TJPR - 0032648-38.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VANESSA VAILATTI

CPF *80.***.*64-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

CNPJ: 13.347.016/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EDUARDO PORTO VIEIRA JABUR

CPF *64.***.*51-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2025 11:37

    Arquivado Definitivamente

  • 28/01/2025 10:54

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2025 11:55

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2024 10:31

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2024 09:55

    Processo Desarquivado

  • 26/11/2024 09:54

    Arquivado Definitivamente

  • 05/11/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA VAILATTI

  • 14/10/2024 17:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 15:01

    APENSADO AO PROCESSO 0069356-82.2024.8.16.0014

  • 11/10/2024 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 11/10/2024 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 10:15

    Processo Reativado

  • 10/10/2024 22:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/12/2023 13:40

    Arquivado Definitivamente

  • 08/12/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO PORTO VIEIRA JABUR

  • 08/12/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA VAILATTI

  • 29/11/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

  • 21/11/2023 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2023 22:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA VAILATTI

  • 14/11/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO PORTO VIEIRA JABUR

  • 09/11/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

  • 07/11/2023 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA VAILATTI

  • 07/11/2023 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO PORTO VIEIRA JABUR

  • 30/10/2023 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3066-1290 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032648-38.2021.8.16.0014 Processo:   0032648-38.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$20.000,00 Autor(s):   VANESSA VAILATTI (CPF/CNPJ: *80.***.*64-22) Avenida Ayrton Senna da Silva, 12 - Gleba Fazenda Palhano - LONDRINA/PR - CEP: 86.050-460 Réu(s):   FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA (CPF/CNPJ: 13.***.***/0001-17) Rua Leopoldo Couto de Magalhães Júnior, 700 5º andar - Itaim Bibi - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.542-000 Terceiro(s):   EDUARDO PORTO VIEIRA JABUR (CPF/CNPJ: *64.***.*51-22) Rua Tupi, 611 apto 1203 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.020-350 Sobre o pedido de ref. 202, remeto a parte interessada à deliberação de ref. 196.

    Este juízo não possui competência criminal para determinar prisão de quem quer que seja, não havendo nenhuma previsão legal para ordem dessa natureza por descumprimento de obrigação civil, ainda que reconhecida judicialmente.

    Fica, como já destacado na ref. 196, a prerrogativa da parte interessada de apresentar a notitia criminis contra quem entender ser o responsável para que a autoridade competente avalie a ocorrência e conveniência de instauração de processo criminal.

    Por fim, considerando que a consequência judicialmente fixada pela superior instância para o caso de descumprimento já é objeto de expediente próprio, nº 0047977-90.2021.8.16.0014, e não havendo outras diligências a serem tomadas no presente caderno processual, sobre o arquivamento do feito, digam as partes no prazo de 5 dias, em atenção ao artigo 10, do CPC.

    Intimem-se.

    Londrina, 27 de outubro de 2023.   Bruno Régio Pegoraro Magistrado

  • 27/10/2023 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 11:51

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/10/2023 11:26

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

  • 24/10/2023 23:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA VAILATTI

  • 19/10/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO PORTO VIEIRA JABUR

  • 17/10/2023 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

  • 11/10/2023 17:13

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/10/2023 01:00

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO PORTO VIEIRA JABUR

  • 10/10/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA VAILATTI

  • 09/10/2023 18:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2023 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

  • 28/09/2023 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2023 19:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 15:39

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO PORTO VIEIRA JABUR

  • 19/09/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA VAILATTI

  • 15/09/2023 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

  • 06/09/2023 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2023 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 14:10

    Processo Reativado

  • 29/08/2023 08:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2023 13:01

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2023 10:46

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 10:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/08/2023 19:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2023 19:14

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 09:47

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 09:47

    Juntada de CUSTAS

  • 02/08/2023 09:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA VAILATTI

  • 12/07/2023 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA VAILATTI

  • 11/07/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO PORTO VIEIRA JABUR

