10/06/2025 00:53

Decorrido prazo de LAERCIO JOSE DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:18

Publicado Edital/Edital (Outros) em 04/06/2025.
04/06/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes O: ROD BR-101, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 Telefone': (81) 31826800 - E-mail*: [email protected] - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA – PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS Processo nº 0002114-25.2022.8.17.5810 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REQUERENTE: JABOATÃO DOS GUARARAPES (PRAZERES) -6ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA - 6ª DESEC, 22ª CIRC.

PIEDADE AUTOR(A): 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - DENUNCIADO(A): LAERCIO JOSE DA SILVA - O(ª) Dr.(ª) Juiz(ª) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco, Dr(ª) ROBERTA BARCALA BAPTISTA COUTINHO, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Intimação de Sentença, com prazo de 90 (noventa) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Sr(ª) LAERCIO JOSE DA SILVA - CPF: *40.***.*21-00 (DENUNCIADO(A)) , atualmente em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, fica INTIMADO da SENTENÇA prolatada por este Juízo, ciente de que tem o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar recurso, observado a disciplina disposta no art. 392, §1º, do Código de Processo Penal Brasileiro.

SENTENÇA: "[...]Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, o pedido formulado na denúncia para condenar LAERCIO JOSE DA SILVA como incurso nas sanções do art. 215-A, c/c art. 163, parágrafo único, inciso I, ambos, do CP, pelo que passo a dosar-lhe a pena a ser aplicada em estrita observância ao disposto no artigo 68, caput, do Código Penal[...]".

Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.

Eu, CLARICE MARIA MOURA SANTIAGO, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 2 de junho de 2025.
02/06/2025 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 08:17

Recebidos os autos
28/05/2025 08:17

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:31

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:30

Expedição de Certidão.
05/03/2025 08:34

Juntada de Petição de manifestação (outras)
05/03/2025 08:33

Juntada de Petição de manifestação (outras)
02/03/2025 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2025 15:51

Juntada de Petição de diligência
24/02/2025 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2025 16:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
21/02/2025 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2025 16:43

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)
21/02/2025 16:43

Expedição de Mandado (outros).
01/11/2024 21:27

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
29/10/2024 11:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
03/09/2024 11:49

Alterado o assunto processual
03/09/2024 11:35

Recebidos os autos
03/09/2024 11:35

Julgado procedente o pedido
20/08/2024 12:10

Conclusos para julgamento
20/08/2024 12:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2024 12:06, 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes.
09/08/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 12:04

Expedição de Certidão.
10/07/2024 22:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 22:01

Juntada de Petição de diligência
02/06/2024 22:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2024 22:55

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 19:01

Juntada de Petição de manifestação (outras)
06/05/2024 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2024 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2024 08:43

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
05/05/2024 13:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/05/2024 13:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/05/2024 13:25

Expedição de Ofício.
05/05/2024 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2024 13:20

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)
05/05/2024 13:20

Expedição de Mandado (outros).
05/05/2024 13:17

Alterada a parte
05/05/2024 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2024 13:17

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)
05/05/2024 13:17

Expedição de Mandado (outros).
15/09/2023 08:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2024 08:30, 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes.
22/08/2023 09:45

Recebidos os autos
22/08/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 09:44

Conclusos para despacho
07/05/2023 17:22

Alterada a parte
09/04/2023 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2023 12:47

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
08/04/2023 19:52

Juntada de Petição de ações processuais\resposta\resposta preliminar
07/04/2023 06:48

Alterado o assunto processual
20/03/2023 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2023 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2023 11:59

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)
20/03/2023 11:59

Expedição de Mandado\mandado (outros).
20/03/2023 11:48

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/03/2023 09:37

Expedição de Certidão.
22/12/2022 12:06

Recebidos os autos
22/12/2022 12:06

Recebida a denúncia contra LAERCIO JOSE DA SILVA (FLAGRANTEADO)
22/12/2022 11:56

Conclusos para decisão
20/12/2022 09:17

Expedição de Certidão.
27/10/2022 18:21

Juntada de Petição de denúncia
20/09/2022 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/09/2022 10:04

Expedição de Alvará.
20/09/2022 08:39

Recebidos os autos
19/09/2022 13:20

Conclusos para decisão
19/09/2022 10:38

Juntada de Petição de outros (documento)
19/09/2022 08:09

Audiência Audiência de Custódia designada para 19/09/2022 09:10 Polo de Audiência de Custódia 01 Jaboatão do Guararapes.
19/09/2022 07:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/09/2022 07:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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