TJPR - 0037574-87.2010.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 13ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/09/2025 17:01
Juntada de Certidão
-
24/09/2025 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2025 16:55
Juntada de Certidão
-
24/09/2025 16:54
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2025 19:30
Decisão Interlocutória de Mérito
-
11/08/2025 14:28
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 12:33
Juntada de Certidão
-
02/07/2025 17:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2025 08:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2025 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2025 12:27
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 10:45
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 20:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2025 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/01/2025 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2024 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2024 13:41
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 14:11
Juntada de Certidão
-
05/09/2024 20:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2024 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2024 16:20
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/07/2024 01:00
Processo Desarquivado
-
20/06/2024 16:32
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
05/06/2024 23:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2024 10:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2024 10:29
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 20:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2024 09:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2024 09:05
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/03/2024 00:52
Processo Desarquivado
-
31/01/2023 08:36
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
31/01/2023 08:36
Juntada de Certidão
-
31/01/2023 01:31
DECORRIDO PRAZO DE ELAINE KARINE MENGUE
-
02/12/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2022 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2022 20:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2022 00:47
DECORRIDO PRAZO DE ELAINE KARINE MENGUE
-
05/11/2022 00:47
DECORRIDO PRAZO DE JOSE QUINTINO DE SOUZA FILHO
-
05/11/2022 00:47
DECORRIDO PRAZO DE SIRLEY DE PAULA SOUZA
-
28/10/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2022 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2022 10:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/10/2022 10:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2022 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2022 17:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2022 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2022 14:20
Juntada de Certidão
-
13/08/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE ELAINE KARINE MENGUE
-
23/07/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2022 21:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2022 17:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2022 13:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2022 10:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2022 12:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2022 12:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2022 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2022 17:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
24/06/2022 15:57
Juntada de Certidão
-
23/06/2022 10:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2022 13:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/06/2022 13:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2022 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2022 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2022 15:59
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/06/2022 15:58
Juntada de Certidão
-
02/06/2022 14:55
Juntada de Certidão
-
02/06/2022 12:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/05/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE JOSE QUINTINO DE SOUZA FILHO
-
12/05/2022 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 09:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2022 09:19
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/04/2022 09:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2022 09:13
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/04/2022 08:49
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 10:54
Juntada de Certidão
-
21/03/2022 10:42
Juntada de Certidão
-
19/03/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE MARIA IVONE TURCHATO
-
19/03/2022 00:18
DECORRIDO PRAZO DE ELAINE KARINE MENGUE
-
19/03/2022 00:18
DECORRIDO PRAZO DE JOSE QUINTINO DE SOUZA FILHO
-
19/03/2022 00:18
DECORRIDO PRAZO DE SIRLEY DE PAULA SOUZA
-
16/03/2022 00:11
DECORRIDO PRAZO DE PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
-
05/03/2022 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2022 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2022 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2022 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 15:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 18:35
Juntada de Certidão
-
22/02/2022 01:39
DECORRIDO PRAZO DE ELAINE KARINE MENGUE
-
21/02/2022 16:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0037574-87.2010.8.16.0001 Processo: 0037574-87.2010.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$5.271,15 Exequente(s): MARIA IVONE TURCHATO Executado(s): ELAINE KARINE MENGUE JOSE QUINTINO DE SOUZA FILHO PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SIRLEY DE PAULA SOUZA Vistos para decisão. 1.
Considerando os petitórios de movs. 274.1 e 283.1, expeça-se alvará: a) em favor da exequente MARIA IVONE TURCHATO para o levantamento dos valores depositados às movs. 229.4 e 264.2, acrescido das devidas correções; e b) em favor dos executados JOSÉ QUINTINO DE SOUZA FILHO, ELAINE KARINE MENGUE e SIRLEY DE PAULA SOUZA o valor depositado à mov. 274.2, acrescido das devidas correções.
Cumpra-se a Portaria nº 002/2021 deste Juízo. 2.