  • 06/07/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

  • 01/07/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

  • 28/06/2023 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 15:13

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 13:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2023

  • 23/06/2023 13:02

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 13:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2023

  • 23/06/2023 13:02

    Baixa Definitiva

  • 23/06/2023 13:02

    Baixa Definitiva

  • 23/06/2023 13:02

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 13:02

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/06/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 16:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2023

  • 20/06/2023 16:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2023

  • 20/06/2023 16:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2023

  • 20/06/2023 16:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2023

  • 20/06/2023 16:01

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 16:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2023

  • 20/06/2023 16:01

    Baixa Definitiva

  • 20/06/2023 16:01

    Baixa Definitiva

  • 20/06/2023 16:01

    Baixa Definitiva

  • 20/06/2023 16:01

    Baixa Definitiva

  • 20/06/2023 16:01

    Baixa Definitiva

  • 20/06/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 16:00

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 11:30

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/06/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

  • 06/06/2023 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO PORTO VIEIRA JABUR

  • 03/06/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA VAILATTI

  • 24/05/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

  • 16/05/2023 10:55

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 16/05/2023 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 09:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/05/2023 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 18:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 15/05/2023 18:06

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 03/05/2023 14:59

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/05/2023 14:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/05/2023 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 15:23

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 28/04/2023 15:23

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/04/2023 15:23

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/04/2023 15:23

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO

  • 28/04/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 19:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/04/2023 19:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 20/04/2023 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 20/04/2023 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 19/04/2023 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 00:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 19/04/2023 00:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 22:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/04/2023 13:49

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 18/04/2023 13:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/04/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

  • 17/04/2023 18:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/03/2023 12:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/03/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA VAILATTI

  • 23/03/2023 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 15:54

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 15:53

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 15:53

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/03/2023 15:53

    Distribuído por dependência

  • 22/03/2023 15:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/03/2023 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 21/03/2023 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 21/03/2023 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 07/03/2023 16:22

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/03/2023 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA VAILATTI

  • 03/03/2023 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 07:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 03/03/2023 07:15

    Recurso Especial não admitido

  • 25/02/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 15:03

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 16/02/2023 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 14/02/2023 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 19:54

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 02/02/2023 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

  • 31/01/2023 21:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/12/2022 13:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/12/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA VAILATTI

  • 07/12/2022 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 13:19

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 13:16

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 06/12/2022 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 06/12/2022 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/12/2022 13:16

    Distribuído por dependência

  • 06/12/2022 13:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/12/2022 23:19

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 02/12/2022 23:19

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 30/11/2022 13:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/11/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

  • 10/11/2022 12:38

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/11/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA VAILATTI

  • 04/11/2022 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 14:25

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/10/2022 12:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/10/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

  • 24/10/2022 15:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/10/2022 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 15:25

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/09/2022 20:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/09/2022 12:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 11:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/10/2022 00:00 ATÉ 21/10/2022 23:59

  • 05/09/2022 19:13

    Pedido de inclusão em pauta

  • 05/09/2022 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 18:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/08/2022 18:08

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 18:08

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/08/2022 18:08

    Distribuído por dependência

  • 29/08/2022 18:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/08/2022 11:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 13:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/09/2022 00:00 ATÉ 23/09/2022 23:59

  • 05/08/2022 12:13

    Pedido de inclusão em pauta

  • 05/08/2022 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA VAILATTI

  • 30/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA VAILATTI

  • 21/07/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

  • 20/07/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

  • 15/07/2022 19:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/07/2022 19:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/07/2022 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 22:18

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/07/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 13:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/07/2022 13:05

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/07/2022 13:05

    Distribuído por dependência

  • 07/07/2022 13:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/07/2022 20:13

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/07/2022 18:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/07/2022 18:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/06/2022 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA VAILATTI

