TJPR - 0013059-02.2021.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 9ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ZIRO DE JESUS PINHEIRO

CPF *32.***.*73-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

CNPJ: 33.041.260/0652-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2023 10:29

    Arquivado Definitivamente

  • 13/07/2023 16:08

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 11/07/2023 17:36

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 15:15

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

  • 31/05/2023 15:13

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 31/05/2023 15:12

    Processo Reativado

  • 31/05/2023 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 16/01/2023 15:48

    Arquivado Definitivamente

  • 16/01/2023 15:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2022

  • 29/11/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE VIA S.A.

  • 21/10/2022 07:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2022 07:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 13:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/10/2022 08:39

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 29/09/2022 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 15:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/08/2022 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 17:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/08/2022 17:07

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE VIA S.A.

  • 11/07/2022 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 16:43

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/07/2022 15:52

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 15:50

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE VIA S.A.

  • 13/06/2022 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 17:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 09:33

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE VIA S.A.

  • 23/05/2022 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2022 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2022 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2022 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2022 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 12:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2022

  • 31/03/2022 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2022 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2022 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 17:19

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/03/2022 14:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/02/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE VIA VAREJO S/A

  • 13/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41)3254-7773 - Celular: (41) 3254-7773 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013059-02.2021.8.16.0001   Processo:   0013059-02.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa:   R$10.000,00 Autor(s):   ZIRO DE JESUS PINHEIRO Réu(s):   VIA VAREJO S/A 1.

    Converto o julgamento em diligência. 2.

    Da análise dos autos, verifica-se que a ré não juntou aos autos procuração outorgando poderes ao advogado peticionante (seq. 22.1).

    Assim, intime-a para regularizar a representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 76 do CPC, sob pena de revelia. 3.

    Após, voltem conclusos para sentença.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data do sistema.   Vanessa Jamus Marchi Juíza de Direito Pm

  • 02/12/2021 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 18:51

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 04/11/2021 12:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/11/2021 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE VIA VAREJO S/A

  • 29/10/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE VIA VAREJO S/A

  • 17/10/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 20:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 19:43

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 19:43

    Juntada de CUSTAS

  • 05/10/2021 19:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41)3254-7773 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013059-02.2021.8.16.0001 Processo:   0013059-02.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa:   R$10.000,00 Autor(s):   ZIRO DE JESUS PINHEIRO (RG: 5202078 SSP/PR e CPF/CNPJ: *32.***.*73-15) Rua Eurico Bittencourt, 90 - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.305-290 Réu(s):   VIA VAREJO S/A (CPF/CNPJ: 33.***.***/0652-90) Rua Samuel Klein, 83 - Centro - SÃO CAETANO DO SUL/SP - CEP: 09.510-125       1.

    O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. 2.

    Assim, aguarde-se por 10 (dez) dias eventual manifestação das partes sobre o anúncio realizado pelo item anterior e voltem conclusos para sentença.

    Intimem-se.

    Diligências Necessárias.

    Curitiba/PR, data no sistema.  Vanessa Jamus Marchi      Juíza de Direito k

  • 04/10/2021 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/10/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 15:41

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 08:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41)3254-7773 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013059-02.2021.8.16.0001 Processo:   0013059-02.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa:   R$10.000,00 Autor(s):   ZIRO DE JESUS PINHEIRO (RG: 5202078 SSP/PR e CPF/CNPJ: *32.***.*73-15) Rua Eurico Bittencourt, 90 - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.305-290 Réu(s):   VIA VAREJO S/A (CPF/CNPJ: 33.***.***/0652-90) Rua Samuel Klein, 83 - Centro - SÃO CAETANO DO SUL/SP - CEP: 09.510-125       1.

    Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo formulada à seq. 32.1, em 05 (cinco) dias. 2.

    Anote-se para fins de intimação (seq. 30.1 e 32.1).

    Intimem-se.

    Diligências Necessárias.

    Curitiba/PR, data no sistema.

