TJPR - 0001758-74.2021.8.16.0028

1ª instância - Colombo - 2ª Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IAGO LOPES PAULO

CPF *08.***.*78-79

Advogados

GISELE MULLER MANSUR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2024 13:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/08/2024 18:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/08/2024 17:13

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 07/08/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JONISON HANSEN DA SILVA

  • 05/08/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 22:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2024 22:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 12:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/07/2024 09:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/07/2024 17:28

    Expedição de Mandado

  • 25/07/2024 14:29

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 14:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 14:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2024 14:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 25/07/2024 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2024 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 17:01

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 22/07/2024 15:53

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 15:32

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2024 14:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2024 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2024 14:00

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 18/07/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 17:56

    Expedição de Mandado

  • 17/07/2024 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 17:30

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 17:30

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 13:42

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 22/04/2024 15:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/10/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 27/10/2023 16:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 17/10/2023 13:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/10/2023 18:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/10/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 18:20

    Expedição de Mandado

  • 28/09/2023 14:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/09/2023 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2023 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2023 14:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 29/08/2023 12:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 19:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/08/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 12:42

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2023 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2023 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 17:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/07/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 12:52

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 12:52

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 17:16

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 16/06/2023 13:54

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/06/2023 20:25

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 09/05/2023 18:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/05/2023 18:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/05/2023 18:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 08/05/2023 18:35

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 08/05/2023 12:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 11:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/05/2023 12:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/05/2023 19:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/04/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 19:37

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 27/04/2023 19:34

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2023 19:34

    Expedição de Mandado

  • 24/04/2023 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2023 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2023 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 13:21

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 20:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 06:41

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 06:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/04/2023 06:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 15:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2023 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 16:08

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/03/2023 15:22

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/01/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 17:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2023 14:36

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 17/01/2023 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 09:58

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 09:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 17:41

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 17:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/06/2022 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2022 15:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 07/06/2022 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/06/2022 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/06/2022 15:34

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/06/2022 15:33

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 07/06/2022 15:33

    EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 19/05/2022 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 23:31

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/02/2022 16:08

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 21:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2022 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2022 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 15:02

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 13:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/01/2022 16:35

    Juntada de NOTIFICAÇÃO

  • 09/11/2021 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 14:19

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2021 12:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 2ª VARA CRIMINAL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Francisco Camargo, 191 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-010 - Fone: (41) 3375-6895 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001758-74.2021.8.16.0028 1.

    Diante da juntada das informações processuais atualizadas, obtidas através do sistema Oráculo (mov. 36.1), caso necessário, proceda-se a complementação dos antecedentes criminais do denunciado mediante expedição de ofícios requisitando certidões para dar integral atendimento à cota ministerial.   2.

    Atenda-se ao item “4” da cota ministerial de mov. 33.2, mediante a expedição dos ofícios necessários.

    Consigno que deliberarei a incineração das drogas após a juntada do laudo definitivo.   3.

    Notifique-se o denunciado, para que no prazo de 10 (dez) dias, apresente defesa preliminar por escrito, através de advogado (artigo 55, da Lei 11.343/06).   4.

    Cientifique-se o acusado de que, não havendo manifestação no prazo fixado, será nomeado dativo que atuará em sua defesa.   5.

    Decorrido o prazo sem manifestação, ou informando o denunciado que não têm condições de contratar advogado, intime-se o defensor dativo nomeado para apresentar defesa preliminar. 6.

    No tocante à substância entorpecente encontrada a na posse de ALISSON BERNARDI DOS SANTOS, esclareço que este Juízo carece de competência para processar e julgar o feito.

    Isso porque, a conduta noticiada se amolda ao tipo penal descrito no artigo 28 da Lei 11.343/06, cuja competência é do Juizado Especial Criminal em razão de tal delito sequer ser punível com pena de privativa de liberdade.

    Note-se que se está diante de competência absoluta, que decorre da constituição, o que justifica o desmembramento do julgamento.

    Feitas tais considerações, declino da competência para processar e julgar o delito de porte de drogas para consumo, supostamente praticado por ALISSON BERNARDI DOS SANTOS, e determino caso ainda tenha havido instauração de Termo Circunstanciado, a formação de translado e encaminhamento da nova autuação (Termo Circunstanciado) ao Juizado Especial Criminal deste Foro Regional.

    Procedam-se às anotações e comunicações pertinentes.

    Intimações e diligências necessárias.

    Colombo, 19 de julho de 2021.   Katiane Fatima Pellin Juíza de Direito

  • 29/07/2021 15:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 29/07/2021 14:00

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 29/07/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 19:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/07/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 11:32

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 11:32

    Juntada de DENÚNCIA

  • 12/07/2021 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 2ª VARA CRIMINAL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Francisco Camargo, 191 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-010 - Fone: (41) 3375-6895 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001758-74.2021.8.16.0028 Considerando que há divergência entre o boletim de ocorrência (mov. 1.12), o depoimento dos policiais militares (mov. 1.4 e 1.6) e  a denúncia ofertada, exclusivamente no tocante ao momento de apreensão do dinheiro (pelos elementos do Inquérito Policial, estava escondido dentro de uma sacola que o denunciado dispensou, e não nos seus bolsos, como descrito na denúncia), visando garantir o contraditório e evitar futuras nulidades, renove-se vista ao Ministério Público para que, querendo, promova o aditamento da peça acusatória.

    Diligências necessárias.

    Colombo, 30 de junho de 2021.   Katiane Fatima Pellin Juíza de Direito

  • 07/07/2021 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2021 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 14:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/06/2021 14:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/06/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 11:32

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 11:32

    Juntada de DENÚNCIA

  • 15/04/2021 18:52

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/04/2021 18:50

    BENS APREENDIDOS

  • 29/03/2021 15:29

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 26/03/2021 11:35

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/03/2021 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/03/2021 10:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 19:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2021 19:13

    Alterado o assunto processual

  • 19/03/2021 19:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/03/2021 19:13

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 19:07

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 19/03/2021 16:39

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 19/03/2021 15:32

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/03/2021 14:07

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 14:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/03/2021 13:09

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 12:15

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2021 12:15

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 19/03/2021 10:16

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 10:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/03/2021 10:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 07:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2021 07:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/03/2021 07:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/03/2021 06:01

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 19/03/2021 06:01

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 19/03/2021 06:01

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 19/03/2021 06:01

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 06:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/03/2021 06:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
30/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016884-88.2021.8.16.0021

Colchoes Especiais Maranatha LTDA

Jose Marcelo Porto

Advogado: Leandro Gentil Lemonie

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/07/2021 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0001101-65.2021.8.16.0018

Sergio Henrique Poyane

Advogado: Lucas Rafael Borcato da Rocha

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/01/2021 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0010053-84.2021.8.16.0001

Cya Verde Logistica LTDA

Cya Verde Logistica LTDA

Advogado: Luciano Cezar Vernalha Guimaraes

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/11/2023 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0012462-16.2020.8.16.0018

Jocimara Claudia de Melo

Transporte Coletivo Cidade Cancao LTDA

Advogado: Keite Daiane Fonseca Freitas

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/08/2020 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0002749-83.2012.8.16.0119

Banco Bradesco S/A

Floriano Yassuhiro Kitagawa

Advogado: Marcelo Keiiti Matsuguma

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/06/2025 12:31

Exibir Processo