TJPR - 0001885-62.2019.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

LUIS PAULO RODRIGUES FERREIRA

CPF *12.***.*19-96

POLIANA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA

CPF *26.***.*03-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO DA SILVA

CPF *57.***.*91-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 13:32

    Recebidos os autos

  • 01/09/2025 13:32

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2025 10:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2025 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2025 17:16

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 28/08/2025 01:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 16/07/2025 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2025 19:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 01:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 13/06/2025 14:27

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 13/05/2025 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS PAULO RODRIGUES FERREIRA

  • 12/05/2025 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/04/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2025 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 16:27

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 17/03/2025 01:12

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 06/02/2025 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/12/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2024 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 18:41

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 19/11/2024 01:05

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 14/10/2024 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2024 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/09/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 09:10

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/08/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/07/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2024 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2024 16:33

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/05/2024 01:08

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 17/04/2024 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 18:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/03/2024 01:09

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 01/03/2024 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/02/2024 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 01:07

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 15/02/2024 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/02/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 18:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/01/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2023 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 01:01

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 05/09/2023 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 18:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/07/2023 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/06/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 01:03

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 06/06/2023 01:59

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS PAULO RODRIGUES FERREIRA

  • 06/06/2023 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE POLIANA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA

  • 06/06/2023 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE POLIANA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA

  • 06/06/2023 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS PAULO RODRIGUES FERREIRA

  • 06/06/2023 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE POLIANA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA

  • 06/06/2023 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS PAULO RODRIGUES FERREIRA

  • 28/05/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2023 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2023 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2023 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/05/2023 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/05/2023 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/05/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2023 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 17:11

    AUTORIZADO O PAGAMENTO

  • 08/05/2023 01:10

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 05/05/2023 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 05/05/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 16:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/04/2023 01:16

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 08:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/04/2023 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 12:37

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 06/03/2023 16:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/01/2023 14:08

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 16:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/11/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 08:54

    Expedição de Carta precatória

  • 07/11/2022 13:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/10/2022 12:00

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 18:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/09/2022 18:27

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 12:59

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 16:43

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2022 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2022 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 09/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 16:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/04/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 11:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/04/2022 18:07

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 12:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/02/2022 12:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/01/2022 13:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/11/2021 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2021 01:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2021 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001885-62.2019.8.16.0131   Processo:   0001885-62.2019.8.16.0131 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Compromisso Valor da Causa:   R$16.404,42 Exequente(s):   LUIS PAULO RODRIGUES FERREIRA POLIANA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA Executado(s):   Claudio da Silva DECISÃO   Trata-se de Embargos de Declaração aviados por Luis Paulo Rodrigues Ferreira e outro em face da decisão do evento 138.1, que indeferiu a consulta ao sistema CNIB.

    Em seu inconformismo, sustenta, em síntese, que há omissão na decisão embargada quanto à possibilidade de gravar a indisponibilidade em possíveis bens do executado por meio do CNIB, evitando a dilapidação patrimonial (evento 144.1). É o relatório.

    DECIDO.

    Conheço do recurso, aos seus pressupostos.

    Sabe-se que os embargos de declaração constituem uma espécie recursal de fundamentação vinculada, porquanto admissíveis somente quando houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material em questão sobre a qual deveria o Juiz ou o Tribunal pronunciar-se.

    Na espécie, é evidente que nenhum dos vícios apontados no artigo 1.022 do CPC encontram-se presentes.

    A utilização do CNIB se trata de providência inócua para os fins do processo.

    Não há motivo para consultar eventuais bens gravados de indisponibilidade no referido sistema.

    Se já estão indisponíveis, não poderão ser penhorados.

    Lado outro, não há como gravar a indisponibilidade de bens sequer indicados ou conhecidos, redobrada vênia.

    Isso posto, rejeito os Embargos de Declaração.

    No mais, cumpra-se integralmente o determinado na decisão embargada.

    Int.