Após, intime-se a exequente MARIA IVONE TURCHATO, bem como os executados JOSÉ QUINTINO DE SOUZA FILHO, ELAINE KARINE MENGUE e SIRLEY DE PAULA SOUZA, para se manifestarem sobre a satisfação dos seus créditos, no prazo de 10 (dez) dias.
Advirta-se que o silêncio será interpretado como concordância. 3.
Silentes ou havendo concordância, voltem os autos conclusos para sentença de extinção pela satisfação. 4.
Intimem-se.
Diligências necessárias. Curitiba, data e hora da assinatura digital. Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito Substituta GS -
04/02/2022 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 01:02
DECORRIDO PRAZO DE PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
-
25/01/2022 17:14
DEFERIDO O PEDIDO
-
21/01/2022 11:20
Conclusos para decisão
-
17/01/2022 21:36
Juntada de Certidão
-
15/12/2021 13:17
Juntada de Petição de substabelecimento
-
15/12/2021 13:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/12/2021 09:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2021 09:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2021 09:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 15:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2021 21:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2021 21:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2021 21:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2021 21:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 18:44
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
06/11/2021 03:33
DECORRIDO PRAZO DE JOSE QUINTINO DE SOUZA FILHO
-
10/10/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2021 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2021 18:48
DEFERIDO O PEDIDO
-
24/09/2021 09:26
Conclusos para despacho
-
21/09/2021 11:14
Juntada de Certidão
-
09/09/2021 17:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 15:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/08/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 23:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2021 18:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2021 16:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/07/2021 16:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/07/2021 16:31
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
29/07/2021 16:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/07/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0037574-87.2010.8.16.0001 Processo: 0037574-87.2010.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$5.271,15 Exequente(s): MARIA IVONE TURCHATO Executado(s): ELAINE KARINE MENGUE JOSE QUINTINO DE SOUZA FILHO PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SIRLEY DE PAULA SOUZA Vistos para decisão. 1.
Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por MARIA IVONE TURCHATO para execução da sentença de mov. 170.1, a qual condenou os requeridos ao pagamento das contas de energia elétrica referentes aos meses de 08/2009 e 09/2009, acrescidos de correção monetária pela média INPC/IGP-DI e juros de mora de 1% ao mês desde o vencimento.
Planilha de débitos aos movs. 208.1 e 225.1.
Intimada, a parte executada apresentou impugnação (mov. 229.1), alegando, em síntese, ser beneficiária da justiça gratuita, motivo pelo qual não são devidos valores a título de custas processuais e honorários de sucumbência, havendo excesso de execução na planilha apresentada pela exequente.
Efetuou o depósito do valor tido como incontroverso.
Manifestou-se a parte exequente, por sua vez, requerendo a improcedência da impugnação, bem como alegando que os juros de mora foram aplicados erroneamente pela parte ré (mov. 237.1). É o breve relatório.
DECIDO. 2.
Da análise dos autos, e conforme já esclarecido na decisão retro (mov. 234.1), verifico ser a parte ré, ora executada, de fato, beneficiária da justiça gratuita, concedida ao mov. 91.1.
Com efeito, ao ser concedida à parte a referida benesse, afastada restou a exigibilidade da verba honorária que, assim, deixa de ser vencida.
Poranto, sendo a parte beneficiária de assistência judiciária gratuita, descabe a exigibilidade imediata do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios até que se ateste a perda desta condição legal, durante o prazo de 05 (cinco) anos contados da última decisão do feito, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. É ônus da parte interessada buscar os meios adequados para demonstrar que a situação de miserabilidade se alterou, a fim de requerer a execução do valor, do qual não se desincumbiu a parte exequente in casu.
Assim sendo, há razão à executada quando aponta o excesso de execução quanto a estes valores, devendo o montante correspondente às custas e despesas processuais, além de honorários sucumbenciais, ser excluído do valor do débito exequendo.
De outro lado, entretanto, há razão também à parte exequente quando aponta a incorreção da conta apresentada pela executada.
