TJPR - 0067132-84.2018.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 6ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAULO ROBERTO DOS SANTOS

CPF *43.***.*31-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEMAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS ASSOCIADOS LTDA-EPP

CNPJ: 02.874.689/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/11/2024 08:41

    Arquivado Definitivamente

  • 19/11/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO DOS SANTOS

  • 15/11/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2024 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2024 07:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 06:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/11/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE PEMAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS ASSOCIADOS LTDA-EPP

  • 01/11/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO DOS SANTOS

  • 11/10/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2024 10:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/08/2024 13:10

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 13:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2024 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 10:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/06/2024 17:59

    Recebidos os autos

  • 26/06/2024 17:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/06/2024 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO DOS SANTOS

  • 19/06/2024 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 15:18

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 15:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2024

  • 03/06/2024 15:18

    Baixa Definitiva

  • 24/05/2024 14:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/05/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO DOS SANTOS

  • 03/05/2024 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 15:03

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/04/2024 13:21

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 26/03/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 16:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/04/2024 00:00 ATÉ 19/04/2024 23:59

  • 14/03/2024 15:25

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/03/2024 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 15:02

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/03/2024 15:02

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/03/2024 15:02

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 11/03/2024 13:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/03/2024 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/03/2024 17:40

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 17:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/02/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 01:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 01/02/2024 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2024 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/12/2023 14:43

    APENSADO AO PROCESSO 0080615-11.2023.8.16.0014

  • 06/12/2023 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 20:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/12/2023 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 01/12/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO DOS SANTOS

  • 30/11/2023 18:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 31/10/2023 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2023 11:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/10/2023 11:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 21:31

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/08/2023 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2023 01:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/08/2023 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2023 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 06/07/2023 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 16:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 04/07/2023 12:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/06/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO DOS SANTOS

  • 26/06/2023 18:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 15:05

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO DOS SANTOS

  • 12/05/2023 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE PEMAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS ASSOCIADOS LTDA-EPP

  • 03/05/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO DOS SANTOS

  • 25/04/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2023 00:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2023 00:03

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2023 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 17:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 12/04/2023 17:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 03/04/2023 18:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/04/2023 14:57

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 03/04/2023 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO DOS SANTOS

  • 28/03/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO DOS SANTOS

  • 27/03/2023 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2023 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 11:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/03/2023 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 15:26

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2023 02:17

    DECORRIDO PRAZO DE PEMAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS ASSOCIADOS LTDA-EPP

  • 28/01/2023 02:17

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO DOS SANTOS

  • 20/01/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO DOS SANTOS

  • 17/11/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE PEMAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS ASSOCIADOS LTDA-EPP

  • 08/11/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 16:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 22/10/2022 11:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/09/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO DOS SANTOS

  • 19/09/2022 18:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 14:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/08/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2022 13:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2022 13:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO DOS SANTOS

  • 25/08/2022 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 14:23

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 14:23

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 08/08/2022 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 10:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/06/2022 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 17:53

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 17:53

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 17:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/04/2022 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 09:16

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO DOS SANTOS

  • 25/03/2022 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 16:27

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 16:27

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 16:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 13:20

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0067132-84.2018.8.16.0014   Processo:   0067132-84.2018.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Pagamento em Consignação Valor da Causa:   R$51.591,37 Autor(s):   Paulo Roberto dos Santos Réu(s):   PEMAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS ASSOCIADOS LTDA-EPP 1 - Intime-se o contador judicial para manifestação acerca do contido em mov. 250, no prazo de 15 (quinze) dias. 2 - Com a manifestação do contador judicial, intimem-se as partes para eventuais impugnações, no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Após, tornem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, 10 de fevereiro de 2022.   Osvaldo Taque Juiz de Direito

  • 16/02/2022 10:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/02/2022 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO DOS SANTOS

  • 24/01/2022 19:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 17:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/11/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 16:01

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 16:01

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 12/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0067132-84.2018.8.16.0014   Processo:   0067132-84.2018.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Pagamento em Consignação Valor da Causa:   R$51.591,37 Autor(s):   Paulo Roberto dos Santos Réu(s):   PEMAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS ASSOCIADOS LTDA-EPP 1- Diante da discordância das partes com relação ao valor que compreende a parcela a ser depositada em Juízo, encaminhem-se os autos ao contador judicial para que proceda ao cálculo do valor das parcelas a serem depositadas.