    Vanessa Jamus Marchi Juíza de Direito k                                                                                   

  • 14/09/2021 20:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2021 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 08:49

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/08/2021 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 12:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/08/2021 15:14

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/08/2021 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 16:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/07/2021 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 15:13

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/07/2021 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 13:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 12:59

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/07/2021 07:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 07:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41)3254-7773 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013059-02.2021.8.16.0001 Processo:   0013059-02.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa:   R$10.000,00 Autor(s):   ZIRO DE JESUS PINHEIRO Réu(s):   VIA VAREJO S/A 1.

    Tendo em vista os documentos juntados à seq. 1.7, defiro, por ora, o benefício da assistência judiciária gratuita ao autor.

    Anote-se. 2.

    Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais ajuizada por ZIRO DE JESUS PINHEIRO em face de VIA VAREJO S/A.

    Pleiteou o autor a concessão da tutela provisória de urgência para o fim de que seja determinado à ré que retire a inscrição de seu nome em qualquer dos Órgãos de Proteção ao Crédito e se abstenha de fazê-lo novamente em relação ao débito ora discutido.

    Depreende-se à seq. 1.11 a existência de inscrição em nome do autor pelo valor de R$5.631,00 (cinco mil, seiscentos e trinta e um reais), com vencimento em 19/01/2021, apontada pela ré.

    Ao menos em sumária cognição, deve ser acolhida a enfática alegação de desconhecimento da origem do débito, caracterizando a probabilidade do direito invocado, mesmo porque, tratando-se de fato negativo, não há como imputar ao autor o ônus de comprová-lo nesta fase inicial.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    TELEFONIA.

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZATÓRIA.

    PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

    BAIXA DE INSCRIÇÃO.

    SERASA.

    INDEFERIMENTO NA ORIGEM.

    RECURSO DO AUTOR.

    VIABILIDADE.

    REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC: PREENCHIDOS.

    PROBABILIDADE DO DIREITO: CONFIGURADA.

    INCIDÊNCIA DO CDC.

    CONTRATO DE ADESÃO.

    FORMA DE CONTRATAÇÃO VERBAL, POR TELEFONE, NA QUAL NÃO SE ENTREGA AO CONSUMIDOR QUALQUER DOCUMENTO QUE MATERIALIZE O NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO.

    IMPOSSIBILIDADE DE SE EXIGIR DO AUTOR PROVA DE FATO NEGATIVO.

    INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE SE IMPÕE (ART.6º, VIII, CDC).

    RÉU QUE INFORMA NÃO TER LOCALIZADO QUALQUER DOCUMENTO FÍSICO QUE COMPROVE A CONTRATAÇÃO, BEM COMO AFIRMA NÃO MAIS POSSUIR SEQUER A GRAVAÇÃO DO NEGÓCIO.

    PERIGO DE DANO: EXISTE.

    INSCRIÇÃO INDEVIDA QUE PODE RESULTAR EM ABALO AO CRÉDITO DO AUTOR E OFENSA À HONRA.

    DECISÃO REFORMADA.

    RECURSO PROVIDO.(TJPR - 6ª C.Cível - 0006646-10.2020.8.16.0000 - Ribeirão Claro - Rel.: Juiz Horácio Ribas Teixeira - J. 13.10.2020) (grifei).

    Há também urgência no pedido.

    O perigo de dano decorre dos prejuízos imediatos à parte autora, em vista das restrições ao crédito decorrentes da inscrição.

    Ante o exposto, presentes os requisitos necessários, DEFIRO a tutela de urgência provisória, ao fito de determinar à Serventia que requisite a exclusão da inscrição de seq. 1.11 realizada pela ré (VIA VAREJO S/A), via SERASAJUD e por meio de expedição de ofício ao SCPC, assinalando prazo 05 (cinco) dias para cumprimento.

    Cumpra-se. 3.

    Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação. 4.

    Cite-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    Intimações e diligências necessárias.   Curitiba, data do sistema.   Vanessa Jamus Marchi Juíza de Direito N

  • 07/07/2021 15:54

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/07/2021 15:42

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/07/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 19:42

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/06/2021 15:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/06/2021 12:20

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 12:20

    Distribuído por sorteio

  • 29/06/2021 06:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2021 06:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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