Isto porque foram aplicados nos cálculos de mov. 229.2 os juros de mora a partir de 01/11/2009, quando restou expressamente determinado na sentença que a correção monetária e os juros devem incidir desde o vencimento de cada obrigação.
Ante o exposto, deverá ser realizado novo cálculo do débito, para fim de constar apenas o principal e os encargos de mora nos termos da sentença. 3.
Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença de mov. 229.1, para o fim exclusivo de declarar inexigível o valor das custas processuais e honorários advocatícios.
Em razão da sucumbência, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono da parte executada, os quais fixo em 10% sobre o valor do excesso apurado, nos termos do art. 85, §2º do CPC. 4.
Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos planilha atualizada do débito exequendo, nos termos da fundamentação supra, com abatimento dos valores já depositados pela parte executada (mov. 229.4), e requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito quanto ao saldo remanescente. 5.
Sem prejuízo, expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento do montante depositado (mov. 229.4) e seus acréscimos legais. 6.
No mais, cumpram-se as determinações da decisão de mov. 216.1 e da portaria nº 002/2016 deste juízo. 7.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Curitiba, data da assinatura digital.
Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito Substituta vrg -
07/07/2021 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 15:36
Juntada de Certidão
-
07/07/2021 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 15:58
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/05/2021 11:20
Conclusos para despacho
-
25/05/2021 18:16
Juntada de Certidão
-
14/05/2021 21:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2021 09:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 16:03
DEFERIDO O PEDIDO
-
27/02/2021 00:56
DECORRIDO PRAZO DE PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
-
26/02/2021 13:34
Conclusos para despacho
-
26/02/2021 13:33
Juntada de Certidão
-
07/02/2021 21:29
Juntada de Petição de substabelecimento
-
04/02/2021 16:33
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
25/12/2020 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/12/2020 13:40
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 14:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 23:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2020 23:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 22:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2020 22:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2020 22:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2020 22:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2020 11:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2020 11:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2020 11:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2020 08:46
CONCEDIDO O PEDIDO
-
30/10/2020 14:58
Conclusos para despacho
-
30/10/2020 10:20
Recebidos os autos
-
30/10/2020 10:20
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
26/10/2020 12:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/10/2020 12:00
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
26/10/2020 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2020 11:59
Juntada de Certidão
-
06/10/2020 13:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/10/2020 00:48
DECORRIDO PRAZO DE MARIA IVONE TURCHATO
-
01/10/2020 09:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/09/2020 20:17
DECORRIDO PRAZO DE PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
-
13/09/2020 00:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2020 08:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2020 17:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2020 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2020 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2020 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2020 16:07
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/09/2020 00:53
DECORRIDO PRAZO DE JOSE QUINTINO DE SOUZA FILHO
-
01/09/2020 00:53
DECORRIDO PRAZO DE ELAINE KARINE MENGUE
-
01/09/2020 00:52
DECORRIDO PRAZO DE SIRLEY DE PAULA SOUZA
-
31/08/2020 13:46
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
27/08/2020 11:40
Juntada de Petição de substabelecimento
-
26/08/2020 00:12
DECORRIDO PRAZO DE PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
-
11/08/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2020 21:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2020 15:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2020 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2020 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2020 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2020 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2020 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2020 13:23
Juntada de Certidão
-
31/07/2020 13:22
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/07/2020
-
31/07/2020 00:53
DECORRIDO PRAZO DE PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
-
24/07/2020 18:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2020 13:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2020 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2020 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2020 15:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2020 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2020 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2020 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2020 17:10
JULGADO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO
-
08/05/2020 20:37
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
08/05/2020 20:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2020 15:13
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
06/05/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2020 19:40
Juntada de Petição de substabelecimento
-
04/05/2020 07:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2020 18:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2020 12:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2020 12:01
Juntada de Petição de substabelecimento
-
16/04/2020 15:53
Juntada de Petição de substabelecimento
-
12/03/2020 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2020 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2020 14:21
Recebidos os autos
-
27/02/2020 14:21
Juntada de CUSTAS
-
25/02/2020 09:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2020 09:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
11/02/2020 23:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/02/2020 20:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2020 17:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/01/2020 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/01/2020 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/01/2020 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/01/2020 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2020 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/01/2020 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/01/2020 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/01/2020 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/01/2020 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/01/2020 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2019 14:43
Juntada de Petição de substabelecimento
-
13/12/2019 14:33
CONCEDIDO O PEDIDO
-
06/11/2019 12:25
Juntada de Petição de substabelecimento
-
29/10/2019 11:38
Juntada de Petição de substabelecimento
-
10/10/2019 00:31
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
