TJPR - 0018070-70.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO MACIEL DOS SANTOS

CPF *61.***.*09-17

Advogados

JOAO PEDRO MONTICELLI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2025 16:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/01/2025 19:19

    Arquivado Definitivamente

  • 19/11/2024 17:42

    Recebidos os autos

  • 19/11/2024 17:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/11/2024 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/11/2024 17:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 21/10/2024 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 15:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/09/2024 13:37

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 19/09/2024 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2024 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2024 17:26

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/08/2024 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 15:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/08/2024 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2024 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2024 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2024 17:59

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 16/08/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/08/2024 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2024 15:34

    Recebidos os autos

  • 07/08/2024 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2024 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2024 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2024 15:08

    Recebidos os autos

  • 07/08/2024 15:08

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 07/08/2024 14:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2024 14:52

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 14:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/08/2024 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/08/2024 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 15:54

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 15:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2024 14:23

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 30/07/2024 14:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2024

  • 30/07/2024 14:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2024

  • 30/07/2024 14:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/07/2024

  • 30/07/2024 14:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2024

  • 30/07/2024 14:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2024

  • 30/07/2024 14:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/07/2024

  • 30/07/2024 14:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2024

  • 30/07/2024 14:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2024

  • 30/07/2024 14:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/07/2024

  • 26/07/2024 17:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/07/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 20:35

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 09:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/07/2024 13:44

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 06:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2024 18:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/05/2024 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2024 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 16:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/04/2024 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 17:01

    Expedição de Mandado

  • 23/04/2024 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 18:41

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 22/04/2024 14:30

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 14:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 18:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/04/2024 18:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2024 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2024 18:13

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 18/03/2024 23:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/02/2024 13:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/02/2024 22:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/02/2024 18:12

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 08/02/2024 18:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 15/01/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 16:48

    Expedição de Mandado

  • 15/01/2024 15:31

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2024 15:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 04/01/2024 15:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/10/2023 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2023 13:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2023 13:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 13:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 17/10/2023 18:02

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/10/2023 16:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 26/09/2023 18:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 18:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 02:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/09/2023 02:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/09/2023 14:06

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 18/09/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 13:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 18/09/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 13:55

    Expedição de Mandado

  • 18/09/2023 13:53

    Expedição de Mandado

  • 03/07/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 15:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/07/2023 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2023 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 15:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 15:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 15/06/2023 14:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 15/06/2023 13:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/06/2023 13:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/06/2023 13:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/06/2023 13:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/05/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/05/2023 14:07

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/05/2023 13:59

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 13:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 25/05/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 13:51

    Expedição de Mandado

  • 25/05/2023 13:47

    Expedição de Mandado

  • 25/05/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 11:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/08/2022 21:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/03/2022 13:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/03/2022 20:29

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/08/2021 16:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/08/2021 22:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/08/2021 22:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Duque de Caxias, 689 - Prédio Anexo - 3º andar - Centro - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3509 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018070-70.2021.8.16.0014 I.

    Compulsando os autos, verifica-se que foi oferecida resposta à acusação no mov. 65.1.   II.

    No que tange à absolvição sumária, o Art. 397 do Código de Processo Penal estabelece que o Réu deverá ser absolvido sumariamente apenas nos casos de manifesta causa excludente da ilicitude, de culpabilidade (salvo inimputabilidade), que o fato narrado não constitui crime, ou, ainda, que esteja extinta a punibilidade do Réu.

    Assim, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses elencadas no Art. 397 do CPP, não há se falar em absolvição sumária do Réu.   III.

    Assim sendo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de junho de 2023, às 14h15min, oportunidade em que serão ouvidas 04 (quatro) testemunhas arroladas pelas partes, bem como o réu será interrogado e serão praticados os demais atos do processo.   IV.

    Intime-se e requisite-se as testemunhas para comparecer à audiência, cientificando-as que sua ausência pode ensejar na condução coercitiva, bem como na pena de multa.

    V.

    Intime-se o Réu para que compareça à audiência acompanhado de seu advogado, ciente de que se assim não proceder ser-lhe-á nomeado defensor dativo para o ato.

    VI.

    Notifique-se a vítima, que deverá estar acompanhada de advogado, e caso não tenha advogado constituído, nomeio, nos termos do artigo 27 da Lei nº 11.340/2006, a Dra.

    Claudete Carvalho Canezin, coordenadora do NUMAPE, nomeação extensível às demais advogadas integrantes do aludido núcleo, que deverá ser intimada para o ato.   VII.

    Ciência ao Ministério Público.   VIII.

    Intimações e Diligências necessárias.   Londrina, datado e assinado digitalmente.   Zilda Romero Juíza de Direito

  • 29/07/2021 16:04

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2021 12:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 12:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 12:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/07/2021 18:39

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/07/2021 12:09

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 19:58

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 27/07/2021 17:49

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 17:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2021 17:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/07/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 17:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/07/2021 17:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/07/2021 17:17

    Expedição de Certidão GERAL

  • 09/07/2021 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 07/07/2021 14:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 18:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/06/2021 11:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 23/06/2021 16:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO IML

  • 23/06/2021 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 16:25

    Expedição de Mandado

  • 23/06/2021 15:25

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 15:09

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 15:09

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/06/2021 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2021 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/06/2021 15:03

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/06/2021 17:13

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/06/2021 13:54

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 13:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 17/06/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 10:07

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 10:07

    Juntada de DENÚNCIA

  • 14/05/2021 15:26

    Alterado o assunto processual

  • 25/04/2021 01:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 14:49

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 14/04/2021 14:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2021 14:24

    Alterado o assunto processual

  • 14/04/2021 14:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/04/2021 20:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 15:36

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 15:36

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 12/04/2021 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 12/04/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 12/04/2021 10:51

    Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 12/04/2021 10:03

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 12/04/2021 10:03

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 12/04/2021 08:11

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 12/04/2021 07:41

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 07:41

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2021 23:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/04/2021 10:22

    Recebidos os autos

  • 11/04/2021 10:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/04/2021 10:22

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 11/04/2021 04:28

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/04/2021 02:44

    APENSADO AO PROCESSO 0018071-55.2021.8.16.0014

  • 11/04/2021 02:43

    Recebidos os autos

  • 11/04/2021 02:43

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/04/2021 02:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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