  • 28/06/2022 23:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 16:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/06/2022 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 14:59

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE

  • 21/06/2022 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

  • 09/06/2022 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 13:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2022

  • 07/06/2022 13:16

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 13:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2022

  • 07/06/2022 13:16

    Baixa Definitiva

  • 07/06/2022 13:16

    Baixa Definitiva

  • 07/06/2022 13:16

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 13:13

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/05/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA VAILATTI

  • 20/05/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA VAILATTI

  • 17/05/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA VAILATTI

  • 16/05/2022 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2022 21:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2022 21:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/06/2022 00:00 ATÉ 24/06/2022 23:59

  • 14/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

  • 11/05/2022 12:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/05/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

  • 10/05/2022 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

  • 09/05/2022 19:55

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/05/2022 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/05/2022 15:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/05/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 15:23

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 07/05/2022 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2022 11:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA VAILATTI

  • 02/05/2022 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2022 14:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/04/2022 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/04/2022 12:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/04/2022 12:37

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 12:37

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/04/2022 12:37

    Distribuído por dependência

  • 25/04/2022 12:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/04/2022 14:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/04/2022 14:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/04/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

  • 12/04/2022 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 23:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 23:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 18:11

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 11/04/2022 13:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 12:58

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 15:59

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 15:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2022

  • 08/04/2022 15:59

    Baixa Definitiva

  • 08/04/2022 15:59

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 16:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/04/2022 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 20:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 20:41

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/05/2022 00:00 ATÉ 13/05/2022 23:59

  • 04/04/2022 19:38

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/04/2022 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA VAILATTI

  • 29/03/2022 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 16:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/03/2022 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

  • 11/03/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

  • 10/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032648-38.2021.8.16.0014   Processo:   0032648-38.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$20.000,00 Autor(s):   VANESSA VAILATTI Réu(s):   FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

    Anotações necessárias quanto ao novo patrono constituído pela parte autora.

    Aguarde-se, no mais, o julgamento de superior instância.

    Diligências necessárias.   Londrina, data e hora de inserção no sistema.   Bruno Régio Pegoraro Juiz de Direito

  • 09/03/2022 19:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/03/2022 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 03:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/03/2022 02:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/03/2022 02:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/03/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 12:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/03/2022 12:30

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/03/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

  • 03/03/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA VAILATTI

  • 25/02/2022 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2022 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2022 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2022 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2022 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 10:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/02/2022 08:27

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 14/02/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 13:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/02/2022 13:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/02/2022 02:08

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

  • 11/02/2022 02:06

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

  • 09/02/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 13:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2022 18:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/02/2022 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/01/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2022 14:02

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2022 12:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 12:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 15:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/01/2022 15:24

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/01/2022 15:24

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 19/01/2022 14:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/01/2022 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 17/01/2022 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 16:41

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 14/12/2021 13:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/12/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

  • 13/12/2021 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 13:27

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/11/2021 13:27

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/11/2021 13:27

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 24/11/2021 09:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/11/2021 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 08:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/11/2021 08:32

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 08:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/11/2021 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 18:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/11/2021 15:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/11/2021 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 12:05

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/11/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

  • 13/11/2021 12:51

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 11/11/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

  • 06/11/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

  • 26/10/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 18:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/10/2021 11:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2021 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 20:41

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 19/10/2021 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2021 12:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/10/2021 11:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/10/2021 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032648-38.2021.8.16.0014   Processo:   0032648-38.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$20.000,00 Autor(s):   VANESSA VAILATTI Réu(s):   FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

    Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos (ref. 80.1).

    No mérito, porém, não é o caso de provê-los, porquanto inexistentes quaisquer das hipóteses permissivas do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. É que o decisum embargado não alberga omissão.

    A sentença embargada confirmou a tutela antecipada concedida, de forma que, a questão afeta a multa diária deverá observar o que já restou decidido.