    Com a manifestação do Contador Judicial, intimem-se as partes para eventuais manifestações, no prazo de 05 (cinco) dias. 2 - Considerando que as audiências presenciais permanecem suspensas e a discordância das partes quanto a realização da audiência virtual, aguarde-se a normalização dos trabalhos.  Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Londrina, 10 de novembro de 2021.   Osvaldo Taque Juiz de Direito

  • 11/11/2021 05:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 03:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/11/2021 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 13:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0067132-84.2018.8.16.0014   Processo:   0067132-84.2018.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Pagamento em Consignação Valor da Causa:   R$51.591,37 Autor(s):   Paulo Roberto dos Santos Réu(s):   PEMAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS ASSOCIADOS LTDA-EPP 1 - Em atendimento ao artigo 398 do CPC e artigo 5°, LV da Constituição Federal, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de mov. 231.1. 2 - No mais, aguarde-se o retorno das audiência presenciais.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Londrina, 04 de outubro de 2021.   Osvaldo Taque Juiz de Direito

  • 14/10/2021 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 01:07

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO DOS SANTOS

  • 08/08/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2021 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0067132-84.2018.8.16.0014   Processo:   0067132-84.2018.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Pagamento em Consignação Valor da Causa:   R$51.591,37 Autor(s):   Paulo Roberto dos Santos Réu(s):   PEMAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS ASSOCIADOS LTDA-EPP I - Seq. 217.1- Tratam-se de Embargos de Declaração opostos por PEMAL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS ASSOCIADOS LTDA-EPP, requerida nestes autos, em face da decisão de seq. 213.1.

    Aduziu, em síntese, que referido decisum incorreu em contradição.

    A parte Ré opôs embargos de declaração no prazo legal, sendo desta forma tempestivos, motivo pelo qual os recebo e passo a deliberar sobre o seu mérito.

    Ante a manifesta pretensão infringente dos embargos, a parte Embargante fora intimada, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

    Decido.

    Sustentou o ora embargante, nestes aclaratórios, que a decisão atacada incorreu em suposta contradição, uma vez que, em seq. 186.1, esse juízo decidiu que a produção de prova documental/oral se encontrava preclusa, ante o decurso de prazo in albis.

    Pois bem.

    Sem razão.

    Da análise dos autos, verifica-se que a decisão, ora atacada, não incorreu em contradição, isto porque está estruturada de forma clara e objetiva, não permitindo interpretação dúbia no que diz respeito de seu teor, quando explana quais os motivos que levaram este magistrado a decidir pela preclusão das provas em seq. 186.1 e posteriormente deferir as provas requeridas pela parte autora na decisão saneadora de seq. 213.1.

    Inicialmente, ressalta-se adoção por este Juízo de precedente do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, com fundamento no Código de Processo Civil/2015, segundo o qual o julgador não é obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, caso já tenha encontrado razão suficiente para prolatar a decisão:  “ADMINISTRATIVO.

    SERVIDOR PÚBLICO.

    EQUIPARAÇÃO.

    ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.

    NÃO OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO.

    INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 83 DA SÚMULA DO STJ.

    I - Na origem trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar visando coibir ato reputado ilegal e abusivo praticado pelo Secretário de Educação Básica do Estado do Ceará, que não estaria pagando na integralidade a pensão a que faz jus em virtude de sua aposentadoria na condição de professora do Estado.

    Na origem concedeu-se a segurança.

    II - Parecer do Ministério Público Federal pelo não provimento do recurso.

    III - Não há violação do art. 535 do CPC/73 (art. 1.022 do CPC/2015) quando o Tribunal a quo se manifesta clara e fundamentadamente acerca dos pontos indispensáveis para o desate da controvérsia, apreciando-a fundamentadamente (art. 165 do CPC/73), apontando as razões de seu convencimento, ainda que de forma contrária aos interesses da parte, como verificado na hipótese.

