TJPR - 0005274-11.2021.8.16.0026

1ª instância - Campo Largo - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MATILDE BERDUSCO SANTOS

CPF *04.***.*72-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 61.348.538/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/03/2025 19:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/02/2025 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 11/02/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2025 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 31/01/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2025 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2025 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 16:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/12/2024 20:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 22:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 22/11/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 10:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/11/2024 05:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2024 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 11:31

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/10/2024 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 23/09/2024 03:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 01:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/09/2024 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2024 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2024 16:39

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/09/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 22/08/2024 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2024 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 16:11

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 11/06/2024 13:11

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2024 16:13

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 18:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2024 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 22/02/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 14/02/2024 02:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 02:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 17:40

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 15:09

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2024 02:57

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 10/12/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 03:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 10:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/10/2023 21:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 11/10/2023 13:47

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2023 04:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 11:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 29/09/2023 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 21/07/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 20/07/2023 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2023 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2023 02:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 13:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/07/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 12/07/2023 04:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 15:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 05/07/2023 02:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 23:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2023 20:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2023 19:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/06/2023 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2023 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 20/06/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANAEL VINICIUS GEROLDIN

  • 19/06/2023 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2023 02:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 13/06/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 12/06/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 02:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 16:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/05/2023 12:06

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 20:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 27/04/2023 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2023 02:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 14:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/04/2023 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 21:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 29/03/2023 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2023 02:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 20:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 06/03/2023 15:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/03/2023 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 02:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 21:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO FABIO JUNIOR MARQUES

  • 09/02/2023 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 31/01/2023 02:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 18:54

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 28/11/2022 21:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 22:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO FABIO JUNIOR MARQUES

  • 17/11/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 07/11/2022 01:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2022 22:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 16:02

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/10/2022 13:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2022 12:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/09/2022 16:41

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO FABIO JUNIOR MARQUES

  • 28/09/2022 12:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2022 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2022 15:03

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 21:26

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 21/09/2022 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 20:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 31/08/2022 12:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2022 03:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 21:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2022 21:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO FABIO JUNIOR MARQUES

  • 16/08/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 16/08/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 15/08/2022 21:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2022 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2022 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 09/08/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 05/08/2022 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 04:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 16:02

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 02:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 02:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 14:40

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 17:16

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/07/2022 14:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 03/06/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 02/06/2022 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2022 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2022 04:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 18:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/02/2022 17:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 12/02/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 10/02/2022 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/02/2022 12:07

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 16:29

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/12/2021 02:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 11:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2021 18:13

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 16/11/2021 20:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 12:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/11/2021 15:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/11/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 09/11/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 03:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 17:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/10/2021 15:11

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 01:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2021 10:07

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 20/10/2021 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2021 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 15:21

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2021 18:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/08/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE MATILDE BERDUSCO SANTOS

  • 11/08/2021 16:31

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI R.

    Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0005274-11.2021.8.16.0026 Processo:   0005274-11.2021.8.16.0026 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$10.208,60 Autor(s):   MATILDE BERDUSCO SANTOS Réu(s):   BANCO C6 CONSIGNADO S.A.   RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL 1.

    Presentes os requisitos constantes dos artigos 319 e 320, ambos do CPC/15, RECEBO a petição inicial.

    Determino o processamento pelo procedimento comum, conforme artigo 318 e seguintes do Código de Processo Civil/15. 1.1.

    CONCEDO o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte autora, com base no artigo 98 do Código de Processo Civil.

    LIMINAR 2.

    MATILDE BERDUSCO SANTOS ajuizou AÇÃO DE DECLARATÓRIA em face de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. e alegou que: a) foi surpreendida com descontos em seu benefício previdenciário/provento de aposentadoria decorrente de empréstimo consignado; b) o débito que deu ensejo ao desconto não possui origem, pois não realizou a contratação com a ré.

    Requereu a concessão de tutela de urgência de caráter antecipado para que a requerida suspenda os descontos em seu benefício previdenciário/proventos de aposentadoria.

    Juntou documentos (mov. 01).

    Relatado.

    Fundamento e decido.

    Urge a concessão da liminar para a suspensão da cobrança, uma vez que na sentença é possível se chegar à conclusão de que os valores não são devidos pela autora.

    Deste modo, não pode a requerente arcar com os ônus da duração do processo, enquanto suporta os aludidos descontos em seu benefício/aposentadoria, que corresponde a 1 salário mínimo.

    Assim, demonstrada a verossimilhança da alegação, a concessão da liminar é medida que se impõe.

    Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

    DESCONTO DE PRÊMIO DE SEGURO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA.

    DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA SUSPENDER OS DESCONTOS.

    IMPOSSIBILIDADE DE IMPUTAR À DEMANDANTE A PRODUÇÃO DE PROVA NEGATIVA.

    AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE HOUVE CONTRATAÇÃO DO SEGURO PELA AUTORA.

    DESCONTOS QUE CAUSAM DIMINUIÇÃO DO JÁ BAIXO PODER AQUISITIVO DELA, IDOSA E APOSENTADA.

    INEXISTÊNCIA DE RISCO ÀS ATIVIDADES DA SEGURADORA.

    PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300, “CAPUT”, DO CPC/2015.

    CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA DE URGÊNCIA PARA A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO (Agravo de Instrumento Nº 0005534-06.2020.8.16.0000, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Relator: Des.

    Guilherme Freire Teixeira, Julgado em 06/07/2020) O perigo de dano é sensível à espécie, mormente em razão dos flagrantes prejuízos que a medida combatida nesta ação poderá trazer à parte autora. 2.1.

    Diante do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA formulado, para o fim de determinar a suspensão da cobrança do crédito discutido, referente ao contrato nº 010015278536, no importe mensal de R$ 52,15 (cinquenta e dois reais e quinze centavos). 2.2.

    INTIME-SE o requerido para cumprimento da medida liminar no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por cada desconto indevido realizado após a intimação desta liminar.

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 3.

    Designe-se data para realização da audiência de conciliação, conforme art. 334 do Código de Processo Civil de 2015. 3.1.

    CITE-SE e INTIME-SE o requerido, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, para comparecimento à audiência de conciliação e acompanhado de advogado. 3.2.

    O prazo para contestação somente correrá a partir do encerramento das tentativas de conciliação (artigo 335, incisos I, do Código de Processo Civil de 2015). 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Campo Largo – PR, datado eletronicamente.   Mayra dos Santos Zavattaro Juíza de Direito

  • 07/07/2021 14:18

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 14:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/07/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/07/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 13:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 06/07/2021 17:09

    Concedida a Medida Liminar

  • 05/07/2021 14:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/07/2021 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/07/2021 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 13:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/07/2021 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2021 13:26

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/07/2021 13:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

  • 01/07/2021 12:55

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 12:55

    Distribuído por sorteio

  • 30/06/2021 19:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/06/2021 19:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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