24/10/2023 19:27

Baixa Definitiva
24/10/2023 19:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2023
24/10/2023 19:27

Juntada de Certidão
24/10/2023 00:29

DECORRIDO PRAZO DE LUAN BEZERRA MARQUES DA SILVA
25/09/2023 15:06

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
22/09/2023 10:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2023 10:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/09/2023 22:48

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
18/09/2023 22:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2023 17:52

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
15/09/2023 18:03

Conclusos para despacho DO RELATOR
15/09/2023 18:00

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
15/09/2023 16:30

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
29/05/2023 15:55

Conclusos para despacho DO RELATOR
25/08/2022 23:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2022 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2022 11:20

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
06/04/2022 13:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/04/2022 12:46

Conclusos para despacho DO RELATOR
06/04/2022 00:10

DECORRIDO PRAZO DE LUAN BEZERRA MARQUES DA SILVA
19/03/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2022 00:00

Intimação

1.

Da análise da presente insurgência, constata-se, somente agora, que o Apelante interpôs o recurso sem o recolhimento das respectivas custas, haja vista a alegação de que “[...] quanto as custas processuais e honorários recursais necessário ressaltar que o Apelante é beneficiário da justiça gratuita [...]” (mov. 277.1, pág. 820 – destaques no original), contudo, do exame do processo originário, verifica-se não ter sido concedida essa benesse ao Apelante, sendo certo, ainda, que o deferimento desse benefício no processo apenso da “Ação Anulatória de Procedimento Extrajudicial com Pedido de Tutela Provisória de Urgência” n.º 0001438-85.2017.8.16.0150 se deu em relação a pessoa diversa (mov. 16.1), qual seja, a ali autora Edilma Bezerra da Silva, não se 1 estendendo, portanto, ao ora apelante Luan Bezerra Marques da Silva (CPC, art. 99, § 6º ).

Dessa forma, considerando que a alegação implica o pleito de concessão da benesse, faz-se necessária, assim, a comprovação da invocada hipossuficiência financeira. 2.

Diante do exposto, converto o julgamento do feito em diligência e determino a intimação do Apelante, por intermédio de seu Advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, inserir no presente recurso: a) cópia das declarações de imposto de renda (IRPF) dos últimos 3 (três) anos, ou correspondentes isenções; b) comprovantes de rendimentos dos últimos 3 (três) meses; c) despesas mensais pessoais e de sua família, bem como demais documentos que reputar pertinentes, inclusive a declaração de hipossuficiência financeira, para melhor análise deste Relator do pleito de gratuidade da 2 justiça (CPC, art. 932, par. ún. ). 3.

Oportunamente, volte-me o processo concluso. 4.

Diligências necessárias.

Curitiba, 3 de março de 2022.

Des.

João Antônio De Marchi Relator -- 1 Art. 99. (...) (...) § 6º O direito à gratuidade da justiça é pessoal, não se estendendo a litisconsorte ou a sucessor do beneficiário, salvo requerimento e deferimento expressos. 2 Art. 932.

Incumbe ao relator: [...] Parágrafo único.

Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que seja sanado vício ou complementada a documentação exigível.
08/03/2022 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 19:38

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
09/08/2021 16:54

Conclusos para despacho DO RELATOR
09/08/2021 15:10

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
28/07/2021 10:59

Recebidos os autos
28/07/2021 00:00

Intimação

1.

Da análise do presente recurso, observa-se, somente agora, que, a deliberação acerca de eventual exercício do juízo de retratação determinada no item “1” do despacho de mov. 9.1 (da AC), não foi apreciada pelo Juízo a quo, conforme despacho de mov. 288.1 (da ação originária).

Dessa forma, converto o julgamento do feito novamente em diligência e determino o retorno do processo à origem, para deliberação acerca de eventual exercício do juízo de retratação, circunstância que poderá, a depender dessa nova decisão, tornar prejudicada a presente insurgência, por superveniente perda de objeto. 2.

Oportunamente, volte-me o processo concluso. 3.

Diligências necessárias.

Curitiba, 22 de julho de 2021.

Des.

João Antônio De Marchi Relator
27/07/2021 14:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
22/07/2021 19:31

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
14/04/2021 16:40

Conclusos para despacho DO RELATOR
30/03/2021 10:29

Recebidos os autos
25/03/2021 10:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2021 13:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2021 13:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2021 13:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
23/03/2021 19:11

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
23/03/2021 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2021 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2021 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2021 16:40

Conclusos para despacho INICIAL
23/03/2021 16:40

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
23/03/2021 16:39

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
23/03/2021 16:28

Recebido pelo Distribuidor
23/03/2021 13:21

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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