    Pato Branco, 16 de outubro de 2021.   Luiz Henrique Vianna Silva Juiz de Direito

  • 19/10/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2021 12:20

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/10/2021 18:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/10/2021 10:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/09/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 11:23

    Expedição de Carta precatória

  • 20/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001885-62.2019.8.16.0131   Processo:   0001885-62.2019.8.16.0131 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Compromisso Valor da Causa:   R$16.404,42 Exequente(s):   LUIS PAULO RODRIGUES FERREIRA POLIANA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA Executado(s):   Claudio da Silva DECISÃO   1.

    Indefiro o pedido de consulta perante o CNIB, uma vez que se trata de providência totalmente inócua para os fins do processo.

    E isso porque o principal objetivo do CNIB é dar eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidade de bens, divulgando-as para os Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro de Imóveis de todo o País, com vistas a imprimir segurança aos negócios imobiliários de compra e venda e de financiamento de imóveis e de outros bens.

    Na prática, o CNIB permite a realização de um rastreamento de todos os bens da parte atingidos pela indisponibilidade, evitando a dilapidação do patrimônio.

    Assim, não vislumbro razões para efetivar consultas neste cadastro, uma vez que eventual localização de bens do devedor gravados de indisponibilidade seria irrelevante para a satisfação do crédito. 2.

    Com relação ao pedido de expedição de nova carta precatória, cumpra-se o determinado no evento 106.1. 3.

    Int.

    Dil.

    Nec.

    Pato Branco, 17 de setembro de 2021.   Luiz Henrique Vianna Silva Juiz de Direito

  • 19/09/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 18:29

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/09/2021 17:24

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 14/09/2021 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/09/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001885-62.2019.8.16.0131   Processo:   0001885-62.2019.8.16.0131 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Compromisso Valor da Causa:   R$16.404,42 Exequente(s):   LUIS PAULO RODRIGUES FERREIRA POLIANA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA Executado(s):   Claudio da Silva DESPACHO

    Vistos. 1.

    Defiro o pedido retro. 2.

    Acessei o sistema Infojud, obtendo as informações que seguem em anexo.

    Alterei o nível de sigilo das minutas referentes aos anos 2019 e 2020, para fins de proteção dos dados ali inseridos. 3.

    Certifique-se quanto ao cumprimento da carta precatória expedida nos autos. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Pato Branco, 01 de setembro de 2021.   Daniela Maria Krüger Juíza de Direito Substituta .

    MIDAS Módulo de Impressão de Declarações Declaração: DIRPF / 2021 NI Pesquisado: *57.***.*91-53 01/09/2021 13:39:16 Data/Hora: NAO CONSTA DECLARACAO ENTREGUE PARA NI E EXERCICIO INFORMADOS Informação: Página 1 de 1 .

    MIDAS Módulo de Impressão de Declarações Assinadas Usuário: 004951139 Data/Hora de impressão: 01/09/2021 13:39:18 CPF do declarante: *57.***.*91-53 ND: 10/26.726.928 Data/Hora Entrega: 29/06/2020 21:13:52 Meio de Entrega: RECEITANET Modelo: SIMPLIFICADO Tipo de documento: ORIGINAL Situação: FINALIZADA Entregue com certificado: NÃO Esta declaração sofreu alteração dos dados declarados.

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    NOME: CLAUDIO DA SILVA CPF: *57.***.*91-53 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE Nome: CLAUDIO DA SILVA CPF: *57.***.*91-53 Data de Nascimento: 27/05/1974 Título Eleitoral: Possui cônjuge ou companheiro(a)? Sim Houve mudança de endereço? Sim Um dos declarantes é pessoa com doença grave ou portadora de deficiência física ou mental? Não Endereço: RUA ARTUR KISS Número: 157 Complemento: Bairro/Distrito: VERA CRUZ Município: PASSO FUNDO UF: RS CEP: 99042-230 DDD/Telefone: DDD/Celular: E-mail: Natureza da Ocupação: 01 Empregado de empresa do setor privado, exceto de instituições financeiras Ocupação Principal: 263 Sacerdote ou membro de ordens ou seitas religiosas Tipo de declaração: Declaração de Ajuste Anual Original Nº do recibo da última declaração entregue do exercício de 2019: 16.32.04.72.17-00 DEPENDENTES Sem Informações ALIMENTANDOS Sem Informações (Valores em Reais) RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR NOME DA FONTE PAGADORA REND.

