20/09/2025 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/09/2025 14:14

Recebidos os autos
11/09/2025 14:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2025 16:30

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
09/09/2025 16:15

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
09/09/2025 16:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/09/2025 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2025 15:56

Juntada de ACÓRDÃO
09/09/2025 10:31

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
09/09/2025 10:31

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
09/09/2025 10:31

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
09/09/2025 10:31

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
09/09/2025 10:31

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
30/07/2025 15:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2025 13:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2025 13:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/07/2025 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2025 13:08

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/09/2025 00:00 ATÉ 05/09/2025 23:59
29/07/2025 19:12

Pedido de inclusão em pauta
29/07/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 18:48

CONCLUSOS PARA REVISÃO
29/07/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:51

Conclusos para despacho DO RELATOR
23/05/2025 11:46

Juntada de DOCUMENTO
03/02/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:31

Conclusos para despacho DO RELATOR
17/12/2024 09:13

Recebidos os autos
17/12/2024 09:13

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/12/2024 00:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2024 09:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/12/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 08:46

Conclusos para despacho DO RELATOR
05/11/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2024 16:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2024 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2024 14:31

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
14/10/2024 14:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/10/2024 14:31

Conclusos para despacho INICIAL
14/10/2024 14:31

Recebidos os autos
14/10/2024 14:31

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
14/10/2024 14:31

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
11/10/2024 15:12

Recebido pelo Distribuidor
11/10/2024 15:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
11/10/2024 14:59

DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA EM CONFLITO
24/09/2024 09:09

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
24/09/2024 06:46

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 09:34

Conclusos para despacho DO RELATOR
23/08/2024 09:32

Recebidos os autos
23/08/2024 09:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/08/2024 09:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2024 08:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/08/2024 22:08

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 18:30

Conclusos para despacho DO RELATOR
28/05/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 17:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2024 18:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2024 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2024 16:53

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
21/05/2024 16:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/05/2024 16:53

Conclusos para despacho INICIAL
21/05/2024 16:53

Recebidos os autos
21/05/2024 16:53

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
21/05/2024 16:53

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
21/05/2024 14:36

Recebido pelo Distribuidor
21/05/2024 14:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
21/05/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2024 10:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2024 17:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2024 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2024 15:24

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
16/05/2024 15:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/05/2024 15:24

Conclusos para despacho INICIAL
16/05/2024 15:24

Recebidos os autos
16/05/2024 15:24

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
16/05/2024 15:24

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
15/05/2024 12:08

Recebido pelo Distribuidor
15/05/2024 12:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
14/05/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 14:27

Conclusos para despacho DO RELATOR
19/03/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 13:41

Conclusos para despacho DO RELATOR
15/03/2024 13:17

Recebidos os autos
15/03/2024 13:17

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/03/2024 00:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2024 14:50

Juntada de INFORMAÇÃO
01/03/2024 15:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/03/2024 14:41

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
29/02/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:28

Juntada de Certidão
29/02/2024 16:28

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
29/02/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 11:48

Conclusos para despacho DO RELATOR
08/12/2023 12:18

Recebidos os autos
08/12/2023 12:18

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/11/2023 00:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2023 16:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/11/2023 13:35

Recebidos os autos
16/11/2023 13:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
14/11/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 16:43

Conclusos para despacho DO RELATOR
12/09/2023 16:38

Recebidos os autos
12/09/2023 16:38

Juntada de PARECER
12/09/2023 00:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2023 19:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/09/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 17:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/06/2023 16:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/06/2023 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2023 15:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/06/2023 15:48

Conclusos para despacho INICIAL
12/06/2023 15:48

Recebidos os autos
12/06/2023 15:48

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
12/06/2023 15:48

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
12/06/2023 14:28

Recebido pelo Distribuidor
12/06/2023 12:53

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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