TJPR - 0011135-19.2018.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HUGO CHAVES LOPES

CPF *81.***.*03-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

HUGO CHAVEZ ROCA

CPF *83.***.*41-20

LUIGI YERCO CHAVEZ ROCA

CPF *42.***.*89-04

SIXTO HERLAN CHAVEZ ROCA

CPF *95.***.*11-72

LEILA ALEJANDRA CHAVEZ ROCA

CPF *50.***.*50-82

JUAN MAYCO CHAVEZ

CPF *86.***.*50-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 17:48

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2025 17:58

    Recebidos os autos

  • 08/05/2025 17:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/05/2025 15:25

    Recebidos os autos

  • 05/05/2025 15:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/05/2025 15:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2025 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2025 14:55

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2025 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 04/04/2025 12:35

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 31/03/2025 16:35

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 27/03/2025 10:51

    Recebidos os autos

  • 27/03/2025 10:51

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2025 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2025 16:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/02/2025 01:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/12/2024 10:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/11/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE HUGO CHAVES LOPES

  • 26/11/2024 14:02

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/11/2024 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2024 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2024 17:06

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 30/10/2024 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2024 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2024 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2024 09:30

    Recebidos os autos

  • 28/10/2024 09:30

    Juntada de CUSTAS

  • 28/10/2024 09:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2024 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/09/2024 14:12

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2024 09:59

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 09:59

    Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO

  • 30/08/2024 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 30/08/2024 14:01

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 08:17

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 27/08/2024 14:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/08/2024

  • 22/08/2024 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2024 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 16:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/07/2024 13:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/07/2024 13:22

    Processo Desarquivado

  • 03/07/2024 12:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 20/11/2023 12:19

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 20/11/2023 08:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 15:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/10/2023 12:13

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO RETIDO

  • 29/08/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 15:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/08/2023 12:30

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 23:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2023 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 17:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/05/2023 13:58

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 08:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 14:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/01/2023 19:03

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/09/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 16:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/09/2022 13:39

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 08:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 15/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 15:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/08/2022 15:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/08/2022 15:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/07/2022 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 18:49

    Expedição de Mandado

  • 08/09/2021 13:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/09/2021 13:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/08/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0011135-19.2018.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$4.414,08 Exequente(s):   Município de Londrina/PR Executado(s):   HUGO CHAVES LOPES DESPACHO Vistos etc. 1.

    Nos termos do art. 555 do Código de Normas do Foro Judicial da e.

    CGJ/PR, determino a inclusão das taxas e emolumentos indicados pelo Oficial de Registro de Imóveis (mov. 39.2), na conta geral do processo, para quitação futura pelo sucumbente. 2.

    Os tributos incidentes sobre a propriedade, posse e domínio útil de imóvel situam-se como obrigações propter rem, ou seja, obrigações reais, que recaem sobre o bem, daí que são garantidas pelo próprio imóvel que os originou.

    Daí ser possível a expropriação do imóvel para satisfação de tributos que constituem obrigação propter rem, ainda que a execução fiscal não tenha sido proposta contra todos os proprietários – mas apenas contra um deles ou o possuidor ou titular do domínio útil -, desde que os demais (proprietários) sejam cientificados da constrição para defesa de seus direitos, na esteira dos artigos 799, 804 e 889 do Código de Processo Civil.

    Destarte, DÊ-SE CIÊNCIA DA CONSTRIÇÃO ao PROPRIETÁRIO, por carta e no endereço a ser previamente obtido junto ao sistema SINESP/INFOSEG, acerca da penhora do bem. 3.

    No mais, CUMPRAM-SE os itens “2.4” e seguintes da decisão de mov. 17.1.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado eletronicamente.   Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Leonardo Delfino Cesar – Juiz de Direito Substituto

  • 30/07/2021 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 13:07

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 15:44

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/05/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 26/02/2021 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/12/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 18:44

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/11/2020 12:47

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2020 19:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/10/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 18:23

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/09/2020 15:06

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 31/07/2020 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2020 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 09:29

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 14/05/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 10/04/2019 14:27

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 08/04/2019 17:05

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 27/09/2018 12:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/09/2018 08:44

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2018 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2018 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2018 15:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/06/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE HUGO CHAVES LOPES

  • 19/06/2018 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2018 14:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/03/2018 16:26

    Recebidos os autos

  • 01/03/2018 16:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/02/2018 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2018 18:05

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2018 01:30

    Recebidos os autos

  • 27/02/2018 01:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/02/2018 01:30

    Distribuído por sorteio

  • 27/02/2018 01:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2018

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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