TJPR - 0003843-63.2021.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCA MARTINS

CPF *78.***.*62-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COPEL DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ: 04.368.898/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2023 08:59

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 16:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/05/2023 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2023 13:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/04/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA MARTINS

  • 25/04/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 17:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/04/2023

  • 17/04/2023 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2023 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2023 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/04/2023 12:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/04/2023 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2023 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 13:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/04/2023 01:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/03/2023 16:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/03/2023 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 30/03/2023 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/03/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 10:20

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 10:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/03/2023 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 18:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/03/2023 18:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/03/2023 18:44

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/02/2023 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 23/02/2023 17:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 17:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/02/2023 17:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2023

  • 23/02/2023 16:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2023

  • 23/02/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 16:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2023

  • 23/02/2023 16:41

    Baixa Definitiva

  • 23/02/2023 16:41

    Baixa Definitiva

  • 10/02/2023 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2022 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2022 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 15:51

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/12/2022 18:36

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 28/11/2022 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 08:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 17:52

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/12/2022 00:00 ATÉ 09/12/2022 23:59

  • 24/10/2022 21:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/10/2022 21:02

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 21:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/10/2022 21:02

    Distribuído por dependência

  • 24/10/2022 21:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/10/2022 20:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/10/2022 20:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/10/2022 20:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 13:12

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/10/2022 12:59

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 29/08/2022 20:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 19:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/10/2022 00:00 ATÉ 21/10/2022 23:59

  • 08/08/2022 08:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/08/2022 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 14:51

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/08/2022 14:51

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/08/2022 14:51

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 05/08/2022 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/07/2022 18:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/03/2022 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 16:31

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/03/2022 16:31

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/03/2022 16:31

    Distribuído por sorteio

  • 14/03/2022 16:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/01/2022 20:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 20:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/01/2022 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 25/12/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 19:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 19:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 13:23

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 01/12/2021 01:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 12/11/2021 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2021 13:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 17:22

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/10/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 09:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2021 19:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/10/2021 18:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 17:50

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 13/10/2021 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2021 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 16:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/09/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 08:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/09/2021 13:03

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/09/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2021 19:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 28/07/2021 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 16:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/07/2021 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 01/07/2021 18:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2021 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/06/2021 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2021 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2021 01:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/03/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 30/03/2021 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 17:12

    APENSADO AO PROCESSO 0003846-18.2021.8.16.0018

  • 26/03/2021 16:55

    APENSADO AO PROCESSO 0003845-33.2021.8.16.0018

  • 19/03/2021 16:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/03/2021 10:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0003843-63.2021.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$12.000,00 Polo Ativo(s):   FRANCISCA MARTINS Polo Passivo(s):   COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

    Decisão interlocutória   Diante dos fatos narrados na inicial, não há dúvida da existência de relação de consumo entre as partes.

    Assim, aplicam-se as normas do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, aplicando-se a inversão do ônus da prova ope legis, com as ressalvas adiante.

    A inversão do ônus da prova não se aplica aos danos morais e materiais postulados, eis que compete a parte autora comprovar a existência (STJ, AREsp 1257129) e extensão (STJ, AREsp 931478) de tais danos, e o nexo causal entre esses danos e o fato imputado à parte ré (STJ, REsp 1715505).

    Igualmente continua sendo da parte autora o ônus de provar os fatos que só ela pode demonstrar (TJRJ, ApCiv 00136293020078190054), ou que tem mais facilidade de provar (STJ, REsp 720930), e os fatos constitutivos do seu direito (STJ, AgInt no REsp 1717781).

    Se houver controvérsia sobre existência de crédito, o ônus será sempre do credor (TJRJ, Ap 0067953-37.2015.8.19.0038; Ap 0071413-51.2012.8.19.0001 e Ap 0071413-51.2012.8.19.0001).

    Se houve alegação de pagamento e for impugnada, é ao pagador que compete, sempre, fazer prova do pagamento (TRF 1ª ApCiv 9601371311; TJSC ApCiv 2002.021952-0; TJBA ApCiv 17475-2/2004; TJRS ApCiv *00.***.*05-90).

    Não cabe, pois, inversão do ônus da prova em tais pontos.

    A distribuição poderá ser revista antes de concluída a instrução (STJ, REsp 881651).

    Ademais, o teor das comunicações por aplicativos de mensagem, ou e-mail, assim como prints de telas de celular ou computador, fotografias digitalizadas e similares, é admitido como prova provisória, nos termos do art. 422 CPC, cabendo à parte autora provar sua autenticidade, e eventual emissão por preposto da parte ré, se houver impugnação.

    Quanto à continuidade do feito, está suspensa a realização de audiências nos termos do art. 6º do Decreto Judiciário nº 172/2020 do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

    Todavia, a parte ré é grande empresa, com quadro de advogados próprio.

    A continuidade do processo, portanto, não lhe causa qualquer tipo de prejuízo.

    Ademais, é essencial que se encontrem vias para o prosseguimento dos feitos nos Juizados Especiais.

    Assim, as partes podem conseguir a resolução de seus conflitos de interesse; o serviço do Poder Judiciário não fica acumulado, prejudicando a futura resolução célere dos casos; e, consequentemente, reduz-se o impacto da pandemia às partes, aos servidores, aos advogados e aos juízes.

    Soma-se a isso o fato de que a Portaria nº 3605/2020 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná autorizou a realização de audiências de conciliação por, dentre outras vias, o uso do fórum virtual de conciliação.

    Em razão do exposto acima, cite-se a parte ré para tomar ciência do feito, habilitar procurador nos autos e participar do fórum virtual de conciliação, o qual se iniciará a partir da habilitação do procurador da(s) ré(s) nos autos, ou automaticamente em 15 dias úteis contados da expedição do ofício de citação, o que ocorrer primeiro.

    Expedida a citação, suspenda-se o feito pelo prazo de 15 dias.

    Decorrido o prazo ou habilitado(s) o(s) procurador(es) para a(s) ré(s), realize-se a abertura do fórum de conciliação virtual, pelo prazo de 15 dias.

    Decorrido tal prazo, se houver acordo, v. conclusos para homologar.

    Se for apresentada contestação, à Secretaria para cumprir a Portaria nº 3/2019 quanto a essa.

    Nos demais casos, int.-se a parte ré, por meio de seu(s) procurador(es), para apresentar contestação, Em Maringá, 12 de março de 2021.

    Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419)   %79+

  • 15/03/2021 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2021 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 17:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/03/2021 16:15

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 16:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/03/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 17:15

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/03/2021 17:15

    Distribuído por sorteio

  • 09/03/2021 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005386-42.2018.8.16.0104

Ministerio Publico do Estado do Parana

Altair Batista Moretti

Advogado: Izabela Garcoa Ruths

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/11/2018 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0004025-53.2019.8.16.0104

Ministerio Publico do Estado do Parana

Eunice Aparecida Guerra Mendes

Advogado: Izabela Garcoa Ruths

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/07/2019 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0004026-04.2020.8.16.0104

Ministerio Publico do Estado do Parana

Antonio Adriano Madureira Branco

Advogado: Vinicius Sterza

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/08/2020 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0000310-57.2019.8.16.0183

Ministerio Publico do Estado do Parana

Marlon Maciel Sutil

Advogado: Allan Muriel Conde

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/02/2019 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0005606-80.2018.8.16.0123

Ministerio Publico do Estado do Parana

Auro da Aparecida Ramos de Mello

Advogado: Bruno Henrique Lustoza Carnieletto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/09/2018 06:40

Exibir Processo