    RECEBIDOS CONTR.

    PREVID.

    IMPOSTO RETIDO 13º SALÁRIO IRRF SOBRE 13º DE PES.

    JURÍDICA OFICIAL NA FONTE SALÁRIO IGREJA DO EVANGELHO 33.839,24 0,00 1.289,13 0,00 0,00 QUADRANGULAR CNPJ/CPF: 62.***.***/0001-67 33.839,24 0,00 1.289,13 0,00 0,00 TOTAL RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELO TITULAR Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELOS DEPENDENTES Sem Informações (Valores em Reais) RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS TOTAL 0,00 (Valores em Reais) RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA / DEFINITIVA TOTAL 0,00 Controle: 395031609417762 Página 1 de 7 Data/Hora da Entrega: 29/06/2020 às 21:13:52 NOME: CLAUDIO DA SILVA CPF: *57.***.*91-53 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELO TITULAR Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELOS DEPENDENTES Sem Informações (Valores em Reais) IMPOSTO PAGO / RETIDO 01.

    Imposto complementar: 0,00 02.

    Imposto pago no exterior 0,00 Imposto devido com os rendimentos no exterior: 0,00 Imposto devido sem os rendimentos no exterior: 0,00 Diferença a ser considerada para cálculo do imposto (limite legal): 0,00 03.

    Imposto de renda na fonte (Lei 11.033/2004): 0,00 04.

    Imposto retido na fonte do titular 1.289,13 05.

    Imposto retido na fonte dos dependentes 0,00 06.

    Carnê-Leão do titular 0,00 07.

