TJPR - 0003517-15.2021.8.16.0112

1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

REINOLDO WOLFART

CPF *56.***.*72-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2024 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2023 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2023 14:41

    A partir de 05/06/2023 - (SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS)

  • 09/06/2023 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 17:24

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 30/05/2023 13:22

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 29/05/2023 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 01:12

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 25/04/2023 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2023 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 15:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/03/2023 15:34

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 17/03/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 14:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2023

  • 17/03/2023 14:00

    Baixa Definitiva

  • 17/03/2023 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2023 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 01:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 10:44

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/02/2023 11:02

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 10/02/2023 10:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/02/2023 00:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/12/2022 03:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2022 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 02/12/2022 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 17:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/02/2023 00:00 ATÉ 10/02/2023 23:59

  • 01/12/2022 14:39

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/12/2022 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 15:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/11/2022 15:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/11/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 21/11/2022 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2022 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2022 11:39

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 08/11/2022 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 11:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/11/2022 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2022 01:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/10/2022 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 25/10/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 10:58

    Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO

  • 25/10/2022 09:01

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 13:17

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/10/2022 13:17

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/10/2022 13:17

    Distribuído por sorteio

  • 20/10/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 19/10/2022 18:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/10/2022 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 18:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 27/09/2022 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 15:10

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/08/2022 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 17:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/06/2022 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 24/05/2022 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2022 12:02

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 01:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 18:47

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/04/2022 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2022 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2022 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2022 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 15:06

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/12/2021 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 02/12/2021 09:48

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2021 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 02:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003517-15.2021.8.16.0112 Considerando que ambas as partes pugnaram pelo reaproveitamento dos atos já praticados, defiro o referido requerimento.

    A fim de dar prosseguimento ao feito, intime-se a parte executada para se manifestar acerca dos requerimentos de mov. 22.1, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, retornem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente.   Dionísio Lobchenko Junior Juiz Substituto

  • 09/11/2021 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 18:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/09/2021 09:21

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2021 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 03:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 10:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/08/2021 09:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/08/2021 09:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/08/2021 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003517-15.2021.8.16.0112   Processo:   0003517-15.2021.8.16.0112 Classe Processual:   Cumprimento Provisório de Sentença Assunto Principal:   Cédula de Crédito Rural Valor da Causa:   R$35.197,18 Exequente(s):   REINOLDO WOLFART Executado(s):   Banco do Brasil S/A

    Vistos. 1.

    O art. 5º, LXXIV, da CRFB, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

    Já o art. 99, §2º, do CPC, autoriza ao juiz determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos, antes de apreciar o pedido de gratuidade.

    E na jurisprudência do TJPR vê-se do Enunciado 35 das Quarta e Quinta Câmaras Cíveis: “A afirmação de hipossuficiência financeira possui presunção legal juris tantum, podendo o magistrado determinar diligências complementares antes da apreciação do pedido”.

    Desta feita, a declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. 2.

    Assim, para análise do pedido de justiça gratuita, deverá a parte autora juntar comprovante de renda mensal dos últimos três meses, bem como anexar aos autos declaração de imposto de renda dos últimos três anos ou, no caso de ser isento(a), comprovar juntando impressão da tela do site da Receita Federal que indique que seu CPF não consta na base de dados (“Sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal”) acessível no seguinte endereço eletrônico: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/index.asp, ou certidão negativa de bens móveis e imóveis.

    Ainda, em razão do dever de cooperação e assistência mútua (arts. 1.566, inciso III, e 1.568 do Código Civil), se for casado(a), deve trazer aos autos sua certidão de casamento, indicando a profissão do cônjuge e comprovando sua renda atualizada, nos mesmos moldes acima. 3.

    Concedo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual, sem o cumprimento da determinação, o pedido será indeferido. 4.

    Intimações e diligências necessárias.   Marechal Cândido Rondon, data da assinatura digital.   JULIANA CUNHA DE OLIVEIRA DOMINGUES Juíza de Direito      

  • 30/07/2021 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 09:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/07/2021 09:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/07/2021 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2021 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2021 15:52

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 15:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/07/2021 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2021 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
10/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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