TJPR - 0004130-97.2019.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 2ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE RODRIGUES ARAUJO

CPF *20.***.*70-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JOACIR MONZON POUEY

CPF *07.***.*90-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 16:32

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2025 15:43

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 15:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/05/2025 18:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/05/2025 18:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE

  • 14/05/2025 12:32

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2025 12:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2025

  • 14/05/2025 12:32

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2025 12:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2025

  • 14/05/2025 12:31

    Recebidos os autos

  • 14/05/2025 12:31

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2025 12:29

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2025 15:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/04/2025 15:29

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 15:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/04/2025 18:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/04/2025 18:07

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2025 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 01:15

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 19:17

    Juntada de MENSAGEIRO

  • 22/04/2025 19:08

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/04/2025 19:05

    Processo Desarquivado

  • 05/11/2024 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 05/11/2024 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 04/11/2024 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 04/11/2024 12:32

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 12:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2024 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2024 11:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2024 17:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/10/2024 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2024 12:37

    RECURSO ESPECIAL ADMITIDO

  • 25/09/2024 11:28

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 25/09/2024 10:06

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 10:06

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 25/09/2024 10:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2024 12:16

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 23/09/2024 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 23/09/2024 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/09/2024 12:16

    Distribuído por dependência

  • 23/09/2024 12:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/09/2024 21:58

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 20/09/2024 21:58

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 06/09/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2024 18:57

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 18:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 10:48

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/08/2024 14:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 26/08/2024 14:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2024 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2024 14:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/08/2024 11:04

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 18/07/2024 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2024 12:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2024 11:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2024 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2024 11:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/08/2024 00:00 ATÉ 23/08/2024 23:59

  • 17/07/2024 21:07

    Pedido de inclusão em pauta

  • 17/07/2024 21:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 17:45

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 17/07/2024 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 12:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/07/2024 20:07

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 20:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/07/2024 20:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2024 09:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2024 20:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2024 14:21

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/06/2024 14:21

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/06/2024 14:21

    Distribuído por sorteio

  • 05/06/2024 17:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/06/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 18:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 20/04/2023 17:46

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2023 14:07

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 14:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/04/2023 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/09/2022 14:05

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 13:25

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/09/2022 13:24

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 20/09/2022 13:23

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/08/2022 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/05/2022 16:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/05/2022 08:46

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 11:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2022 11:45

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 04/04/2022 14:26

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 31/03/2022 14:40

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 14:14

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 28/03/2022 16:38

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 16:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/03/2022 07:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 18:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Tiradentes, Nº 380 - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: (44) 3472-2387 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004130-97.2019.8.16.0017 Processo:   0004130-97.2019.8.16.0017 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   22/02/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   FELIPE RODRIGUES ARAUJO 1.

    O réu, embora devidamente intimado no evento de nº 260, não efetuou o pagamento da pena de multa e das custas processuais a que foi condenado. 2.

    Assim, em relação ao não pagamento das custas processuais, façam-se as comunicações necessárias no sistema uniformizado. 3.

    Ademais, quanto à pena de multa, cientifique-se o Ministério Público acerca do não pagamento pelo réu, para que tome as providências que entender cabíveis no que se refere ao artigo 51 do Código Penal. 4.

    Feitas as diligências acima determinadas e, inexistindo manifestação das partes, arquivem-se os autos. 5.

    Diligências necessárias.   Maringá, data da assinatura eletrônica.   Roberta Carmen Scramim de Freitas Juíza de Direito

  • 27/09/2021 15:18

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/09/2021 15:29

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 12:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/08/2021 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 18:24

    Expedição de Mandado

  • 16/08/2021 18:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/08/2021 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 18:17

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 16/08/2021 18:16

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/07/2021 16:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/07/2021 16:24

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Tiradentes, Nº 380 - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: (44) 3472-2387 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004130-97.2019.8.16.0017 Processo:   0004130-97.2019.8.16.0017 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   22/02/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   FELIPE RODRIGUES ARAUJO DECISÃO – OFÍCIO Nº 165/2021-GAB I.

    Ciente do contido no evento de nº 243.

    II.

    AUTORIZO a destruição/incineração da contraprova da droga apreendida nos autos, o que faço na forma prevista no artigo 72 da Lei nº 11.343/06, devendo ser cientificado o representante do Ministério Público acerca da data da realização do ato, encaminhando o auto de incineração no prazo de 10 (dez) dias após sua realização.

    III.

    Via correio, intime-se o réu para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda ao pagamento da pena de multa e das custas processuais.

    IV.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se, servindo a presente decisão como ofício.   Maringá, data da assinatura digital.   Leandro Albuquerque Muchiuti Juiz de Direito

  • 01/07/2021 13:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/05/2021 09:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 16:13

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 13:45

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 09/03/2021 13:44

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/01/2021 11:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 19/01/2021 11:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2021 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 15:18

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2020 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/10/2020 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/10/2020 12:14

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 23/10/2020 12:13

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/10/2020 14:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/10/2020 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE RODRIGUES ARAUJO

  • 04/10/2020 02:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 19:40

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 28/09/2020 12:10

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 17:16

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2020 17:14

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 23/09/2020 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 17:47

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 21/09/2020 11:49

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2020 16:40

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 16:35

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 15/09/2020 22:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2020 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2020 12:38

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2020 13:56

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/06/2020 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 16:06

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/06/2020 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 14:27

    Recebidos os autos

  • 27/04/2020 14:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/04/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/04/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/04/2020 13:27

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2020 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 12:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/04/2020 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 12:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/04/2020 12:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/03/2020 12:53

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 23/03/2020 08:11

    Recebidos os autos

  • 23/03/2020 08:11

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 23/03/2020 08:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/03/2020 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/03/2020 17:50

