TJPR - 0000735-74.2021.8.16.0099

1ª instância - Jaguapita - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MARIA ELIZANGELA DA SILVA CAPARROZ

CPF *21.***.*63-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA RITA MOREIRA CAPARROZ

CPF *63.***.*14-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2022 09:30

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2022 17:20

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 17:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/08/2022 10:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO JUNOT CORDEIRO

  • 22/06/2022 18:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 14:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/06/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO JUNOT CORDEIRO

  • 14/05/2022 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 15:46

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 12/03/2022 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2022 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 15:19

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 15:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/02/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 14:20

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 09/02/2022 13:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 13:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 12:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 11:01

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CURADOR

  • 03/02/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 16:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/02/2022 15:55

    Expedição de Mandado DE INSCRIÇÃO

  • 02/02/2022 16:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2022

  • 02/02/2022 16:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2022

  • 02/02/2022 16:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2022

  • 02/02/2022 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 19:32

    Recebidos os autos

  • 21/12/2021 19:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/12/2021 19:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2021 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 17:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 17:25

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/10/2021 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/10/2021 22:00

    Recebidos os autos

  • 17/10/2021 22:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/10/2021 01:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 08:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2021 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2021 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 11:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2021 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 10:23

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 24/09/2021 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO JUNOT CORDEIRO

  • 21/09/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 09/09/2021 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO JUNOT CORDEIRO

  • 24/08/2021 15:52

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 15:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/08/2021 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 02:33

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO JUNOT CORDEIRO

  • 20/08/2021 11:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 19/08/2021 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2021 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 09/08/2021 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 16:50

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 09:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/07/2021 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 16:42

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 16:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/07/2021 15:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/07/2021 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 17:32

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2021 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUAPITÃ VARA CÍVEL DE JAGUAPITÃ - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 191 - Centro - Jaguapitã/PR - CEP: 86.610-000 - Fone: (43) 3272-1362 Autos nº. 0000735-74.2021.8.16.0099 1.

    Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO que move MARIA ELIZANGELA DA SILVA CAPARROZ em face de MARIA RITA MOREIRA CAPARROZ, todos já qualificados nos autos.

    Aduz a parte autora ser genitora da requerida, a qual não possui discernimento necessário para a prática dos atos da vida civil.

    Requereu tutela de urgência.

    Juntou documentos (seq. 01).

    Em síntese, é o relatório. 2.

    Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do NCPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

    Em relação à probabilidade do direito, vislumbro que a requerente, a título de cognição superficial, conseguiu evidenciar a situação passível de interdição, uma vez que foi juntado aos autos uma Declaração Médica, firmado por profissional competente (seq. 1.5), indicando que a ré possui retardo mental (CID F73), portanto, incapaz ou parcialmente incapaz para os atos da vida civil.

    Verifica-se ainda que a requerente é genitora da requerida, preenchendo, portanto, os requisitos estabelecidos no art. 747 do CPC.

    Já o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo se encontra presente diante da necessidade de a ré ser representada para atos da vida civil.

    Assim sendo, diante das argumentações acima expedidas, concedo a tutela de urgência pleiteada, nomeando, por conseguinte, como Curador Provisório de MARIA RITA MOREIRA CAPARROZ, a requerente MARIA ELIZANGELA DA SILVA CAPARROZ.

    O nomeado deverá prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 759 do Código de Processo Civil. 3.

    Deixo de designar data para realização do interrogatório porque: a) este ato processual, típico das interdições, tem muito pouca eficácia justamente pela falta de conhecimento técnico desta magistrada de primeiro grau sobre a natureza e extensão da patologia indicada e pela impossibilidade da prestação de informação de qualidade pelo interditando; b) trata-se de solenidade que apenas se presta a retardar a perícia e o próprio julgamento, principalmente considerando a pauta estendida deste juízo; c) se a patologia indicada e o próprio teor do laudo pericial assim recomendarem, o interrogatório será agendado regularmente, antes da prolação da sentença; d) é muito comum a dificuldade ou mesmo impossibilidade de locomoção dos interditandos para a sala de audiências, de modo que o interrogatório acaba por se revelar diligência por demais custosa e dolorosa, tanto para o interditando quanto para seus familiares; e) não há notícia de litígio, por agora. 4.

    Cite-se a parte ré para apresentar impugnação, querendo, em 15 (quinze) dias. 5.

    Caso não constitua defensor, promova a escrivania a nomeação de defensor dativo/curador especial, conforme lista da OAB, onde deverá ser intimado da nomeação, apresentar defesa ao réu e, sendo o caso, apresentar eventuais quesitos complementares. 7.

    Após, determino a produção de prova pericial para avaliação da capacidade do interditando para praticar atos da vida civil.

    Proceda a escrivania a nomeação de médico perito cadastrado no CAJU, que deverá ser intimado para dizer, no prazo de 15 (quinze) dias, se aceita o encargo. 9.

    Em sendo o caso de exames e vistorias em pessoas ou coisas, o Sr.

    Perito deverá comunicar o Juízo com antecedência o local e horário de início dos trabalhos, devendo em seguida ser intimadas as partes. 10.

    Apresentado o laudo pelo Sr.

    Perito, intime-se as partes e o Ministério Público para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias.

    Jaguapitã, 6 de julho de 2021.

    Danielle Marie de Farias Serigati Varasquim Juíza de Direito

  • 07/07/2021 19:57

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CURADOR

  • 06/07/2021 19:22

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/07/2021 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 10:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/07/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 14:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/07/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2021 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2021 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/07/2021 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
23/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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