    Carnê-Leão dos dependentes 0,00 PAGAMENTOS EFETUADOS Sem Informações DOAÇÕES EFETUADAS Sem Informações DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS Sem Informações DÍVIDAS E ÔNUS REAIS Sem Informações ESPÓLIO Sem Informações DOAÇÕES A PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS Sem Informações Controle: 395031609417762 Página 2 de 7 Data/Hora da Entrega: 29/06/2020 às 21:13:52 NOME: CLAUDIO DA SILVA CPF: *57.***.*91-53 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - BRASIL DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - BRASIL Sem Informações RECEITAS E DESPESAS - BRASIL Sem Informações APURAÇÃO DO RESULTADO - BRASIL Sem Informações MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - BRASIL Sem Informações BENS DA ATIVIDADE RURAL - BRASIL Sem Informações DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - BRASIL Sem Informações Controle: 395031609417762 Página 3 de 7 Data/Hora da Entrega: 29/06/2020 às 21:13:52 NOME: CLAUDIO DA SILVA CPF: *57.***.*91-53 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - EXTERIOR Sem Informações RECEITAS E DESPESAS - EXTERIOR Sem Informações APURAÇÃO DO RESULTADO - EXTERIOR Sem Informações MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - EXTERIOR Sem Informações BENS DA ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR Sem Informações DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR Sem Informações DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL Sem Informações Controle: 395031609417762 Página 4 de 7 Data/Hora da Entrega: 29/06/2020 às 21:13:52 NOME: CLAUDIO DA SILVA CPF: *57.***.*91-53 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - TITULAR GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JAN Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - FEV Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAR Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - ABR Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAI Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUN Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUL Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - AGO Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - SET Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - OUT Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - NOV Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - DEZ Sem Informações RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - DEPENDENTES Sem Informações RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - TITULAR Sem Informações RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - DEPENDENTES Sem Informações Controle: 395031609417762 Página 5 de 7 Data/Hora da Entrega: 29/06/2020 às 21:13:52 NOME: CLAUDIO DA SILVA CPF: *57.***.*91-53 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 TRIBUTAÇÃO UTILIZANDO O DESCONTO SIMPLIFICADO RESUMO RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS E DESCONTO SIMPLIFICADO Recebidos de Pessoa Jurídica pelo Titular 33.839,24 Recebidos de Pessoa Jurídica pelos Dependentes 0,00 Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelo Titular 0,00 Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelos Dependentes 0,00 Recebidos acumuladamente pelo titular 0,00 Recebidos acumuladamente pelos dependentes 0,00 Resultado tributável da Atividade Rural 0,00 TOTAL DE RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS 33.839,24 Desconto Simplificado 6.767,84 Base de cálculo do Imposto 27.071,40 Imposto devido 316,77 Imposto devido RRA 0,00 Aliquota efetiva (%) 0,93 Total do imposto devido 316,77 IMPOSTO PAGO Imposto retido na fonte do titular 1.289,13 Imp. retido na fonte dos dependentes 0,00 Carnê-Leao do titular 0,00 Carnê-Leao dos dependentes 0,00 Imposto Complementar 0,00 Imposto pago no exterior 0,00 Imposto retido na fonte (Lei nº 11.033/2004) 0,00 Imposto retido RRA 0,00 Total do imposto pago 1.289,13 IMPOSTO A RESTITUIR 972,36 SALDO IMPOSTO A PAGAR 0,00 PARCELAMENTO Valor da quota 0,00 0 Número de Quotas INFORMAÇÕES BANCÁRIAS Banco Agência (sem DV) Conta para crédito Controle: 395031609417762 Página 6 de 7 Data/Hora da Entrega: 29/06/2020 às 21:13:52 NOME: CLAUDIO DA SILVA CPF: *57.***.*91-53 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 EVOLUÇÃO PATRIMONIAL Bens e direitos em 31/12/2018 0,00 Bens e direitos em 31/12/2019 0,00 Dívidas e ônus reais em 31/12/2018 0,00 Dívidas e ônus reais em 31/12/2019 0,00 OUTRAS INFORMAÇÕES Rendimentos isentos e não tributáveis 0,00 Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva 0,00 Rendimentos tributáveis - imposto com exigibilidade suspensa 0,00 Depósitos judiciais do imposto 0,00 Imposto pago sobre Ganhos de Capital 0,00 Imposto pago Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e Aplicações Financeiras 0,00 Total do imposto retido na fonte (Lei nº11.033/2004), conforme dados informados pelo contribuinte 0,00 Imposto pago sobre Renda Variável 0,00 Doações a Partidos Políticos e Candidatos a Cargos Eletivos Imposto a pagar sobre o Ganho de Capital - Moeda Estrangeira em Espécie 0,00 Imposto diferido dos Ganhos de Capital 0,00 Imposto devido sobre Ganhos de Capital 0,00 Imposto devido sobre ganhos líquidos em Renda Variável 0,00 Imposto devido sobre Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e aplic. financeiras 0,00 Controle: 395031609417762 Página 7 de 7 Data/Hora da Entrega: 29/06/2020 às 21:13:52 .

    MIDAS Módulo de Impressão de Declarações Assinadas Usuário: 004951139 Data/Hora de impressão: 01/09/2021 13:39:21 CPF do declarante: *57.***.*91-53 ND: 09/26.225.281 Data/Hora Entrega: 30/04/2019 10:37:33 Meio de Entrega: RECEITANET Modelo: SIMPLIFICADO Tipo de documento: ORIGINAL Situação: FINALIZADA Entregue com certificado: NÃO FOLHA DE ROSTO Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos.

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    NOME: CLAUDIO DA SILVA CPF: *57.***.*91-53 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2019 ANO-CALENDÁRIO 2018 IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE Nome: CLAUDIO DA SILVA CPF: *57.***.*91-53 Data de Nascimento: 27/05/1974 Título Eleitoral: Possui cônjuge ou companheiro(a)? Não Houve mudança de endereço? Não Um dos declarantes é pessoa com doença grave ou portadora de deficiência física ou mental? Não Endereço: RUA DAS HORTENCIAS Número: 169 Complemento: Bairro/Distrito: NOVO HORIZONTE Município: PATO BRANCO UF: PR CEP: 85507-560 DDD/Telefone: DDD/Celular: E-mail: Natureza da Ocupação: 01 Empregado de empresa do setor privado, exceto de instituições financeiras Ocupação Principal: 263 Sacerdote ou membro de ordens ou seitas religiosas Tipo de declaração: Declaração de Ajuste Anual Original Nº do recibo da última declaração entregue do exercício de 2018: 28.89.46.19.42-76 DEPENDENTES Sem Informações ALIMENTANDOS Sem Informações (Valores em Reais) RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR NOME DA FONTE PAGADORA REND.

