TJPR - 0001031-83.2021.8.16.0071

1ª instância - Clevel Ndia - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

LEANDRO SAMPAIO DE OLIVEIRA

CPF *74.***.*64-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CLEVELANDIA/PR

CNPJ: 76.161.199/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2023 12:03

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 09/01/2023 16:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/12/2022 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2022 12:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 01/12/2022 19:29

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 13:30

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/11/2022 08:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/11/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 14:54

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 30/09/2022 16:55

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 16:55

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/09/2022 07:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 18:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/09/2022 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 13:40

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 02/09/2022 16:28

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 16:28

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 16:22

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 02/09/2022 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 16:20

    Processo Reativado

  • 30/08/2022 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2022 19:14

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2022 15:48

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 15:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/03/2022 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/03/2022 13:22

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO SAMPAIO DE OLIVEIRA

  • 22/02/2022 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 12:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2022

  • 11/02/2022 12:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2022

  • 10/02/2022 19:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 16:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2022

  • 10/02/2022 14:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/01/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - WhatsApp (46) 3905-6249 - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1362 - Celular: (46) 3905-6249 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001031-83.2021.8.16.0071 Processo:   0001031-83.2021.8.16.0071 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Data Base Valor da Causa:   R$16.696,29 Polo Ativo(s):   LEANDRO SAMPAIO DE OLIVEIRA Polo Passivo(s):   Município de Clevelândia/PR Sentença Vistos, etc. 1.

    HOMOLOGO  a decisão prolatada pelo Ilmo.

    Juiz Leigo deste Juizado Especial Civil, no evento nº21.1.

    Sem custas e honorários advocatícios, consoante artigo 55 da Lei nº9.099/95. 2.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 3.

    O prazo para a interposição de recurso inicia-se com a intimação das partes da presente sentença homologatória. 4.

    Transitada em julgado a presente decisão, cumpridas a formalidades legais, arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias, observando-se o que dispõe o Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná.

    Clevelândia, datado e assinado digitalmente.   Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito

  • 17/01/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2022 20:10

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 09/12/2021 16:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 09/12/2021 16:45

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 15/10/2021 14:26

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 14:26

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 20:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 15:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/09/2021 20:10

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/09/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 14:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/07/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1362 Autos nº. 0001031-83.2021.8.16.0071 Processo:   0001031-83.2021.8.16.0071 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Data Base Valor da Causa:   R$16.696,29 Polo Ativo(s):   LEANDRO SAMPAIO DE OLIVEIRA Polo Passivo(s):   Município de Clevelândia/PR   Decisão Vistos, etc. 1.

    Atendidos os requisitos do artigo 2º, §2º, da Lei nº12.153/2009 c/c artigos 319 e 320, do CPC, RECEBO a petição inicial, pois presentes os pressupostos processuais e condições da demanda inerentes ao caso. 2.

    Trata-se de ação de cobrança de diferenças de reajuste salarial ajuizada por LEANDRO SAMPAIO DE OLIVEIRA, em face de MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA/PR. 3.

    Estabelece o artigo 9º, da Lei nº12.153/2009, que “deverá a ré fornecer a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa até a instalação da audiência de conciliação”, no entanto, diante da impossibilidade de conciliação pela Fazenda demandada, por imposição legal, deverá apresentar, a ré, a documentação de que disponha, para o esclarecimento da controvérsia trazida aos autos, no prazo concedido para apresentação de sua contestação. 4.

    Desta forma, considerando-se que a audiência de conciliação, que deixo de designar, deveria ocorrer em período não inferior a trinta dias, após a citação, cite(m)-se e intime(m)-se a(s) Fazenda(s) demandada(s) para que, no prazo de 30 (trinta) dias, conteste(m) a presente demanda. 5.

    Com a apresentação da contestação, vista dos autos à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a respeito, caso assim entenda. 6.

    Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o julgamento antecipado da lide ou requerer eventual produção de prova oral, cujo pedido deverá ser devidamente justificado, sob pena de indeferimento. 6.1 Caso ambas as partes postularem o julgamento antecipado, façam os autos conclusos ao Sr.

    Juiz Leigo, para elaboração de parecer decisório. 6.2.

    Em sendo requerido a produção de prova oral, voltem conclusos para análise de sua pertinência.

    Cumpra-se.

    Intimações e diligências necessárias.

    Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito

  • 07/07/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 06/07/2021 21:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/06/2021 18:45

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 18:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/06/2021 17:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/06/2021 17:06

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/06/2021 17:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/06/2021 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2021

Ultima Atualização
18/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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