TJPR - 0016305-43.2019.8.16.0173
1ª instância - Umuarama - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2022 18:40
Arquivado Definitivamente
-
01/09/2022 14:25
Recebidos os autos
-
01/09/2022 14:25
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
01/09/2022 14:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/05/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO PEIXE
-
10/05/2022 12:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2022 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2022 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2022 19:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
11/04/2022 18:41
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 00:00
Intimação
DECISÃO MÚLTIPLA 1.
Tendo em vista o pagamento do débito objeto da ação e/ou o cumprimento da obrigação imposta pela sentença condenatória, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos artigos 924-II e 925, do Código de Processo Civil, c/c o art. 53, caput, da Lei nº 9.099/95. 2.
Sendo o caso: 2.1.
Autorizo o levantamento dos valores depositados em favor da parte autora, mediante a expedição de alvará, ou transferência bancária, conforme requerido. 2.2.
Havendo saldo remanescente em favor da parte ré, faça-se a restituição, mediante alvará ou transferência bancária, conforme requerido. 2.3.
Constatada a existência de bloqueio de valores pelo Sistema SISBAJUD, ou de restrição de veículos pelo Sistema RENAJUD, elaborem-se as respectivas minutas para as liberações. 2.4.
Havendo penhora de bens efetivada, promovam-se as medidas necessárias para o levantamento. 2.5.
Restitua-se ao devedor o título de crédito que instrui o pedido inicial. 2.6.
Após as devidas baixas e anotações, arquive-se o processo.
Umuarama, data da publicação. (assinada digitalmente) JAIR ANTONIO BOTURA JUIZ DE DIREITO -
17/02/2022 15:14
Juntada de Certidão
-
16/02/2022 21:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
14/02/2022 16:55
Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
-
08/09/2021 16:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/08/2021 01:47
DECORRIDO PRAZO DE SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA
-
28/08/2021 01:44
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO PEIXE
-
23/08/2021 18:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/08/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 03:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 11:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 11:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 14:10
Recebidos os autos
-
09/08/2021 14:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2021
-
09/08/2021 14:10
Baixa Definitiva
-
09/08/2021 14:10
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
07/08/2021 01:18
DECORRIDO PRAZO DE SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA
-
16/07/2021 03:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2021 15:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: [email protected] Recurso: 0016305-43.2019.8.16.0173 Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Recorrente(s): MARCOS ANTONIO PEIXE Recorrido(s): SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA Homologo, por sentença, o pedido de desistência do recurso inominado interposto, formulado no mov. 26.1, e, de consequência, declaro extinto o procedimento recursal, nos termos do artigo 998 e 999 do Código de Processo Civil.
Considerando que, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, há previsão legal expressa contida no art. 55, Lei 9.099/95, quanto a condenação no pagamento de honorários advocatícios somente na hipótese de sucumbência recursal em relação ao recorrente vencido, deixo de condenar a parte desistente em relação à referida verba.
Custas na forma da Lei 18.413/2014.
Após, proceda-se a baixa dos autos à origem, para cumprimento das formalidades legais.
Oportunamente, arquivem-se.
Intimações e diligências necessárias.
Curitiba, datado e assinado digitalmente. FERNANDA BERNERT MICHIELIN Juíza Relatora -
07/07/2021 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 13:43
HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO
-
28/06/2021 15:59
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
28/06/2021 15:46
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
-
25/06/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 03:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 03:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 17:06
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
14/06/2021 14:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 14:36
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
14/06/2021 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 14:36
RETIRADO DE PAUTA
-
14/06/2021 09:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2021 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2021 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2021 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2021 16:56
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/07/2021 13:30 ATÉ 23/07/2021 19:00
-
26/05/2021 17:49
Alterado o assunto processual
-
03/03/2021 17:02
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
01/03/2021 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2021 15:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2021 10:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2021 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2021 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2021 15:19
Conclusos para despacho INICIAL
-
11/01/2021 15:19
Distribuído por sorteio
-
11/01/2021 15:19
Recebido pelo Distribuidor
-
08/01/2021 16:49
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 16:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
16/12/2020 15:20
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/10/2020 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2020 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2020 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2020 16:44
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
30/09/2020 22:00
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
25/09/2020 13:10
Juntada de Certidão
-
30/06/2020 00:42
DECORRIDO PRAZO DE SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA
-
24/06/2020 17:41
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
13/06/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2020 12:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2020 00:54
DECORRIDO PRAZO DE SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA
-
02/06/2020 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2020 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2020 17:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
28/05/2020 15:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
28/05/2020 09:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/05/2020 09:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/05/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2020 14:18
Recebidos os autos
-
13/05/2020 14:18
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
12/05/2020 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2020 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2020 14:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/05/2020 14:55
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2020 14:54
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 17:43
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
24/03/2020 14:32
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
10/03/2020 01:20
DECORRIDO PRAZO DE SKY BRASIL SERVICOS LTDA
-
05/03/2020 12:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/03/2020 10:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2020 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2020 15:32
Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO
-
23/01/2020 13:47
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
22/01/2020 15:18
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
21/01/2020 18:18
Juntada de Petição de contestação
-
21/01/2020 16:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/01/2020 16:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/12/2019 09:31
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
16/12/2019 19:42
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
26/11/2019 12:25
Recebidos os autos
-
26/11/2019 12:25
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
25/11/2019 13:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2019 13:20
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
25/11/2019 13:20
Recebidos os autos
-
25/11/2019 13:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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25/11/2019 13:20
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
25/11/2019 13:20
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2019
Ultima Atualização
18/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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