13/12/2024 00:38

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
05/12/2024 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/12/2024 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2024 15:20

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
20/08/2024 00:38

DECORRIDO PRAZO DE EVERSON ORLEI DA LUZ
09/08/2024 00:40

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
01/08/2024 01:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/07/2024 12:20

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
31/07/2024 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2024 12:31

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
17/06/2024 15:26

Conclusos para despacho
23/05/2024 00:19

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
13/05/2024 17:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/04/2024 05:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2024 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2024 10:38

INDEFERIDO O PEDIDO
12/03/2024 01:15

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
12/03/2024 01:09

Conclusos para decisão
04/03/2024 12:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/02/2024 04:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2024 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2024 15:24

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
25/01/2024 03:23

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
19/01/2024 11:17

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
21/12/2023 17:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/12/2023 06:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2023 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2023 11:17

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/12/2023 00:20

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
06/12/2023 00:19

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
05/12/2023 16:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/12/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2023 02:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/11/2023 02:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2023 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2023 15:50

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
27/11/2023 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2023 16:27

DEFERIDO O PEDIDO
07/09/2023 00:46

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
06/09/2023 08:35

Conclusos para decisão
04/09/2023 18:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/08/2023 02:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2023 15:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/08/2023 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2023 14:50

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
11/08/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 00:32

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
09/08/2023 00:32

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
08/08/2023 18:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2023 18:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2023 17:38

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
03/08/2023 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2023 05:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/08/2023 05:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/07/2023 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2023 12:52

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
31/07/2023 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2023 18:41

DEFERIDO O PEDIDO
27/05/2023 00:47

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
25/05/2023 16:46

Conclusos para decisão
25/05/2023 09:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/05/2023 02:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2023 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2023 09:47

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB
28/04/2023 00:49

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
26/04/2023 17:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/04/2023 00:35

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
25/04/2023 10:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/04/2023 06:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/04/2023 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2023 13:40

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/04/2023 10:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/04/2023 01:00

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
08/04/2023 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2023 15:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/03/2023 07:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2023 07:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2023 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2023 14:37

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
28/03/2023 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2023 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2023 15:33

DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS
18/01/2023 14:50

Conclusos para decisão
08/12/2022 16:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/12/2022 12:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
29/11/2022 13:59

DEFERIDO O PEDIDO
10/11/2022 14:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/11/2022 12:22

Conclusos para decisão
07/11/2022 12:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
07/11/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 15:48

Juntada de Petição de substabelecimento
20/10/2022 09:37

Juntada de COMPROVANTE
21/09/2022 01:09

Conclusos para decisão
19/09/2022 16:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/09/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
15/09/2022 00:18

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
14/09/2022 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
10/09/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2022 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2022 07:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2022 07:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2022 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2022 14:27

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
01/09/2022 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2022 16:10

DEFERIDO O PEDIDO
03/06/2022 14:34

Conclusos para decisão
31/05/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
26/05/2022 11:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2022 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2022 11:01

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
04/04/2022 15:04

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
11/03/2022 18:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/03/2022 13:35

Recebidos os autos
11/03/2022 13:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2022
11/03/2022 13:35

Baixa Definitiva
11/03/2022 13:35

Juntada de Certidão
10/03/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
07/03/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2022 14:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/02/2022 03:45

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
24/02/2022 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2022 11:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/02/2022 10:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2022 08:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2022 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2022 14:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2022 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 12:36

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
04/02/2022 23:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2022 23:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2022 19:43

Juntada de ACÓRDÃO
04/02/2022 17:43

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
04/02/2022 17:26

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
04/02/2022 17:06

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
03/02/2022 10:52

Conclusos para decisão
28/01/2022 01:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
27/01/2022 14:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/12/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2021 23:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2021 23:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/11/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/11/2021 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2021 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2021 16:49

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/01/2022 00:00 ATÉ 04/02/2022 17:00
29/10/2021 22:04

Pedido de inclusão em pauta
29/10/2021 22:04

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 15:31

Conclusos para decisão DO RELATOR
24/09/2021 01:13

DECORRIDO PRAZO DE EVERSON ORLEI DA LUZ
17/09/2021 00:31

DECORRIDO PRAZO DE EVERSON ORLEI DA LUZ
17/09/2021 00:30

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
05/09/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/09/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/08/2021 01:39

DECORRIDO PRAZO DE EVERSON ORLEI DA LUZ
28/08/2021 01:39

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
27/08/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2021 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2021 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2021 18:50

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
18/08/2021 17:01

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
18/08/2021 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2021 20:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/08/2021 18:23

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2021 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2021 12:20

Conclusos para despacho INICIAL
16/08/2021 12:20

Recebidos os autos
16/08/2021 12:20

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
16/08/2021 12:20

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
16/08/2021 10:22

Conclusos para decisão
16/08/2021 09:45

Recebido pelo Distribuidor
16/08/2021 09:42

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
13/08/2021 16:04

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
07/08/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 01:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2021 00:40

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
28/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0044792-30.2014.8.16.0001 Processo: 0044792-30.2014.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$80.782,32 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): EVERSON ORLEI DA LUZ 1.

