TJPR - 0001033-40.2005.8.16.0095

1ª instância - Irati - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DELAIR RIBAS CORDEIRO

CPF *10.***.*19-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANDRO PADILHA

CPF *20.***.*54-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2022 16:15

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2022 16:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/06/2022 16:26

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2022 16:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2022

  • 26/05/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRO PADILHA

  • 25/05/2022 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2022 22:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua 19 de Dezembro, 418 - Centro - Irati/PR - CEP: 84.500-016 - Fone: (42) 2104-3100 - Celular: (42) 98822-5195 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001033-40.2005.8.16.0095 Trata-se de execução de título extrajudicial em trâmite desde o ano de 2005 sem o devido adimplemento.

    Verifica-se que foram realizadas tentativas de penhora via Bacenjud (mov. 1.16, 43.1, 95.1, 105.1) e Renajud (mov. 7.2 e 50.1), Infojud (mov. 24.1, 77.1), expedição de mandado de penhora (mov. 65.1, 86.1), todas frustradas.

    Ainda, o exequente requereu a penhora sobre o salário da parte executada (mov. 98.1, 109.1), o que foi indeferido (mov. 111.1).

    Ao ser intimado sobre o prosseguimento do feito, o exequente requereu a busca de bens via Renajud (mov. 120.1).

    Ocorre que tal diligência já foi realizada anteriormente, inclusive em duas oportunidades (mov. 7.2 e 50.1) Assim, diante de todas as tentativas frustradas para encontrar bens em nome do devedor, é devida a extinção da execução, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95. “§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Importante mencionar que se trata de extinção sem resolução de mérito, ou seja, que não gera coisa julgada material.

    Portanto, caso o exequente tome conhecimento sobre a existência de bens em nome do executado, poderá requerer o desarquivamento dos autos, desde que respeitado o prazo prescricional.

    Neste sentido é o Enunciado nº 13 da Turma Recursal do TJPR: “ENUNCIADO Nº 13 – Execução - inexistência de bens: Inexistindo bens passíveis de constrição judicial, a execução será extinta, podendo, contudo, ser renovada se indicados pelo credor novos bens dentro do prazo prescricional.” Ademais, nos termos do art. 51, §1º da Lei 9.099/95, a extinção sem mérito do processo independe de prévia intimação das partes.

    POSTO ISTO, com fundamento no art. 53, §4º da Lei 9.099/95, julgo extinta a presente execução, sem resolução de mérito.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.   Irati, 11 de fevereiro de 2022.   Fernando Eugênio Martins de Paula Santos Lima Magistrado

  • 18/02/2022 06:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 15:22

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 03/02/2022 17:26

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2021 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/08/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua 19 de Dezembro, 418 - Centro - Irati/PR - CEP: 84.500-016 - Fone: (42) 2104-3100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001033-40.2005.8.16.0095 Processo:   0001033-40.2005.8.16.0095 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$2.300,00 Exequente(s):   Delair Ribas Cordeiro (CPF/CNPJ: *10.***.*19-00) Rua Pinheiro, 96 - Nhapindazal - IRATI/PR - CEP: 84.500-000 Executado(s):   SANDRO PADILHA (CPF/CNPJ: *20.***.*54-42) Rua Beijamin Constant, 666 - Alto da Glória - IRATI/PR - CEP: 84.500-000       DECISÃO 1.

    INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado na petição anexa ao evento 114.1, pelas razões já expostas na decisão anexa ao evento 111.1. 2.

    Intime-se a exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de extinção. 3.

    Cumpra-se.

    Irati, data e hora da inserção no sistema.

    Manassés Xavier dos Santos Juiz Substituto

  • 28/07/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2021 22:33

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/05/2021 17:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 17/05/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 00:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 16:46

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/01/2021 18:03

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2020 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 18:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/10/2020 17:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/09/2020 13:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/08/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 28/08/2020 14:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/08/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 13/05/2020 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2020 18:31

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2020 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 13:25

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 26/03/2020 15:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 26/03/2020 14:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/01/2020 12:41

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2019 16:30

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2019 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2019 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 18:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/09/2019 15:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/07/2019 16:30

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2019 12:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/04/2019 17:32

    Expedição de Mandado

  • 09/04/2019 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2019 13:51

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2019 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/12/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2018 15:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 12/11/2018 15:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/11/2018 12:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/10/2018 12:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/09/2018 14:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/08/2018 15:17

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2018 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2018 15:25

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2018 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2018 17:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/05/2018 13:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/05/2018 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SAULO ROBERTO KOROCOSKI

  • 30/04/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2018 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2018 18:45

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2018 18:38

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2017 16:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/11/2017 14:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/11/2017 13:37

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2017 09:23

    Expedição de Mandado

  • 28/08/2017 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2017 18:14

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2017 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2017 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2017 14:06

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 11/05/2017 18:26

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2017 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2017 16:40

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2017 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/04/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2017 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2017 17:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/03/2017 15:51

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 23/02/2017 13:39

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2017 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2017 14:10

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2017 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2017 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2016 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2016 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2016 09:49

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2016 09:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/10/2016 18:35

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2016 17:23

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2016 17:14

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2015 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2015 14:33

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2015 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2015 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2014 18:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 27/10/2014 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2014 13:06

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2014 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2014 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2014 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2014 12:43

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2014 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2014 14:55

    Expedição de Mandado

  • 11/08/2014 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2014 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2014 18:29

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2014 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2014 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2014 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2014 14:35

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2014 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2014 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2014 15:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/03/2014 15:32

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2005

Ultima Atualização
21/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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