    Quanto ao pleito de majoração da multa, este juízo já enfrentou o tema na decisão de ref. 63.1, não estando omisso na prestação jurisdicional.  Ademais, “os embargos de declaração não se prestam ao inconformismo das partes, que repisam os argumentos anteriormente levantados e não acolhidos, circunstância que não indica a existência de omissão, contradição ou obscuridade no decisum, tampouco a existência de erro material.

    O magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos aduzidos pelas partes, desde que exponha as razões de fato e de direito que o conduziram ao seu convencimento” (STJ.

    Terceira Turma.

    EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 1159453/DF.

    Relator o Ministro Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJRS).

    Julgado em 14.04.2011.

    DJe 26.04.2011).

    O que se tem, em conclusão, é que os argumentos trazidos pelo embargante, na realidade, têm raízes no inconformismo do desfecho dado às suas pretensões e, portanto, devem ser veiculados por recurso idôneo a provocar a reforma do julgado, e não sua integração, induvidoso que o inconformismo da parte com o resultado não se resolve pela via dos declaratórios.

    Pelo exposto, conheço dos embargos declaratórios posto que tempestivos, entretanto nego-lhes provimento, não reconhecendo os vícios apontados.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Londrina, data e hora de inserção no sistema.

    Bruno Régio Pegoraro Juiz de Direito

  • 15/10/2021 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 10:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/10/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/10/2021 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 16:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/10/2021 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 10:22

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/09/2021 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 13:43

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/11/2021 00:00 ATÉ 19/11/2021 23:59

  • 27/09/2021 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 00:06

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 16:13

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/09/2021 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

  • 21/09/2021 18:26

    Conclusos para despacho DO MAGISTRADO

  • 21/09/2021 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

  • 20/09/2021 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 13:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/09/2021 13:46

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/09/2021 13:46

    Distribuído por dependência

  • 17/09/2021 13:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/09/2021 13:25

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 17/09/2021 13:25

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 14/09/2021 20:43

    APENSADO AO PROCESSO 0047977-90.2021.8.16.0014

  • 13/09/2021 12:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/09/2021 12:01

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/09/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

  • 08/09/2021 16:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/09/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 14:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/09/2021 08:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL ESTADO DO PARANÁ Autos nº 0032648-38.2021.8.16.0014.

    Vanessa Vailatti ajuizou a presente ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais em face Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, alegando, em síntese que: a) labora como modelo e influenciadora digital, promove e exibe produtos comerciais, posa para fotógrafos, apresenta produtos em trabalhos publicitários, com foco no empoderamento feminino; b) são desenvolvidas através da rede social Instagram, de propriedade da parte ré, (https://www.instagram.com/vanessinhavailatti/), que nos últimos 30 dias contava com 524.443,00 seguidores, que consistia no principal propulsor comercial de seu trabalho; c) em 25/06/2021, por volta da 18 horas, não mais conseguiu acessar a plataforma, constatou que seu perfil estava indisponível; d) teve sua conta excluída sem qualquer informação específica, aviso prévio ou notificação da parte ré; e) não foi oportunizado o direito de defesa, nem mesmo canal de acesso para saber a razão de sua conta excluída; f) a conta no instagram serve como vitrine para expor seu trabalho para comercialização de assinaturas vendidas em outras plataformas; Pediu, com isso, a tutela de urgência de obrigação de fazer para reativação da conta.

    Ao final, a procedência da demanda, com a indenização pelos danos morais sofridos, no importe de R$20.000,00.

    Juntou documentos (ref. 1.2 a 1.9).

    A decisão de ref. 12.1, concedeu a tutela de urgência para reativação da conta pessoal da parte autora e determinou a citação da parte ré.

