TJPR - 0001461-58.2021.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 3ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JOAO MARIA DA SILVA

CPF *13.***.*97-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2023 16:50

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 16:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/03/2023 11:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2023 11:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2023

  • 07/03/2023 11:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2023

  • 07/03/2023 11:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2023

  • 04/02/2023 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 14/12/2022 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2022 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 17:06

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/12/2022 09:07

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 09:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2022 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2022 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2022 13:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 17:57

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/11/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 27/10/2022 11:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/10/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 08:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/10/2022 01:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 14/10/2022 19:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/08/2022 16:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 21/07/2022 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/07/2022 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/07/2022 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 12:58

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 11:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/05/2022 17:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 11/05/2022 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2022 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2022 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2022 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 13/04/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 05/04/2022 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/04/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 17:33

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 31/03/2022 17:33

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 17:31

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 31/03/2022 16:41

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 16:41

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 31/03/2022 15:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/03/2022 13:17

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 23/03/2022 13:17

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 22/03/2022 13:48

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 13:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2022

  • 22/03/2022 13:48

    Baixa Definitiva

  • 22/03/2022 13:45

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 26/02/2022 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 08:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 12:40

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/02/2022 04:32

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 10/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 16:07

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/02/2022 00:00 ATÉ 11/02/2022 23:59

  • 26/11/2021 19:07

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/11/2021 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 17:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 17:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 13:56

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/11/2021 13:56

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/11/2021 13:56

    Distribuído por sorteio

  • 25/11/2021 13:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/11/2021 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/10/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 20/10/2021 16:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/10/2021 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 29/09/2021 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001461-58.2021.8.16.0031   Processo:   0001461-58.2021.8.16.0031 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Empréstimo consignado Valor da Causa:   R$10.083,24 Autor(s):   JOÃO MARIA DA SILVA Réu(s):   BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

    Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 331, “caput”, do Código de Processo Civil.

    Cite-se a parte requerida para, querendo, ofertar contrarrazões, conforme determina o art. 331, § 1º, do Código de Processo Civil.

    Em seguida, remeta-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

    Diligências necessárias.

    Guarapuava, datado e assinado digitalmente.   Rafhael Wasserman Juiz de Direito Substituto

  • 08/09/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/09/2021 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 13:19

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 13:18

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2021 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/08/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001461-58.2021.8.16.0031 Processo:   0001461-58.2021.8.16.0031 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Empréstimo consignado Valor da Causa:   R$10.083,24 Autor(s):   JOÃO MARIA DA SILVA Réu(s):   BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

    Intimada a parte autora para que promovesse emenda à inicial, juntando cópia do contrato objeto da lide ou comprovando prévio pedido à instituição financeira, manifestou-se em petição de evento 14.1, postulando o recebimento da inicial sem o cumprimento da medida, fundamentando seu pedido na facilitação ao acesso da justiça com a desnecessidade de esgotamento da via administrativa, bem como a proteção conferida à parte pelo Código de Defesa do Consumidor.

    Pois bem.

    Foi possível verificar que o requerente alegou defesa com base na legislação consumerista, mas ao formular sua demanda sequer se prontificou a manter contato com o requerido para obtenção de cópia do instrumento do contrato, porém, mesmo assim, sem se aprofundar na análise da controvérsia, apressadamente alegou que compete ao banco requerido a obrigação de apresentar os respectivos documentos.

    Ressalte-se que na inicial, o requerente menciona o número do contrato junto à instituição financeira (nº 560247648).

    Desta forma, em posse do número do contrato, caberia à parte ao menos comprovar o requerimento administrativo junto à instituição para obtenção do contrato.

    Ademais, quanto à inversão do ônus da prova, têm-se que sua análise se dá no decorrer do processo, em decisão saneadora, não sendo oportuno, tampouco cabível a sua modificação neste instante processual.

    A propósito: APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

    SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

    IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO.

