TJPR - 0001631-82.2020.8.16.0122

1ª instância - Ortigueira - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

OSMAIR DE BARROS FRANCO

CPF *24.***.*52-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ORTIGUEIRA/PR

CNPJ: 77.721.363/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO JOSE APARECIDO LEAL

  • 23/05/2023 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 23/05/2023 13:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 13:10

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2023 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 13:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/05/2023 13:07

    Processo Reativado

  • 23/05/2023 12:30

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 04/04/2023 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO JOSE APARECIDO LEAL

  • 03/04/2023 17:40

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2023 16:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/04/2023 14:39

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 14:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/03/2023 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 12:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2023 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2023 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/03/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 29/03/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2023 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 15:50

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 14:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/03/2023 14:26

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 13:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2023 10:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/03/2023 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2023 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 17:59

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 23/02/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 15:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2022

  • 23/02/2023 15:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2022

  • 23/02/2023 15:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2022

  • 23/02/2023 15:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2022

  • 23/02/2023 15:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/02/2023 17:17

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 17:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2022

  • 16/02/2023 17:17

    Baixa Definitiva

  • 18/11/2022 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 18:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/11/2022 17:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/11/2022 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 13:46

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/10/2022 12:09

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 30/08/2022 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 15:36

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/10/2022 00:00 ATÉ 07/10/2022 23:59

  • 05/08/2022 13:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 13:31

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/08/2022 13:31

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/08/2022 13:31

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 04/08/2022 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/07/2022 18:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/02/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 15:57

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/02/2022 15:57

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/02/2022 15:57

    Distribuído por sorteio

  • 16/02/2022 15:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/12/2021 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 18:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/12/2021 17:57

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 17:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/12/2021 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2021 10:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/11/2021 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ORTIGUEIRA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ORTIGUEIRA - PROJUDI Rua João Barbosa de Macedo, 147 - centro - Ortigueira/PR - CEP: 84.350-000 - Fone: (42) 3277-1364 Autos nº. 0001631-82.2020.8.16.0122 Processo:   0001631-82.2020.8.16.0122 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Admissão / Permanência / Despedida Valor da Causa:   R$40.000,00 Polo Ativo(s):   OSMAIR DE BARROS FRANCO Polo Passivo(s):   Município de Ortigueira/PR DECISÃO  

    Vistos. 1. Defiro ao recorrente os benefícios da justiça gratuita. 2.

    Recebo o recurso inominado (mov. 139.1), já que presentes os requisitos de admissibilidade, exclusivamente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei nº. 9.099/95). 3. Intime-se a parte contrária para, querendo, em 10 (dez) dias, oferecer contrarrazões. 4. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, subam os autos à egrégia Turma Recursal.

    Intimem-se.

    Ortigueira, datado digitalmente.   Rodrigo Luiz Xavier Costa de Assis Silva Juiz de Direito

  • 12/11/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 20:43

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 11/11/2021 17:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/11/2021 12:45

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 11/11/2021 12:44

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 18:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/11/2021 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ORTIGUEIRA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ORTIGUEIRA - PROJUDI Rua João Barbosa de Macedo, 147 - centro - Ortigueira/PR - CEP: 84.350-000 - Fone: (42) 3277-1364 Autos nº. 0001631-82.2020.8.16.0122 Processo:   0001631-82.2020.8.16.0122 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Admissão / Permanência / Despedida Valor da Causa:   R$40.000,00 Polo Ativo(s):   OSMAIR DE BARROS FRANCO Polo Passivo(s):   Município de Ortigueira/PR SENTENÇA   Com base no art. 40 da Lei nº. 9.099/95, homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença retro, de lavra do em.

    Juiz Leigo.

    Transitada em julgado realizem-se as diligências necessárias e oportunamente arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Ortigueira, datado digitalmente.   Rodrigo Luiz Xavier Costa de Assis Silva Juiz de Direito

  • 05/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 18:23

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/11/2021 16:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 04/11/2021 16:43

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 29/10/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO JOSE APARECIDO LEAL

  • 26/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ORTIGUEIRA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ORTIGUEIRA - PROJUDI Rua João Barbosa de Macedo, 147 - centro - Ortigueira/PR - CEP: 84.350-000 - Fone: (42) 3277-1364 Autos nº. 0001631-82.2020.8.16.0122 Processo:   0001631-82.2020.8.16.0122 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Admissão / Permanência / Despedida Valor da Causa:   R$40.000,00 Polo Ativo(s):   OSMAIR DE BARROS FRANCO Polo Passivo(s):   Município de Ortigueira/PR DECISÃO  

    Vistos. 1.

    Mov. 124.1: Do exame dos autos, constata-se que o profissional responsável pela perícia realizada no feito foi nomeado pelo juízo sem qualquer oposição das partes, que, assim, anuíram com a realização da prova técnica nos termos em que deferida.

    Ato contínuo, já após a entrega do laudo, requereu o demandante a repetição da dilação pericial, ao fundamento do equívoco da conclusão oficial.