    A parte ré apresentou contestação (ref. 48.1), alegando, em síntese que: JP 1 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL ESTADO DO PARANÁ a) não poderá ser reativada a conta da parte autora, eis que a usuária responsável violou as diretrizes da comunidade ao veicular conteúdo relacionado a solicitações sexuais; b) a parte autora não observou os termos de uso, que concordou em aceitar quando abriu a conta na plataforma; c) é vedada a publicação de conteúdo que viole as políticas da plataforma, incluindo o compartilhamento de conteúdo relacionado a solicitações sexuais; d) as Diretrizes da Comunidade do Instagram proíbem a utilização do serviço para divulgação de qualquer tipo de material inapropriado ou ilícito, de modo que expressamente consta nas Diretrizes que “não é permitida a oferta de serviços sexuais”; e) não houve remoção abrupta da conta da Autora.

    A usuária foi prontamente notificada pelo Provedor de Aplicações do Instagram quando a conta @vanessinhavailatti foi desabilitada do serviço Instagram, conforme declaração do Provedor do Instagram; f) a própria parte autora na peça inicial dispõe de link para acesso ao “only fans” de conteúdo adulto; g) agiu em exercício regular de direito; h) inexistência de ato ilícito e ausente dever de indenizar; Pediu, com isso, a improcedência da demanda.

    Juntou documentos (ref. 48.2 e 48.3).

    A parte autora apresentou réplica à contestação (ref. 60.1), refutando os argumentos lançados pela parte ré e reafirmando o contido na exordial. É o relatório.

    Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais em razão de exclusão de conta em rede social.

    JP 2 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL ESTADO DO PARANÁ Do mérito.

    Primeiramente, imperioso destacar que a presente demanda está albergada pelo Código de Defesa do Consumidor, eis que as autoras são consumidoras, consoante previsão do artigo 2º e art. 17, ambas da Lei 8.078/90, enquanto que as demandadas são fornecedoras de serviços, consoante conceito do artigo 3º, do mesmo diploma legal.

    Desnecessária, todavia, a inversão do ônus da prova. É que, a parte ré, ao defender a regularidade da suspensão da conta pessoal da parte autora na plataforma, trouxe para si o ônus de comprovação do alegado, conforme cristalina redação do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil, ou seja, a comprovação do fato impeditivo, modificativo e extintivo do direito da parte autora.

    Ademais, é a própria parte ré que detém as melhores condições de comprovar suas alegações, eis que administra a plataforma e possui todas as informações do imbróglio.

    Desta sorte, mister se faz determinar a dilação probatória.

    Fixo, como pontos controvertidos: a) a notificação prévia da parte autora sobre a eventual infringência dos termos de uso da plataforma; b) os termos de uso violados pela parte autora; Assim, devem às partes, no prazo de dez dias, especificarem eventuais provas que pretendem produzir, de forma fundamentada, indicando sua pertinência e relevância para o deslinde da controvérsia, sob pena de indeferimento.

    Tendo interesse na produção de prova testemunhal, devem desde já indicar o rol de testemunhas, que não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, § 6º).

    Por fim, não há que se falar em majoração da multa diária.

    JP 3 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL ESTADO DO PARANÁ Consoante é possível perceber, houve a fixação do valor de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) por dia, que perfaz o importe de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) mensais, que, ao menos, em princípio, é superior aos prejuízos que parte autora alegou na exordial, eis o rendimento mensal flutua entre R$25.000,00 e R$35.000,00, (ref. 1.3), e não no importe de R$60.000,00, conforme discorrido na peça inicial, sendo suficiente e proporcional ao cumprimento da medida liminar, ao menos até este momento.

    Ademais, eventuais prejuízos sobressalentes, caso verificado o ilícito, serão objeto de indenização, sabendo-se, também, que até a presente data a parte autora sequer executou a multa já fixada em seu favor.

    Dispositivo.

    Ante o exposto, determino a dilação probatória.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Londrina, data e hora de inserção no sistema.

