07/08/2023 16:51

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 15:22

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
22/06/2023 15:22

Recebidos os autos
29/03/2023 16:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/03/2023 16:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2023
07/02/2023 10:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/01/2023 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/12/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2022 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2022 14:19

Homologada a Transação
20/10/2022 18:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
31/08/2022 14:32

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
27/07/2022 17:22

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
08/07/2022 16:21

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
04/07/2022 17:12

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
04/07/2022 17:12

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
04/07/2022 17:12

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
11/05/2022 12:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/04/2022 16:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/04/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2022 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2022 14:20

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/04/2022 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2022 14:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/02/2022 00:21

DECORRIDO PRAZO DE MARIO ROGÉRIO DIAS
07/02/2022 16:40

Juntada de Petição de contestação
27/01/2022 17:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/01/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/01/2022 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2022 16:24

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/01/2022 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2022 16:20

Juntada de COMPROVANTE
10/01/2022 16:19

Juntada de COMPROVANTE
17/11/2021 14:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/11/2021 14:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/11/2021 14:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/10/2021 12:28

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/09/2021 16:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/09/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2021 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2021 12:49

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/09/2021 12:44

Juntada de COMPROVANTE
03/09/2021 12:41

Juntada de COMPROVANTE
03/09/2021 12:34

Juntada de COMPROVANTE
12/08/2021 13:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/08/2021 13:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/08/2021 13:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
09/08/2021 16:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001809-58.2021.8.16.0037 Processo: 0001809-58.2021.8.16.0037 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$40.000,00 Autor(s): ROSIMERI DE FATIMA OLIVEIRA Réu(s): JULIANA HEINDYK DUARTE MARGARETH DA SILVA DE LIMA ALVES MARIO ROGÉRIO DIAS Vistos, etc.

Concedo o benefício da assistência judiciária gratuita a autora, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, consignando-se que, em sendo constatada má-fé, será a parte condenada ao pagamento do décuplo das despesas processuais, a título de multa (art. 100, parágrafo único, CPC).

Recebo a inicial.

Excepcionalmente, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, diante da atual situação vivenciada por todos referente à pandemia do COVID-19, que impôs o regime de teletrabalho ao Poder Judiciário no Estado do Paraná, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide, não obstando que a conciliação seja buscada por elas fora dos autos.

Cite-se a parte ré para apresentar contestação, em 15 (quinze) dias, observada a regra do artigo 231, inciso I, do CPC.

Int.

Diligências necessárias.

Campina Grande do Sul, data da assinatura digital. Marcela Simonard Loureiro Cesar Juíza de Direito
29/07/2021 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001809-58.2021.8.16.0037 Processo: 0001809-58.2021.8.16.0037 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$40.000,00 Autor(s): ROSIMERI DE FATIMA OLIVEIRA Réu(s): JULIANA HEINDYK DUARTE MARGARETH DA SILVA DE LIMA ALVES MARIO ROGÉRIO DIAS Vistos, etc.

Como se sabe, para que seja concedido o benefício da assistência judiciária gratuita, é imprescindível a comprovação da alegada situação de hipossuficiência financeira.

Inclusive, referido posicionamento encontra amparo no Enunciado nº 35 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, segundo o qual a afirmação de hipossuficiência financeira possui presunção legal “iuris tantum”, podendo o magistrado determinar diligências complementares antes da apreciação do pedido.

Nesta condição, a mera declaração de hipossuficiência, dissociada de outros elementos que revelem a situação de insuficiência de recursos, não basta para a concessão da gratuidade da justiça.

Em outras palavras, para que seja deferido o benefício da gratuidade judiciária, impõe-se a demonstração da insuficiência financeira para arcar com os ônus processuais, sendo que a necessária declaração de pobreza, por si só, não tem o condão de impor o deferimento da benesse (TJ/RS – 17.ª C.

Cível – AI n. *00.***.*59-20 – Rel.

Des.

Luiz Renato Alves da Silva – J. 27/Jun/2014).

Dessa maneira, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora comprove documentalmente a afirmação de que não possui condições de arcar com as custas processuais, instruindo a inicial com a documentação pertinente, tal como comprovantes de rendimentos, declarações de IRPF dos últimos três anos, contas fixas mensais, entre outros, sob pena de indeferimento do benefício almejado.

Decorrido o prazo, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias.

Campina Grande do Sul, data da assinatura digital. Marcela Simonard Loureiro Cesar Juíza de Direito
28/07/2021 18:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/07/2021 11:14

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/07/2021 16:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/06/2021 21:42

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 12:39

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
02/06/2021 12:39

Juntada de Certidão
01/06/2021 21:17

Distribuído por sorteio
01/06/2021 21:17

Recebidos os autos
01/06/2021 16:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/06/2021 16:47

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
30/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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