11/09/2025 04:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/09/2025.
11/09/2025 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
11/09/2025 04:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/09/2025.
11/09/2025 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 07:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2025 00:00

Intimação

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Criminal da Comarca de Abreu e Lima O: Avenida Brasil, 635, Timbó, ABREU E LIMA - PE - CEP: 54767-160 Telefone': (81) 31819369 - E-mail*: - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0002852-17.2024.8.17.2100 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Advogado(s)/Defensor(es) Polo ativo: Advogado do(a) AUTOR(A): THALES JORDAN DE ABREU QUIRINO - PE60322 Advogado(s)/Defensor(es) Polo ativo: Advogados do(a) DENUNCIADO(A): ASSIRIA NICACIA LANDIM FREITAS - PE60058, MARIA CAROLINA SILVA LEITE BRASILEIRO - PE56984 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - ADVOGADAS DA ACUSADA - ASSIRIA NICACIA LANDIM FREITAS - PE60058, MARIA CAROLINA SILVA LEITE BRASILEIRO - PE56984 Por ordem do(ª) Exmo(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Abreu e Lima, fica(m) a(s) parte(s) intimadas(s) do inteiro teor do Ato Judicial, conforme indicado abaixo: "(...) Nesse sentido, INDEFIRO o pedido de remessa dos autos à Vara de Violência Doméstrica e Familiar da Comarca de Igarassu, mantendo a competência deste Juízo Criminal para processar e julgar o feito.

Considerando que já foi realizada audiência preliminar, não sendo possível a composição do conflito, e, que também não há interesse em acordo de não persecução penal, RECEBO a queixa-crime no seu inteiro teor.

Evolua a classificação do processo no sistema PJE para ação penal privada.

Conforme disposição trazida pela Lei nº 11.719/08, que deu nova definição ao art. 396 do CPP, CITE-SE o(a)(s) acusado(a)(s), pessoalmente, no(s) endereços(s) constante(s) nos autos, para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual poderá(ao) alegar tudo que for de interesse de sua defesa, observando que, caso arrole(m), testemunhas, deverá(ao) especificar quanto à necessidade de intimação das mesmas, sob pena de presunção de que comparecerão em audiência independentemente de notificação específica.

Observe-se ainda que a ausência de resposta e constituição de advogado implicará na continuidade do feito com defensor a ser nomeado pelo Juiz.

Desde já, verificada a inércia na constituição da Defesa técnica, nomeio a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco para velar pelos interesses do acusado, devendo o membro com atuação nesta Comarca, devendo apresentar sua manifestação em 20 (vinte) dias.

Proceda-se com os atos ordinários necessários, devendo a DCRIM, de ordem, e em estrito cumprimento a presente decisão, todos os expedientes correspondentes.

Decisão com força de mandado/ofício.

Abreu e Lima/PE, 09 de setembro de 2025.

Felipe Arthur Monteiro Leal Juiz de Direito" - ID 215722382.

PATRICIA DANIELLE BARROSO CAMPOS (Servidor de Processamento Remoto) De Ordem do Magistrado(ª) Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM.

Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.
09/09/2025 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2025 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2025 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2025 14:47

Mandado enviado para a cemando: (Abreu e Lima Varas Cemando)
09/09/2025 14:47

Expedição de citação (outros).
09/09/2025 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2025 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2025 14:37

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/09/2025 10:42

Recebidos os autos
09/09/2025 10:42

Recebida a denúncia contra NAYARA RAYANE ALVES LIMA - CPF: *02.***.*23-02 (RÉU)
08/09/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 09:31

Conclusos para decisão
04/09/2025 00:37

Decorrido prazo de ASSIRIA NICACIA LANDIM FREITAS em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 18:48

Conclusos para despacho
03/09/2025 17:57

Juntada de Petição de manifestação (outras)
22/08/2025 00:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/08/2025.
22/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Criminal da Comarca de Abreu e Lima O: Avenida Brasil, 635, Timbó, ABREU E LIMA - PE - CEP: 54767-160 Telefone': (81) 31819369 - E-mail*: - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0002852-17.2024.8.17.2100 Classe: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) Advogado(s)/Defensor(es) Polo ativo: Advogado do(a) AUTOR(A): THALES JORDAN DE ABREU QUIRINO - PE60322 Advogado(s)/Defensor(es) Polo ativo: Advogados do(a) RÉU: ASSIRIA NICACIA LANDIM FREITAS - PE60058, MARIA CAROLINA SILVA LEITE BRASILEIRO - PE56984 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(ª) Exmo(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Abreu e Lima, fica a querelada, por sua defesa constituída, intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o ANPP apresentado.