    Como cediço, a substituição do perito depende da evidência de falta de conhecimento técnico para que possa realizar a avaliação especial demandada para o adequado deslinde do feito.

    A esse respeito, disciplina o Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 468.

    O perito pode ser substituído quando: I – faltar-lhe conhecimento técnico ou científico;” Na espécie, é bem de ver do laudo apresentado, já complementado, que o expert verteu conclusão técnica, embasada nos respectivos conhecimentos científicos.

    Com efeito, para além de não ter o autor questionado a capacidade técnica do perito ao tempo da correspondente nomeação, é certo que o laudo apresentou conclusão suficiente, sem qualquer margem para dúvida capaz de manietar a capacidade do signatário.

    Não bastasse, não se verifica a invocada imperiosidade, nem mesmo necessidade, de submissão do autor a nova perícia, eis que a discordância do requerente com a conclusão pericial não constitui motivo idôneo para repetição da prova, eis que já esclarecida a questão dependente de conhecimento pericial específico.

    Por essas razões, indefiro o pedido de realização de nova prova pericial. 2.

    Encaminhem-se, pois, os autos ao em.

    Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

    Intimem-se.

    Ortigueira, datado digitalmente.   Rodrigo Luiz Xavier Costa de Assis Silva Juiz de Direito

  • 25/10/2021 14:24

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2021 19:15

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/10/2021 16:15

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 17:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/10/2021 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2021 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2021 10:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/10/2021 17:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2021 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ORTIGUEIRA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ORTIGUEIRA - PROJUDI Rua João Barbosa de Macedo, 147 - centro - Ortigueira/PR - CEP: 84.350-000 - Fone: (42) 3277-1364 Autos nº. 0001631-82.2020.8.16.0122 Processo:   0001631-82.2020.8.16.0122 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Admissão / Permanência / Despedida Valor da Causa:   R$40.000,00 Polo Ativo(s):   OSMAIR DE BARROS FRANCO Polo Passivo(s):   Município de Ortigueira/PR DESPACHO  

    Vistos.

    Cumpra-se integralmente a decisão de mov. 47.1: "Havendo pedido de esclarecimentos, intime-se o perito para manifestação no mesmo prazo, renovando a intimação das partes após o decurso do prazo.

    Em seguida, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, esclarecer se remanesce interesse na produção de prova oral. Consigne-se que o silêncio será interpretado como desistência.

    Havendo interesse, paute-se audiência de instrução e julgamento, conforme a pauta deste Juizado Especial da Fazenda Pública.

    Do contrário ou cumprida a ordem constante do parágrafo anterior, encaminhem-se os autos ao em.

    Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença." Intimem-se.

    Ortigueira, datado digitalmente.   Rodrigo Luiz Xavier Costa de Assis Silva Juiz de Direito

  • 28/09/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2021 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2021 14:13

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 12:01

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 12/08/2021 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO JOSE APARECIDO LEAL

  • 03/08/2021 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2021 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 16:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/07/2021 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2021 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ORTIGUEIRA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ORTIGUEIRA - PROJUDI Rua João Barbosa de Macedo, 147 - centro - Ortigueira/PR - CEP: 84.350-000 - Fone: (42) 3277-1364 Autos nº. 0001631-82.2020.8.16.0122 Processo:   0001631-82.2020.8.16.0122 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Admissão / Permanência / Despedida Valor da Causa:   R$40.000,00 Polo Ativo(s):   OSMAIR DE BARROS FRANCO Polo Passivo(s):   Município de Ortigueira/PR DESPACHO  

    Vistos. 1.

    Intime-se o Município de Ortigueira para, em 48 (quarenta e oito) horas, apresentar o comprovante de afastamento médico do servidor Aurélio Carlos Blasi Ribas, assim como do período correspondente. 2.

    Após, conclusos.

    Intimem-se.

    Ortigueira, datado digitalmente.   Rodrigo Luiz Xavier Costa de Assis Silva Juiz de Direito

  • 24/07/2021 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 18:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/07/2021 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2021 14:40

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 14:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/07/2021 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 16:57

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 16/07/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO JOSE APARECIDO LEAL

  • 10/07/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2021 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 14:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 02/07/2021 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2021 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 19:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/06/2021 12:48

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2021 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO JOSE APARECIDO LEAL

  • 11/06/2021 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 18:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 02/06/2021 17:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 13:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 13:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/05/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 15:48

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/05/2021 13:39

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 24/05/2021 13:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 20/05/2021 15:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/05/2021 17:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 14:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/05/2021 14:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 13:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/05/2021 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 14:09

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2021 14:09

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2021 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2021 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2021 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 01:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 15:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 17/03/2021 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2021 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 17:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/03/2021 14:56

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/03/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 11:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/01/2021 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2020 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2020 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 18:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 16/12/2020 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 17:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/12/2020 16:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/12/2020 13:46

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 13:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/12/2020 16:59

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/12/2020 16:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/12/2020 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
15/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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