

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2025 14:18

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 10:39

    Recebidos os autos

  • 24/03/2025 10:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/03/2025 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/03/2025 15:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2025

  • 18/03/2025 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE TED ROMMEL GONCALVES

  • 07/03/2025 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2025 13:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/02/2025 12:22

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/02/2025 18:11

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2025 17:38

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 17:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2025 17:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2025 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 17:18

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 21/02/2025 13:23

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 12:42

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 12:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2025 12:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2025 12:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/02/2025 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 17:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/02/2025 16:55

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 16:55

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 18/02/2025 14:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/02/2025 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 12:02

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 19:22

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 19:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/02/2025 17:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2025 17:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2025 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 14:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/02/2025 14:56

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2023 12:31

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 20/04/2023 14:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/02/2023 15:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/12/2022 18:26

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/12/2022 17:22

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 13/12/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE TED ROMMEL GONCALVES

  • 12/12/2022 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 14:16

    Expedição de Carta precatória

  • 11/11/2022 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 14:13

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 21:42

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 21:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/10/2022 21:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 17:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2022 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 01:08

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 17:16

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 17:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/10/2022 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2022 16:48

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 15:52

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 12/08/2022 15:59

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 20/05/2022 16:40

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/05/2022 16:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 19/05/2022 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 11:47

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 05/05/2022 12:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/03/2022 13:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/03/2022 13:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 13:33

    Expedição de Carta precatória

  • 25/03/2022 10:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/03/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 17:10

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2022 15:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 11:55

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 11:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 11:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2022 11:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 31/01/2022 11:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 31/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8055 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028151-98.2019.8.16.0030   Processo:   0028151-98.2019.8.16.0030 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Data da Infração:   04/06/2019 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Réu(s):   TED ROMMEL GONCALVES Considerando o novo decreto que prorrogou o teletrabalho até o dia 07/02/2022 em razão da epidemia de coronavírus e que todas as intimações foram expedidas para audiência presencial, sem o envio de link para acesso remoto, redesigno a audiência para 04/05/2022 ás 16:30 horas.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intime-se com urgência.   Rodrigo Luiz Berti Magistrado

  • 28/01/2022 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 13:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/01/2022 16:03

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 14:54

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 14:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/01/2022 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2022 14:51

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 18:44

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/01/2022 16:10

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 16:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/01/2022 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 15:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2022 15:26

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 17/12/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 15:08

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/12/2021 20:38

    Expedição de Carta precatória

  • 08/12/2021 15:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/12/2021 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 19:32

    Expedição de Mandado

  • 06/12/2021 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 19:25

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 06/12/2021 19:25

    EVOLUÍDA A CLASSE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 26/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8055 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028151-98.2019.8.16.0030   Processo:   0028151-98.2019.8.16.0030 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Data da Infração:   04/06/2019 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   TED ROMMEL GONCALVES 1.

    Designo o dia 02/02/2022, ás 15:00 horas, para audiência de instrução e julgamento na modalidade presencial, quando o denunciado, através de defensor, deverá apresentar resposta a acusação, passando-se, em seguida, a análise do recebimento da denúncia, oitiva das testemunhas e interrogatório do denunciado. 2.

    Cite-se o denunciado, nos termos do parecer ministerial de item 94, devendo apresentar suas testemunhas para oitiva no momento da sessão designada ou, querendo, manifestar-se requerendo a intimação destas, com, no mínimo, 05(cinco) dias de antecedência da realização do ato. 3.

    Intimem-se e requisitem-se as testemunhas que se façam necessárias e dê-se ciência ao Ministério Público. 4.

    Em relação aos antecedentes criminais, requisite-se somente à Justiça Federal desta Comarca.

    Já quanto aos demais, indefiro a expedição de ofícios, com base na determinação do Ofício Circular 189/2008 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, devendo a Secretaria juntar o Oráculo atualizado do noticiado.   Rodrigo Luiz Berti Magistrado

  • 25/11/2021 16:54

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2021 16:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/10/2021 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 16:45

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 16:45

    Juntada de DENÚNCIA

  • 13/10/2021 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2021 13:55

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 23/08/2021 15:55

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/08/2021 15:12

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 15:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2021 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 14:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2021 14:48

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8055 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028151-98.2019.8.16.0030 Expeça-se carta precatória para que seja feita a proposta e fiscalização de transação penal ao noticiado, nos endereços indicado no parecer  Ministerial (item 80.1).

    EDERSON ALVES Juiz Direito    

  • 08/07/2021 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 14:42

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/06/2021 17:45

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 14:51

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 14:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/05/2021 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2021 13:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/04/2021 17:44

    Alterado o assunto processual

  • 27/04/2021 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 13:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/01/2021 18:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 14:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/01/2021 10:49

    Expedição de Carta precatória

  • 16/11/2020 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2020 14:02

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 17:39

    Recebidos os autos

  • 30/10/2020 17:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/10/2020 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 16:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2020 16:16

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 28/10/2020 15:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/08/2020 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 01:03

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 13:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/08/2020 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2020 13:34

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/07/2020 09:57

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 12:31

    Recebidos os autos

  • 09/07/2020 12:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/07/2020 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 10:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2020 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2020 16:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 08/06/2020 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 13:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/03/2020 15:14

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2020 15:11

    Expedição de Carta precatória

  • 13/02/2020 13:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 11/02/2020 11:17

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/02/2020 13:47

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 09:21

    Recebidos os autos

  • 04/02/2020 09:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/02/2020 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 17:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2020 17:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/01/2020 11:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/01/2020 13:48

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/01/2020 13:35

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2020 14:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/01/2020 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2020 16:29

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2020 15:38

    Recebidos os autos

  • 13/01/2020 15:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/01/2020 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 15:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2020 15:33

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2020 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2020 14:31

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2020 15:34

    Recebidos os autos

  • 09/01/2020 15:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/01/2020 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2020 15:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/01/2020 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2020 16:10

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 18:22

    Recebidos os autos

  • 05/12/2019 18:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/12/2019 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 17:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2019 16:31

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 02/12/2019 16:19

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2019 15:37

    Recebidos os autos

  • 25/10/2019 15:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/10/2019 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/10/2019 08:40

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 19/09/2019 12:47

    Recebidos os autos

  • 19/09/2019 12:47

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2019 11:08

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 19/09/2019 11:08

    Recebidos os autos

  • 19/09/2019 11:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/09/2019 11:08

    Distribuído por sorteio

  • 19/09/2019 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2019

Ultima Atualização
31/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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