DANIELE BARBOSA DOS SANTOS (Servidor de Processamento Remoto) De Ordem do Magistrado(ª) Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM.

Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.
20/08/2025 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2025 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2025 11:42

Recebidos os autos
15/08/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:08

Conclusos para despacho
10/07/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 09:37

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
09/07/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 20:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
18/06/2025 22:44

Juntada de Petição de manifestação (outras)
11/06/2025 09:38

Recebidos os autos
11/06/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 16:03

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:01

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 05:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/05/2025.
29/05/2025 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 19:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 19:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 11:53

Recebidos os autos
23/05/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:37

Conclusos para despacho
22/05/2025 14:32

Recebidos os autos
22/05/2025 14:31

Audiência preliminar realizada conduzida por GERMANA LIMA DOS SANTOS em/para 22/05/2025 14:31, Vara Criminal da Comarca de Abreu e Lima.
18/05/2025 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2025 17:20

Juntada de Petição de diligência
15/05/2025 11:31

Juntada de Petição de manifestação (outras)
07/05/2025 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Abreu e Lima
06/05/2025 06:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 06:59

Juntada de Petição de diligência
15/04/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 00:00

Intimação

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Criminal da Comarca de Abreu e Lima O: Avenida Brasil, 635, Timbó, ABREU E LIMA - PE - CEP: 54767-160 Telefone': (81) 31819369 - E-mail*: - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0002852-17.2024.8.17.2100 Classe: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) AUTOR(A): EVERTON LOURENCO DA SILVA - Advogado do(a) AUTOR(A): THALES JORDAN DE ABREU QUIRINO - PE60322 RÉU: NAYARA RAYANE ALVES LIMA - INTIMAÇÃO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA THALES JORDAN DE ABREU QUIRINO OAB/PE 60.322 MAYSA MARCELI ABREU DE OLIVEIRA OAB/PE 43.884 Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009 (publicado no DOPJ em 09/06/2009) e nos termos do art. 203, § 4º do CPC de 2015; considerando a Portaria Conjunta nº 05/2021 (publicado no Dje 117/2021, de 21/07/2021): a) Dar ciência da audiência designada: Tipo: Preliminar Sala: SALA A (VCrimCAL) Data: 19/05/2025 Hora: 09:50 RAFAEL PERIQUITO CARNEIRO (Servidor de Processamento) De ordem do(ª) Magistrado(ª) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM.

Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conunta nº 05 de 18/06/2021)
09/04/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 07:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2025 07:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2025 05:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2025 05:56

Mandado enviado para a cemando: (Abreu e Lima Varas Cemando)
09/04/2025 05:56

Expedição de Mandado (outros).
09/04/2025 05:56

Expedição de Mandado (outros).
09/04/2025 05:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2025 05:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2025 05:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
02/04/2025 10:24

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2025 09:50, Vara Criminal da Comarca de Abreu e Lima.
02/04/2025 10:23

Expedição de Certidão.
29/01/2025 08:25

Recebidos os autos
29/01/2025 08:25

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:34

Conclusos 5
10/12/2024 10:39

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
02/12/2024 15:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
11/11/2024 13:37

Recebidos os autos
11/11/2024 13:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EVERTON LOURENCO DA SILVA - CPF: *80.***.*55-19 (AUTOR(A)).
07/11/2024 12:56

Conclusos para despacho
07/11/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 09:39

Recebidos os autos
26/09/2024 09:39

Determinada a emenda à inicial
26/09/2024 08:05

Conclusos para despacho
13/09/2024 09:39

Alterada a parte
04/09/2024 23:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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