    RECEBIDOS CONTR.

    PREVID.

    IMPOSTO RETIDO 13º SALÁRIO IRRF SOBRE 13º DE PES.

    JURÍDICA OFICIAL NA FONTE SALÁRIO IGREJA DO EVANGELHO 23.905,30 0,00 708,93 0,00 0,00 QUADRANGULAR CNPJ/CPF: 62.***.***/0001-67 23.905,30 0,00 708,93 0,00 0,00 TOTAL RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELO TITULAR Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELOS DEPENDENTES Sem Informações (Valores em Reais) RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS TOTAL 0,00 (Valores em Reais) RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA / DEFINITIVA TOTAL 0,00 Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos.

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    Controle: 395031637158741 Página 1 de 7 Data/Hora da Entrega: 30/04/2019 às 10:37:33 NOME: CLAUDIO DA SILVA CPF: *57.***.*91-53 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2019 ANO-CALENDÁRIO 2018 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELO TITULAR Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELOS DEPENDENTES Sem Informações (Valores em Reais) IMPOSTO PAGO / RETIDO 01.

    Imposto complementar: 0,00 02.

    Imposto pago no exterior 0,00 Imposto devido com os rendimentos no exterior: 0,00 Imposto devido sem os rendimentos no exterior: 0,00 Diferença a ser considerada para cálculo do imposto (limite legal): 0,00 03.

    Imposto de renda na fonte (Lei 11.033/2004): 0,00 04.

    Imposto retido na fonte do titular 708,93 05.

    Imposto retido na fonte dos dependentes 0,00 06.

    Carnê-Leão do titular 0,00 07.

    Carnê-Leão dos dependentes 0,00 PAGAMENTOS EFETUADOS Sem Informações DOAÇÕES EFETUADAS Sem Informações DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS Sem Informações DÍVIDAS E ÔNUS REAIS Sem Informações ESPÓLIO Sem Informações DOAÇÕES A PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS Sem Informações Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos.

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    Controle: 395031637158741 Página 2 de 7 Data/Hora da Entrega: 30/04/2019 às 10:37:33 NOME: CLAUDIO DA SILVA CPF: *57.***.*91-53 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2019 ANO-CALENDÁRIO 2018 DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - BRASIL DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - BRASIL Sem Informações RECEITAS E DESPESAS - BRASIL Sem Informações APURAÇÃO DO RESULTADO - BRASIL Sem Informações MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - BRASIL Sem Informações BENS DA ATIVIDADE RURAL - BRASIL Sem Informações DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - BRASIL Sem Informações Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos.

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    Controle: 395031637158741 Página 3 de 7 Data/Hora da Entrega: 30/04/2019 às 10:37:33 NOME: CLAUDIO DA SILVA CPF: *57.***.*91-53 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2019 ANO-CALENDÁRIO 2018 DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - EXTERIOR Sem Informações RECEITAS E DESPESAS - EXTERIOR Sem Informações APURAÇÃO DO RESULTADO - EXTERIOR Sem Informações MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - EXTERIOR Sem Informações BENS DA ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR Sem Informações DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR Sem Informações DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL Sem Informações Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos.

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    Controle: 395031637158741 Página 4 de 7 Data/Hora da Entrega: 30/04/2019 às 10:37:33 NOME: CLAUDIO DA SILVA CPF: *57.***.*91-53 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2019 ANO-CALENDÁRIO 2018 RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - TITULAR GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JAN Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - FEV Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAR Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - ABR Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAI Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUN Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUL Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - AGO Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - SET Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - OUT Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - NOV Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - DEZ Sem Informações RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - TITULAR Sem Informações RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - DEPENDENTES Sem Informações Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos.