    Bruno Régio Pegoraro Juiz de Direito JP 4

  • 01/09/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 14:19

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/09/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/08/2021 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/08/2021 15:57

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/08/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 11:40

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/08/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA VAILATTI

  • 20/08/2021 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

  • 18/08/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

  • 17/08/2021 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 13:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 12:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/08/2021 12:05

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/08/2021 12:05

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 16/08/2021 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 18:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/08/2021 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/08/2021 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 16/08/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 16:34

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/08/2021 16:34

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/08/2021 16:34

    Distribuído por sorteio

  • 13/08/2021 16:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/08/2021 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 13/08/2021 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032648-38.2021.8.16.0014   Processo:   0032648-38.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$20.000,00 Autor(s):   VANESSA VAILATTI Réu(s):   FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

    Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos (ref. 45.1).

    No mérito, porém, não é o caso de provê-los, porquanto inexistentes quaisquer das hipóteses permissivas do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. É que a decisão embargada não alberga omissões, obscuridades, contradições ou erro material, pois veiculou claro e inequívoco pronunciamento sobre o ponto suscitado.

    O valor da multa fixada já foi devidamente explicitado na decisão embargada.  Ademais, “os embargos de declaração não se prestam ao inconformismo das partes, que repisam os argumentos anteriormente levantados e não acolhidos, circunstância que não indica a existência de omissão, contradição ou obscuridade no decisum, tampouco a existência de erro material.

    O magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos aduzidos pelas partes, desde que exponha as razões de fato e de direito que o conduziram ao seu convencimento” (STJ.

    Terceira Turma.

    EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 1159453/DF.

    Relator o Ministro Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJRS).

    Julgado em 14.04.2011.

    DJe 26.04.2011).

    O que se tem, em conclusão, é que os argumentos trazidos pelo embargante, na realidade, têm raízes no inconformismo do desfecho dado às suas pretensões e, portanto, devem ser veiculados por recurso idôneo a provocar a reforma do julgado, e não sua integração, induvidoso que o inconformismo da parte com o resultado não se resolve pela via dos declaratórios.

    Pelo exposto, conheço dos embargos declaratórios posto que tempestivos, entretanto nego-lhes provimento, não reconhecendo os vícios apontados.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.   Londrina, data e hora de inserção no sistema.   Bruno Régio Pegoraro Juiz de Direito

  • 12/08/2021 12:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 17:20

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/08/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 13:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/08/2021 02:28

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

  • 10/08/2021 02:12

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

  • 04/08/2021 16:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/08/2021 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032648-38.2021.8.16.0014   Processo:   0032648-38.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$20.000,00 Autor(s):   VANESSA VAILATTI Réu(s):   FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

    Indefiro o pedido retro (ref. 37.1).

    A multa diária fixada no importe de R$1.500,00 (ref. 12.1), ao menos até este momento processual, se mostra adequada ao caso concreto, cabendo eventual revisão em caso de ausência de cumprimento da medida liminar em certo lapso temporal, o que não se vislumbra no vertente caso.

    Aguarde-se, pois, o regular andamento do feito.  Diligências necessárias.

    Intimem-se.    Londrina, data e hora de inserção no sistema.   Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

  • 30/07/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 11:57

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/07/2021 07:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032648-38.2021.8.16.0014   Processo:   0032648-38.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$20.000,00 Autor(s):   VANESSA VAILATTI Réu(s):   FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

    Cumpra-se a decisão de ref. 12.1.

    Aguarde-se o prazo para apresentação de defesa.  Após, voltem.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.   Londrina, data e hora de inserção no sistema.   Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

  • 29/07/2021 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/07/2021 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/07/2021 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 15:12

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/07/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/07/2021 14:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/07/2021 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 16:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/07/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/07/2021 08:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/07/2021 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 13:24

    Concedida a Medida Liminar

  • 02/07/2021 01:04

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 01/07/2021 13:10

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2021 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/06/2021 15:03

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 15:03

    Distribuído por sorteio

  • 30/06/2021 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2021 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 18:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2021 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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