    HIPÓTESES DO ART. 355 DO CPC NÃO PREENCHIDAS.

    PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA QUE NÃO É SUFICIENTE PARA ESCLARECER OS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL.

    NECESSIDADE DE SANEAMENTO DO FEITO, COM APRECIAÇÃO DOS PEDIDOS DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E DILAÇÃO PROBATÓRIA.

    VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA.

    DECISÃO CASSADA.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 16ª C.

    Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação: APL 0001033-81.2019.8.16.0149 PR 0001033-81.2019.8.16.0149 (Acórdão) AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO - AÇÃO REVISIONAL - DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO QUE, DENTRE OUTRAS MEDIDAS, DETERMINA A INVERSÃO PARCIAL DO ÔNUS DA PROVA E A EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE ALGUNS DOCUMENTOS - RECURSO DO AUTOR.

    I.

    ALEGAÇÃO DE QUE O ÔNUS DA PROVA DEVERIA TER SIDO INVERTIDO EM RELAÇÃO A TODOS OS PONTOS CONTROVERTIDOS - SEM RAZÃO - DETERMINAÇÃO SINGULAR DE QUE O AUTOR COMPROVE A OCORRÊNCIA DO DANO ALEGADO E O NEXO CAUSAL COM A RÉ, TÃO SOMENTE - À PARTE AUTORA INCUMBE PRODUZIR PROVAS MÍNIMAS DA EXISTÊNCIA DE SEU DIREITO, A TEOR DO ART. 373, I, DO CPC/15, AINDA QUE INVERTIDO O ÔNUS DA PROVA EM SEU FAVOR - RESPONSABILIDADE DE COMPROVAR A REGULARIDADE DOS DESCONTOS EFETUADOS NA CONTA CORRENTE DO AUTOR QUE, NO CASO, JÁ RECAI SOBRE A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - ÔNUS DA PROVA CORRETAMENTE DISTRIBUÍDO.

    II.

    PLEITO DE EXIBIÇÃO DE TODOS OS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE AS PARTES - DESCABIMENTO - DECISÃO SINGULAR QUE LIMITOU A REVISÃO AOS CONTRATOS DE CONTA CORRENTE E DE CONSÓRCIO E JÁ DETERMINOU A EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS SUFICIENTES AO DESLINDE DA CAUSA - PEDIDO GENÉRICO - IMPOSSIBILIDADE, NO CASO, DE ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E/OU DOS PEDIDOS APÓS A ESTABILIZAÇÃO DA LIDE - NECESSIDADE, ADEMAIS, DA INDICAÇÃO PRECISA DOS CONTRATOS QUE A PARTE ALEGA SEREM ABUSIVOS, SOB PENA DE TORNAR INVIÁVEL A EXIBIÇÃO PELO BANCO - ART. 397, I, DO CPC/15 - OUTROSSIM, JÁ É ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMPROVAR A REGULARIDADE DAS CONTRATAÇÕES - DECISÃO MANTIDA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0048902-02.2019.8.16.0000 - Cascavel -  Rel.: Desembargador Fernando Antonio Prazeres -  J. 25.05.2020)   Destarte, diante da impossibilidade de alteração do ônus da prova neste instante e ausência de indícios mínimos de tentativa da parte em obter o contrato pela via administrativa, impõe-se o indeferimento da petição inicial, nos termos dos artigos 320 e 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

    Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, I, do Código de Processo Civil.

    Custas pela requerente, observando-se, porém, a condição suspensiva prevista no artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, eis que defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquive-se, com as baixas necessárias.

    Guarapuava, datado e assinado digitalmente.

    Rafhael Wasserman Juiz de Direito Substituto

  • 29/07/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 13:47

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 28/06/2021 15:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/06/2021 08:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 17:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/03/2021 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2021 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 14:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/02/2021 18:38

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 18:38

    Distribuído por sorteio

  • 02/02/2021 11:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/02/2021 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
09/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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