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    Controle: 395031637158741 Página 5 de 7 Data/Hora da Entrega: 30/04/2019 às 10:37:33 NOME: CLAUDIO DA SILVA CPF: *57.***.*91-53 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2019 ANO-CALENDÁRIO 2018 TRIBUTAÇÃO UTILIZANDO O DESCONTO SIMPLIFICADO RESUMO RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS E DESCONTO SIMPLIFICADO Recebidos de Pessoa Jurídica pelo Titular 23.905,30 Recebidos de Pessoa Jurídica pelos Dependentes 0,00 Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelo Titular 0,00 Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelos Dependentes 0,00 Recebidos acumuladamente pelo titular 0,00 Recebidos acumuladamente pelos dependentes 0,00 Resultado tributável da Atividade Rural 0,00 TOTAL DE RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS 23.905,30 Desconto Simplificado 4.781,06 Base de cálculo do Imposto 19.124,24 Imposto devido 0,00 Imposto devido RRA 0,00 Aliquota efetiva (%) 0,00 Total do imposto devido 0,00 IMPOSTO PAGO Imposto retido na fonte do titular 708,93 Imp. retido na fonte dos dependentes 0,00 Carnê-Leao do titular 0,00 Carnê-Leao dos dependentes 0,00 Imposto Complementar 0,00 Imposto pago no exterior 0,00 Imposto retido na fonte (Lei nº 11.033/2004) 0,00 Imposto retido RRA 0,00 Total do imposto pago 708,93 IMPOSTO A RESTITUIR 708,93 SALDO IMPOSTO A PAGAR 0,00 PARCELAMENTO Valor da quota 0,00 0 Número de Quotas INFORMAÇÕES BANCÁRIAS Banco Agência (sem DV) Conta para crédito Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos.

    Informações protegidas por sigilo fiscal.

    Controle: 395031637158741 Página 6 de 7 Data/Hora da Entrega: 30/04/2019 às 10:37:33 NOME: CLAUDIO DA SILVA CPF: *57.***.*91-53 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2019 ANO-CALENDÁRIO 2018 EVOLUÇÃO PATRIMONIAL Bens e direitos em 31/12/2017 0,00 Bens e direitos em 31/12/2018 0,00 Dívidas e ônus reais em 31/12/2017 0,00 Dívidas e ônus reais em 31/12/2018 0,00 OUTRAS INFORMAÇÕES Rendimentos isentos e não tributáveis 0,00 Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva 0,00 Rendimentos tributáveis - imposto com exigibilidade suspensa 0,00 Depósitos judiciais do imposto 0,00 Imposto pago sobre Ganhos de Capital 0,00 Imposto pago Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e Aplicações Financeiras 0,00 Total do imposto retido na fonte (Lei nº11.033/2004), conforme dados informados pelo contribuinte 0,00 Imposto pago sobre Renda Variável 0,00 Doações a Partidos Políticos e Candidatos a Cargos Eletivos Imposto a pagar sobre o Ganho de Capital - Moeda Estrangeira em Espécie 0,00 Imposto diferido dos Ganhos de Capital 0,00 Imposto devido sobre Ganhos de Capital 0,00 Imposto devido sobre ganhos líquidos em Renda Variável 0,00 Imposto devido sobre Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e aplic. financeiras 0,00 Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos.

    Informações protegidas por sigilo fiscal.

    Controle: 395031637158741 Página 7 de 7 Data/Hora da Entrega: 30/04/2019 às 10:37:33 RECEITA FEDERAL DO BRASIL DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias No intervalo (data inicial e final) informado, não foi encontrada nenhuma declaração sobre operações imobiliárias com a participação do contribuinte informado.