    IV - Conforme entendimento pacífico desta Corte: "O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

    A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. (EDcl no MS n. 21.315/DF, Rel.

    Ministra Diva Malerbi (Desembargadora convocada TRF 3ª Região), Primeira Seção, julgado em 8/6/2016, DJe 15/6/2016)".

    V - A parte impetrante, ora recorrida, impetrou o mandado de segurança visando à equiparação de valores percebidos a título de aposentadoria para que sejam igualados aos valores que receberia se na ativa estivesse.

    Nesses casos a Corte Superior de Justiça entende tratar-se de relação de trato sucessivo, onde o pagamento a menor da pensão renova, mês a mês, a violação do suposto direito.

    Por isso não haveria prescrição.

    Nesse mesmo sentido: REsp n. 1.744.444/RS, Rei.

    Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 7/8/2018, Dje 23/11/2018.) VI - Recurso especial improvido.” (REsp 1758111/CE, Rel.

    Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/02/2019, DJe 14/02/2019) Em verdade, pretende a parte, com a interposição de embargos de declaração, que este juízo se manifeste em concordância aos argumentos por ele apresentados, o que já não se constatou.

    Intenta, com o presente petitório, buscar finalidade diversa da que esta é capaz de produzir.

    Assim, não é sede de embargos declaratórios a reanálise de matéria já decida.

    Logo, da análise dos autos, verifica-se que não se trata de omissão, mas sim de pedido de reconsideração da sentença, bem como reanálise de matéria já decidida.

    Em assim sendo, é, pois, competência da 2ª instância manifestar-se, por meio de recurso destinado a este fim, acerca de matéria já decidida neste primeiro grau, sendo, de rigor reconhecer inócuo os declaratórios opostos pelo embargante.

    Dita o artigo 1.022 do Código de Processo Civil que estes serão cabíveis contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e corrigir erro material.

    Portanto, in casu, não se verifica qualquer das hipóteses mencionadas do dispositivo legal supracitado, eis que os presentes declaratórios não encontram fundamento em si, não subsistindo qualquer omissão ou obscuridade na decisão que, diga-se, foi pautada com base nas provas juntadas aos autos.

    O que se constata é que, o embargante, discordando do conteúdo da sentença, desvirtua o uso dos embargos declaratórios, no intuito de fazer prevalecer sua tese jurídica, trazendo novamente a discussão matéria outrora já decidida.

    Sobre o tema já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça: Os embargos de declaração somente são cabíveis nos casos de obscuridade, contradição ou omissão nas decisões judiciais. 2.

    Na hipótese dos autos, os embargos declaratórios não buscam a correção de eventual defeito do acórdão, mas a alteração do resultado do julgamento, providência inviável na via recursal eleita. (Embargos de Declaração no Recurso Especial nº 717356/MT (2005/0007676-8), 1ª Turma do STJ, Rel.

    Denise Arruda. j. 26.06.2007, unânime, DJ 02.08.2007).

    Assim, também é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    INCONFORMISMO DA PARTE, COM A DECISÃO EMBARGADA.

    AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

    EMBARGOS REJEITADOS.

    Os embargos foram apresentados dentro do prazo e devem ser conhecidos.

    Todavia, não vislumbro qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão ora atacada.

    Constituem-se os embargos de declaração em recurso de rígidos contornos processuais, servindo apenas a suprir omissões, contradições ou obscuridades.

    No caso, a embargante pretende, claramente, rediscutir o acerto ou desacerto da decisão embargada, de modo que, implicitamente, os presentes embargos declaratórios buscam tão-somente rediscutir a matéria de mérito.

    Note-se que a contradição, omissão ou obscuridade que ensejam os embargos de declaração são aquelas do próprio julgado.

    Não prosperam os embargos de declaração, ainda que com finalidade de prequestionamento, quando não há omissão, contradição ou obscuridade a serem supridas, ou se a pretensão almejar apenas reapreciar a matéria já decidida, a fim de que a prestação jurisdicional seja alterada para atender à expectativa da parte.