18/09/2019 16:25
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
13/09/2019 23:35
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
13/09/2019 16:08
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
09/09/2019 19:28
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
07/09/2019 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/09/2019 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/09/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/09/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2019 16:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2019 11:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2019 11:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2019 11:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2019 11:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2019 11:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2019 11:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/08/2019 23:36
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
29/07/2019 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2019 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2019 15:03
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/07/2019 20:40
Juntada de Petição de contestação
-
18/06/2019 17:29
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
11/06/2019 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2019 18:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/05/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2019 17:09
Juntada de Certidão
-
20/05/2019 17:07
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
16/05/2019 11:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2019 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2019 13:53
Conclusos para decisão
-
24/04/2019 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2019 17:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/04/2019 17:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/04/2019 13:59
Recebidos os autos
-
08/04/2019 13:59
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
01/04/2019 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2019 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2019 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2019 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2019 15:49
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
21/03/2019 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2019 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2019 15:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/03/2019 15:44
Juntada de Certidão
-
21/03/2019 15:33
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2019 18:56
CONCEDIDO O PEDIDO
-
13/03/2019 11:26
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
11/03/2019 22:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2019 00:43
DECORRIDO PRAZO DE ELAINE KARINE MENGUE
-
28/02/2019 18:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2019 10:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2019 10:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2019 19:17
Decisão Interlocutória de Mérito
-
11/10/2018 16:20
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
10/10/2018 22:57
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
10/10/2018 22:25
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
04/10/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2018 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2018 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2018 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2018 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2018 18:24
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
13/09/2018 23:37
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
22/08/2018 14:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2018 12:40
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
22/08/2018 11:14
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
21/08/2018 01:40
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2018 11:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2018 17:26
Juntada de Petição de contestação
-
14/05/2018 22:53
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
14/05/2018 22:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2018 08:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2018 08:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2018 19:07
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
19/04/2018 09:28
Juntada de Certidão
-
21/03/2018 17:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/02/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2018 10:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2018 10:17
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
12/12/2017 21:34
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
20/11/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2017 12:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2017 22:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/09/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2017 10:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2017 10:14
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
14/08/2017 11:14
Juntada de Certidão
-
14/07/2017 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2017 12:05
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
29/06/2017 22:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2017 22:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2017 10:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2017 10:22
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
12/06/2017 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2017 15:27
CONCEDIDO O PEDIDO
-
02/03/2017 13:28
Conclusos para despacho
-
01/03/2017 19:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2017 19:13
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
21/02/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2017 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2017 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2017 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2017 13:34
Juntada de COMPROVANTE
-
10/02/2017 13:34
Juntada de COMPROVANTE
-
05/02/2017 16:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/02/2017 16:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/01/2017 18:40
Expedição de Mandado
-
16/01/2017 18:38
Expedição de Mandado
-
12/12/2016 14:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2016 22:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/11/2016 19:04
Recebidos os autos
-
18/11/2016 19:04
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
28/10/2016 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2016 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2016 16:38
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
02/09/2016 14:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/09/2016 19:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2016 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2016 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2016 09:43
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/07/2016 16:10
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/07/2016 20:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/06/2016 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2016 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2016 15:29
Juntada de INFORMAÇÃO
-
02/06/2016 15:28
Juntada de INFORMAÇÃO
-
13/04/2016 09:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/04/2016 09:08
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2016
Ultima Atualização
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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