16/09/2024 10:33

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 15:09

Recebidos os autos
11/09/2024 15:09

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
11/09/2024 13:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/09/2024 13:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2024
11/09/2024 13:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2024
11/09/2024 13:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/07/2024
23/07/2024 00:44

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CASTORINO DE OLIVEIRA
16/07/2024 00:46

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
02/07/2024 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2024 01:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2024 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2024 16:05

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
14/05/2024 14:28

Conclusos para decisão
14/05/2024 14:28

Juntada de Certidão
11/04/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2024 16:51

MANDADO DEVOLVIDO
11/03/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 11:59

Expedição de Mandado
04/03/2024 22:04

OUTRAS DECISÕES
26/02/2024 14:59

Conclusos para decisão
26/01/2024 03:31

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
14/12/2023 02:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2023 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2023 00:36

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CASTORINO DE OLIVEIRA
21/09/2023 00:32

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
13/09/2023 03:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2023 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2023 01:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
16/08/2023 12:51

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
09/08/2023 20:35

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORÇA MAIOR
09/08/2023 17:32

Conclusos para decisão
09/08/2023 17:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
05/07/2023 00:18

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
03/07/2023 16:56

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
27/06/2023 04:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/06/2023 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2023 18:00

DEFERIDO O PEDIDO
03/05/2023 14:25

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
13/04/2023 00:24

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CASTORINO DE OLIVEIRA
12/04/2023 15:43

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
31/03/2023 15:35

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
13/03/2023 04:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2023 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2023 15:08

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/02/2023 17:27

Juntada de Petição de impugnação à contestação
31/01/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2023 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2022 08:52

Juntada de Petição de contestação
12/12/2022 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2022 03:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2022 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2022 21:50

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 12:27

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
21/10/2022 12:27

Juntada de ACÓRDÃO
24/08/2022 13:23

Recebidos os autos
24/08/2022 13:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2022
24/08/2022 13:23

Baixa Definitiva
24/08/2022 13:23

Juntada de Certidão
24/08/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
09/08/2022 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2022 03:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/08/2022 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2022 14:02

Juntada de ACÓRDÃO
01/08/2022 11:30

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
07/07/2022 16:55

DESAPENSADO DO PROCESSO 0001160-64.2020.8.16.0155
23/06/2022 04:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2022 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2022 14:02

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/07/2022 00:00 ATÉ 29/07/2022 23:59
22/06/2022 04:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2022 18:53

Pedido de inclusão em pauta
21/06/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2022 17:42

Conclusos para despacho INICIAL
21/06/2022 17:42

Recebidos os autos
21/06/2022 17:42

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
21/06/2022 17:42

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
21/06/2022 17:18

Recebido pelo Distribuidor
21/06/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 17:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
25/05/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
18/05/2022 20:15

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 01:07

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
03/05/2022 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2022 08:51

Juntada de Petição de contrarrazões
29/03/2022 15:26

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
15/12/2021 09:29

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
28/11/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2021 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2021 19:05

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
25/08/2021 16:39

Juntada de Certidão
16/08/2021 15:07

APENSADO AO PROCESSO 0001160-64.2020.8.16.0155
16/08/2021 13:55

Conclusos para decisão
29/07/2021 14:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/07/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA CÍVEL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43) 3267-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001155-42.2020.8.16.0155 Processo: 0001155-42.2020.8.16.0155 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$13.869,24 Autor(s): JOSÉ CASTORINO DE OLIVEIRA Réu(s): BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Vistos. 1.

Defende a parte autora que não se recorda de ter realizado a contratação do empréstimo consignado impugnado, razão pela qual postula a condenação da parte requerida a restituição do desconto em dobro, e ainda indenização por danos morais.

Consoante impõem os arts. 322 e 324, do CPC, o pedido deve ser certo e determinado, admitindo-se a formulação de pedidos genéricos tão somente “nas ações universais, se o autor não puder individuar os bens demandados”, “quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato”, ou ainda, “quando a determinação do objeto ou do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu”.

No caso específico dos autos, é impossível visualizar qualquer certeza ou determinação no pedido deduzido pela parte autora, tampouco se está diante das exceções acima apontadas.

Nem mesmo a máxima boa-fé na interpretação dos pedidos (§2º, do art. 322, do CPC) é capaz de afastar a nítida condicionalidade e generalidade do pedido.

Lado outro, é valioso registrar que, para casos como o dos autos, se mostra necessária a utilização prévia do procedimento de produção antecipada de provas, sendo inviável a exibição incidental.

Assim, vem decidindo o E.

TJ-PR em casos análogos: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, POR INÉPCIA DA INICIAL – DECISÃO CORRETA – DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL NÃO OBEDECIDA – ADEMAIS, PEDIDO GENÉRICO CONSTATADO – PEDIDO DEDUZIDO DE MODO INCERTO, INDETERMINADO E CONDICIONAL À VERIFICAÇÃO POSTERIOR DE MÁCULAS QUE SEQUER AFIRMA TEREM EXISTIDO – INTERESSE DE AGIR QUE TAMBÉM NÃO SE MOSTRA PRESENTE, POR MANIFESTA INADEQUAÇÃO – PROCEDIMENTO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS QUE SE MOSTRARIA MAIS ADEQUADO AO CASO, DIANTE DAS DÚVIDAS AFIRMADAS NA EXORDIAL COM RELAÇÃO À SITUAÇÃO JURÍDICA DO AUTOR – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS ANTE A CITAÇÃO DO RÉU E APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (05 de março de 2021 JOSÉ HIPÓLITO XAVIER DA SILVA Relator TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL).

Assim, na forma em que movida a demanda, a princípio, verifica-se a falta de interesse de agir da parte autora, especialmente porque há outro procedimento, no momento, mais adequado à sua situação jurídica específica, de mera incerteza quanto à validade do contrato que lhe foi exigido. 2.

Com essas considerações, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da inépcia da inicial e da inequação da via eleita.

Prazo de 10 dias.

Int.

Dil.

Nec.

São Jerônimo da Serra, assinado e datado digitalmente.

Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito
07/07/2021 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2021 14:57

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
20/04/2021 11:25

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/09/2020 15:05

Recebidos os autos
23/09/2020 15:05

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
21/09/2020 11:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/09/2020 11:02

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2020

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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