    Deste modo, os presentes embargos de declaração, tendo em vista a inexistência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão ora atacada. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0004309- 3.2011.8.16.0097/1 - Ivaiporã - Rel.: Max Paskin Neto - - J. 21.10.2014).

    Assim, com base no que pretende o embargante com a propositura dos presentes declaratórios, entende-se que se utilizou do instrumento processual indevidamente ou, ao menos incorreto para o que pretende.

    II - ISTO POSTO, conheço dos embargos opostos pelo requerido, porém, deixo de acolhê-los em seu mérito, JULGANDO-OS IMPROCEDENTES, com fundamento no artigo 1.022 e incisos do Código de Processo Civil.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, 23 de julho de 2021.

    Osvaldo Taque Juiz de Direito

  • 28/07/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2021 18:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/07/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 02:11

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO DOS SANTOS

  • 11/07/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 01:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 21:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 10:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/06/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO DOS SANTOS

  • 28/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 13:59

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 13:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/05/2021 13:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 07:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 07:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 22:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 28/04/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO DOS SANTOS

  • 02/04/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2021 10:14

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 03/02/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/12/2020 13:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2020 12:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 14:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/12/2020 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 15:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/10/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2020 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2020 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 16:24

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2020 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2020 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 20:56

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/10/2020 09:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 09:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2020 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2020 09:38

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2020 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 09:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 03/08/2020 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 23:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2020 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2020 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2020 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 10:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/07/2020 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/07/2020 01:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2020 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 23:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 23:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2020 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 17/06/2020 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO DOS SANTOS

  • 08/06/2020 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 06/06/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 17:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/05/2020 13:33

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/05/2020 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO DOS SANTOS

  • 18/05/2020 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 15:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/05/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO DOS SANTOS

  • 30/03/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2020 13:12

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2020 13:11

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 10/03/2020 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2020 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2020 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2020 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO DOS SANTOS

  • 03/03/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 16:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/02/2020 08:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2020 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2020 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 06/02/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO DOS SANTOS

  • 24/01/2020 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO DOS SANTOS

  • 15/12/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2019 01:01

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2019 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 10:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 25/11/2019 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2019 09:26

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2019 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2019 08:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2019 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO DOS SANTOS

  • 22/10/2019 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO DOS SANTOS

  • 21/10/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2019 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2019 09:32

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2019 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2019 15:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 01/10/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 14:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/08/2019 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO DOS SANTOS

  • 28/07/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 16:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/07/2019 15:52

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 15/07/2019 13:06

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 09/07/2019 13:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/07/2019 13:55

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2019 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2019 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO DOS SANTOS

  • 11/06/2019 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 13:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/05/2019 09:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/05/2019 09:28

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 06/05/2019 09:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 06/05/2019 09:25

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 24/04/2019 10:41

    APENSADO AO PROCESSO 0016452-95.2018.8.16.0014

  • 01/04/2019 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2019 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2019 12:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/03/2019 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/03/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO DOS SANTOS

  • 08/03/2019 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO DOS SANTOS

  • 06/03/2019 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 14:06

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 26/02/2019 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 15:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/02/2019 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/02/2019 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO DOS SANTOS

  • 28/01/2019 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2019 14:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/01/2019 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2019 10:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 06/01/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2018 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2018 17:08

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2018 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2018 13:36

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/12/2018 09:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/12/2018 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2018 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2018 09:16

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2018 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2018 23:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/11/2018 09:14

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2018 15:44

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2018 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO DOS SANTOS

  • 31/10/2018 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO DOS SANTOS

  • 21/10/2018 23:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2018 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2018 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2018 09:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/10/2018 16:18

    Recebidos os autos

  • 03/10/2018 16:18

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 28/09/2018 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/09/2018 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2018 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2018 14:11

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2018 14:10

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 27/09/2018 13:56

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 27/09/2018 13:00

    Recebidos os autos

  • 27/09/2018 13:00

    Distribuído por sorteio

  • 26/09/2018 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/09/2018 09:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/09/2018 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2018

Ultima Atualização
17/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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