TJPR - 0003193-85.2019.8.16.0050

1ª instância - Bandeirantes - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA AMELIA

CNPJ: 76.235.746/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADAO CONSTANTINO DA SILVA

CPF *18.***.*96-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2025 16:53

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/07/2025 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2025 13:54

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 15/07/2025 12:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/07/2025 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 03/06/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2025 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2025 17:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/04/2025 07:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2025 14:09

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA AMÉLIA/PR

  • 23/02/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2025 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 12:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/02/2025 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA AMÉLIA/PR

  • 20/12/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2024 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 13:56

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 27/11/2024 21:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 17:47

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/06/2024 14:21

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2024 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2024 14:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 27/05/2024 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2024 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 16:54

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/04/2024 17:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/03/2024 14:21

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 09:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 17:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 23/01/2024 14:36

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/11/2023 13:14

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 15:41

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 11/10/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 18/09/2023 14:13

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 28/08/2023 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/07/2022 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 18:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/07/2022 15:43

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 30/06/2022 10:28

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 13:02

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA AMÉLIA

  • 03/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2022 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 17:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/03/2022 09:05

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0295 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003193-85.2019.8.16.0050 Processo:   0003193-85.2019.8.16.0050 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa:   R$127,92 Exequente(s):   MUNICÍPIO DE SANTA AMÉLIA Executado(s):   Adão Constantino da Silva DECISÃO 1.

    Defiro o pedido de intimação da parte executada, formulado no mov. 105.1, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de, omitindo-se injustificadamente, ser punida com multa, por ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do art. 774, inciso V, do Código de Processo Civil. 2.

    Após, com ou sem indicação pela parte executada, intime-se a exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão e arquivamento. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Bandeirantes, 15 de fevereiro de 2022.   Larissa Alves Gomes Braga Juíza de Direito

  • 15/02/2022 17:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/02/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0295 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003193-85.2019.8.16.0050 Processo:   0003193-85.2019.8.16.0050 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$127,92 Exequente(s):   MUNICÍPIO DE SANTA AMÉLIA Executado(s):   Adão Constantino da Silva 1.

    Intime-se a parte exequente para se manifestar a respeito do prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. 2.

    Intimações e diligências necessárias.

    Bandeirantes, 15 de dezembro de 2021.   Larissa Alves Gomes Braga Juíza de Direito

  • 15/12/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 10:26

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 18:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2021 01:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0295 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003193-85.2019.8.16.0050 Processo:   0003193-85.2019.8.16.0050 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$127,92 Exequente(s):   MUNICÍPIO DE SANTA AMÉLIA Executado(s):   Adão Constantino da Silva 1.

    Defiro (mov. 95.1).

    Prazo: 30 (trinta) dias. 2.

    Intimações e diligências necessárias.

    Bandeirantes, 09 de setembro de 2021.   Larissa Alves Gomes Braga Juíza de Direito

  • 09/09/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0295 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003193-85.2019.8.16.0050 Processo:   0003193-85.2019.8.16.0050 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$127,92 Exequente(s):   MUNICÍPIO DE SANTA AMÉLIA Executado(s):   Adão Constantino da Silva DECISÃO 1.

    Por meio do sistema SISBAJUD, foi bloqueado valor em conta de titularidade da parte executada (mov. 79.1).

    Intimada da penhora (movs. 82.1 e 84.1), a parte executada manteve-se inerte (mov. 86).

    Diante disso, expeça-se alvará/ofício de transferência, em nome da parte exequente ou de seu procurador, desde que este tenha poderes especiais para receber e dar quitação, circunstância que deverá ser certificada pela Secretaria, autorizando o levantamento da quantia  depositada  no mov. 80. 2.

    No mais, intime-se a parte exequente para que se manifeste a respeito do prosseguimento do feito, informando o valor atualizado do débito, já com a dedução do valor penhorado, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Bandeirantes, 29 de julho de 2021.   Larissa Alves Gomes Braga Juíza de Direito

  • 29/07/2021 17:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/07/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 11:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/07/2021 11:58

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE ADÃO CONSTANTINO DA SILVA

  • 14/06/2021 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2021 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 04/05/2021 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 10:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/04/2021 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 01:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2020 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2020 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2020 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 14:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/09/2020 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 17:15

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 11/08/2020 14:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/08/2020 12:30

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2020 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 11:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/07/2020 16:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/06/2020 14:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/06/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2020 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA HELTON JOSE DO PRADO FELIX

  • 28/03/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 16:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/03/2020 17:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/03/2020 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 17:42

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/02/2020 17:25

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2020 17:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/02/2020 10:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/01/2020 17:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/01/2020 16:59

    Expedição de Mandado

  • 17/12/2019 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 19:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 08:00

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 08/11/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 09:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 16:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 10/10/2019 22:21

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 10/10/2019 22:18

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 08/10/2019 00:30

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 03/10/2019 08:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2019 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ADÃO CONSTANTINO DA SILVA

  • 14/08/2019 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 14:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/07/2019 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2019 12:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/07/2019 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 13:38

    Recebidos os autos

  • 11/07/2019 13:38

    Distribuído por sorteio

  • 11/07/2019 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/07/2019 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2019

Ultima Atualização
18/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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