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/03/2020 16:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2020

  • 20/03/2020 16:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2020

  • 20/03/2020 16:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2020

  • 20/03/2020 16:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/09/2019

  • 20/03/2020 14:56

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/03/2020 18:10

    Recebidos os autos

  • 17/03/2020 18:10

    Baixa Definitiva

  • 17/03/2020 18:10

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2020 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 13:24

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 19/02/2020 08:49

    Recebidos os autos

  • 19/02/2020 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 14:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 17/02/2020 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 18:28

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/02/2020 15:22

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 06/02/2020 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 14:28

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 13/02/2020 13:30

  • 03/02/2020 14:28

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 24/01/2020 19:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 15:52

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 06/02/2020 13:30

  • 24/01/2020 15:52

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 17/12/2019 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 18:19

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 30/01/2020 13:30

  • 17/12/2019 18:19

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 17/12/2019 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 14:03

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/02/2020 00:00 ATÉ 14/02/2020 23:59

  • 17/12/2019 11:15

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 17/12/2019 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2019 17:50

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 11/12/2019 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2019 13:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/11/2019 16:31

    Recebidos os autos

  • 07/11/2019 16:31

    Juntada de PARECER

  • 07/11/2019 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 16:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2019 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2019 12:36

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/11/2019 12:36

    Distribuído por sorteio

  • 28/10/2019 18:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/10/2019 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/10/2019 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 16:30

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 22/10/2019 16:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/10/2019 15:13

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2019 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2019 12:47

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2019 16:38

    Recebidos os autos

  • 16/10/2019 16:38

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 11/10/2019 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 19:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2019 22:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 16:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/09/2019 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 13:29

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 10/09/2019 12:42

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2019 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/09/2019 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 15:04

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/08/2019 13:59

    Recebidos os autos

  • 28/08/2019 13:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/08/2019 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 13:21

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2019 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/08/2019 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 13:19

    Expedição de Mandado

  • 27/08/2019 17:44

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 21/08/2019 13:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/08/2019 13:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/08/2019 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/08/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 14:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/07/2019 13:45

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2019 19:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 17:03

    Recebidos os autos

  • 04/07/2019 17:03

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/06/2019 07:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 14:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2019 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2019 13:02

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2019 07:56

    Recebidos os autos

  • 17/06/2019 07:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/06/2019 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 14:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2019 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2019 18:16

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2019 15:46

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2019 15:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2019 21:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/05/2019 17:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/05/2019 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 18:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/05/2019 14:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/04/2019 15:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/04/2019 16:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/04/2019 18:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/04/2019 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 10:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/04/2019 16:19

    Juntada de LAUDO

  • 17/04/2019 16:16

    Juntada de LAUDO

  • 16/04/2019 15:47

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/04/2019 15:42

    Expedição de Mandado

  • 16/04/2019 13:56

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/04/2019 10:36

    Recebidos os autos

  • 16/04/2019 10:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/04/2019 10:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 16/04/2019 09:58

    Recebidos os autos

  • 16/04/2019 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2019 17:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2019 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2019 17:31

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/04/2019 17:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PATRONATO

  • 15/04/2019 17:21

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/04/2019 17:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/04/2019 17:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/04/2019 17:18

    Expedição de Mandado

  • 15/04/2019 17:14

    Expedição de Mandado

  • 15/04/2019 17:12

    Expedição de Mandado

  • 15/04/2019 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2019 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2019 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2019 17:00

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 15/04/2019 16:57

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 15/04/2019 16:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/04/2019 16:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA

  • 15/04/2019 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2019 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/04/2019 16:41

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/04/2019 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2019 15:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/04/2019 15:14

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/04/2019 14:38

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2019 19:51

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 04/04/2019 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 15:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/03/2019 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 13:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/03/2019 16:33

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/03/2019 16:32

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/03/2019 14:27

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/03/2019 12:14

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/03/2019 18:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 26/03/2019 18:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/03/2019 18:52

    EXPEDIÇÃO DE OFICIO IML

  • 26/03/2019 18:20

    Expedição de Mandado

  • 25/03/2019 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 20/03/2019 14:51

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2019 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2019 16:31

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2019 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2019 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2019 16:30

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 14/03/2019 16:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 14/03/2019 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 14/03/2019 15:39

    Recebidos os autos

  • 14/03/2019 15:39

    Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/03/2019 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2019 13:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/03/2019 18:28

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 12/03/2019 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2019 18:12

    BENS APREENDIDOS

  • 12/03/2019 18:11

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 12/03/2019 18:10

    BENS APREENDIDOS

  • 12/03/2019 08:42

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2019 08:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/02/2019 13:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/02/2019 07:07

    Recebidos os autos

  • 27/02/2019 07:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 17:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2019 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 12:24

    Recebidos os autos

  • 25/02/2019 12:24

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 25/02/2019 10:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/02/2019 10:59

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 25/02/2019 10:54

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 25/02/2019 10:54

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 25/02/2019 09:24

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 25/02/2019 09:08

    Recebidos os autos

  • 25/02/2019 09:08

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 25/02/2019 06:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 00:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2019 19:22

    Recebidos os autos

  • 23/02/2019 19:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/02/2019 19:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2019 18:59

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 23/02/2019 18:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2019 17:47

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 23/02/2019 15:04

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2019 14:52

    Recebidos os autos

  • 23/02/2019 14:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/02/2019 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2019 09:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2019 09:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 23/02/2019 05:57

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 23/02/2019 05:57

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 23/02/2019 05:57

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 23/02/2019 05:57

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 23/02/2019 05:57

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 23/02/2019 05:57

    Recebidos os autos

  • 23/02/2019 05:57

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/02/2019 05:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2019

Ultima Atualização
20/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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