    Página 1/1 Data Geração: 01/09/2021 - 13:39:32

  • 02/09/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 15:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/09/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 15:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/08/2021 14:49

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 23/08/2021 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001885-62.2019.8.16.0131   Processo:   0001885-62.2019.8.16.0131 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Compromisso Valor da Causa:   R$16.404,42 Exequente(s):   LUIS PAULO RODRIGUES FERREIRA POLIANA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA Executado(s):   Claudio da Silva DECISÃO   Trata-se de Embargos de Declaração aviados por Luis Paulo Rodrigues Ferreira e Poliana Oliveira dos Santos Ferreira em face da decisão do evento 101.1, que deferiu a busca no sistema Sisbajud a fim de apurar a existência de saldo positivo em nome da parte executada.

    Os embargantes sustentam, em síntese, que há omissão na decisão embargada quanto ao pedido de utilização da ferramenta “teimosinha”, tendo em vista que o procedimento não foi realizado da forma requerida (evento 113.1). É o relatório.

    DECIDO.

    Conheço dos embargos, uma vez que foi interposto dentro do prazo legal.

    A meu juízo, os Embargos merecem rejeição.

    Primeiro porque novo requerimento de penhora online deve vir acompanhado de justificativa que demonstre eventual mudança na situação econômica do devedor, conforme atual entendimento da jurisprudência do STJ (cf.

    REsp 1284587).

    Segundo porque reputo inviável a determinação de reiteração automática de bloqueio, primeiro porque não há como deferir sucessivas e repetidas ordens de penhora online, sob pena de eternizar o processo de execução e inviabilizar o trabalho do próprio gabinete, uma vez que tal providência exigiria a consulta de centenas de processos diariamente perante o sistema Sisbajud.

    No mais, registro que este juízo já deferiu consultas ao sistema Bacenjud em duas oportunidades, penhorando valores irrisórios.

    Isso posto, rejeito os Embargos.

    Int.

    Pato Branco, 27 de julho de 2021.   Luiz Henrique Vianna Silva Juiz de Direito

  • 28/07/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 16:49

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001885-62.2019.8.16.0131   Processo:   0001885-62.2019.8.16.0131 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Compromisso Valor da Causa:   R$16.404,42 Exequente(s):   LUIS PAULO RODRIGUES FERREIRA POLIANA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA Executado(s):   Claudio da Silva DESPACHO   I - Considerando que a decisão embargada restou prolatada pelo MM.

    Juiz de Direito Titular, remetam-se os autos conclusos àquele douto Magistrado.

    II - Diligências necessárias.   Pato Branco, datado e assinado digitalmente.   Daniela Maria Krüger Juíza de Direito Substituta

  • 23/07/2021 12:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/07/2021 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2021 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2021 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/07/2021 10:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/07/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2021 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2021 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 16:51

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 16:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/06/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 18:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/06/2021 17:13

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/05/2021 13:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 20/05/2021 15:39

    Alterado o assunto processual

  • 30/04/2021 16:21

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 19/03/2021 18:53

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2021 14:43

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO

  • 19/11/2020 18:23

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 15:36

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 15:28

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 12:47

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2020 15:32

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2020 14:51

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 02/07/2020 15:30

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2020 17:05

    Expedição de Carta precatória

  • 22/04/2020 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 17:59

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/02/2020 15:36

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 05/02/2020 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2020 16:12

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 29/01/2020 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2020 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2020 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 17:59

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/09/2019 15:42

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 12/09/2019 18:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 18:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 17:05

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2019 20:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 20:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 13:40

    Expedição de Carta precatória

  • 01/07/2019 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/06/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2019 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2019 14:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 10/06/2019 21:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 21:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE POLIANA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA

  • 03/06/2019 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 13:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 16/05/2019 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 15:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/05/2019 16:23

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2019 20:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 20:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2019 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2019 13:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/04/2019 13:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/03/2019 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 09:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 17:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/03/2019 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2019 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2019 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2019 14:54

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 21/02/2019 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2019 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2019 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2019 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2019 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2019 18:00

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 20/02/2019 16:47

    Recebidos os autos

  • 20/02/2019 16:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/02/2019 16:29

    Recebidos os autos

  • 20/02/2019 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/02/2019 16:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/02/2019 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2019

Ultima Atualização
20/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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