A parte exequente opôs Embargos de Declaração (mov. 244.1), com base no art. 1.022 do Código de Processo Civil, alegando, em síntese, a ocorrência de contradição na decisão proferida no mov. 241.1, vez que o artigo 139, IV, do CPC, amplia os poderes do juiz, buscando dar efetividade a medida garantido o resultado para o credor.

Assim, afirma que a lei estabelece que compete ao juiz determinar todas as medidas indutivas coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto a prestação pecuniária.

Diante disso, requer o acolhimento dos aclaratórios com a reforma da decisão recorrida. É o relatório.

Decido. 2.

Os embargos foram tempestivamente apresentados, razão pela qual devem ser conhecidos. 3.

Todavia, no mérito, não merecem acolhimento.

Isso porque não se vislumbra qualquer vício na decisão atacada que autorize o acolhimento dos embargos, pretendendo a embargante, a reforma da decisão.

Mencione-se, porém, que os embargos declaratórios são cabíveis somente quando houver, de fato, contradição, omissão ou obscuridade no julgado, o que não se verifica na hipótese deste feito.

E eventual divergência de ponto de vista entre o Magistrado e parte sucumbente não enseja declaração, não sendo a simples pretensão de se obter o reexame da decisão, com modificação de seu resultado final, adequada à via recursal eleita. 4.

Ante o breve exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, pois tempestivos e, no mérito, REJEITO-OS pelas razões expendidas. 5.

Ao exequente para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Int.

Dil.

Nec.

Curitiba, 15 de julho de 2021. Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito
27/07/2021 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2021 19:04

INDEFERIDO O PEDIDO
15/07/2021 14:30

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
15/07/2021 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2021 14:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0044792-30.2014.8.16.0001 Processo: 0044792-30.2014.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$80.782,32 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): EVERSON ORLEI DA LUZ 1.

Diante da inexistência de bens, o exequente requer a suspensão da carteira nacional de habilitação e do passaporte do executado, bem como o cancelamento dos cartões de crédito (mov. 239.1).

Pois bem. 2.

A aplicação do ordenamento jurídico deve atender aos fins sociais, de modo a resguardar a dignidade da pessoa humana e observar os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e legalidade (art. 8º do, CPC).

Porém, entendo que referidos pedidos ferem direitos fundamentais, como o direito de ir e vir (art. 5º, XV, da Constituição Federal), e o princípio da menor onerosidade do devedor (art. 805), pelo que, inadequados ao deslinde do feito.

Não se olvida que o artigo 139, IV, do CPC assegura ao Magistrado a incumbência de “determinar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive as ações que tenham por objeto prestação pecuniária”.

Contudo, não se vislumbra que a suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), a apreensão do passaporte e o bloqueio dos cartões de crédito da parte devedora, seja medida coercitiva que se justifique no caso, em especial, porque “a medida coercitiva deve guardar a correlação com o crédito” (Sérgio Seiji Shimura, I Diálogo sobre o Novo Código: O novo Processo Civil nos Tribunais, realizado no TJPR, em 17.10.2017), o que, no caso, não se infere.

Veja-se que, o exequente pretende o pagamento de dívida pecuniária, portanto, as medidas pretendidas não se mostram adequadas para atingir o fim, uma vez que sequer gera a probabilidade direta de pagamento da dívida.

Traz para si apenas a finalidade de punição, e não meio de coerção para o pagamento da obrigação.

Nesse sentido, é o entendimento do E.

TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS PELO RITO SUMÁRIO.

I - SUSPENSÃO DA CNH E RETENÇÃO DE PASSAPORTE DA EXECUTADA.

IMPOSSIBILIDADE.

INTELIGÊNCIA DO ART. 139, IV, CPC/2015.

INAPLICABILIDADE NO CASO CONCRETO.

MEDIDAS QUE FEREM OS POSTULADOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE.

INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA COM BASE NO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO DIREITO DE IR E VIR.

DECISÃO MANTIDA.

II - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE EM SEDE DE CONTRARRAZÕES.

IMPOSSIBILIDADE.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 80 DO CPC E DO DOLO.

I – “(...) Deve ser mantido o indeferimento dos pedidos de suspensão da CNH do executado, retenção de seu passaporte e cancelamento de seus cartões de crédito, formulados com fulcro no art. 139, IV, do Código de Processo Civil de 2015, na hipótese em que, sopesadas as peculiaridades do caso concreto, as medidas não se mostrarem razoáveis nem proporcionais à finalidade pretendida (...)”. (TJPR - 15ª C.Cível - AI - 1675931-4 - Clevelândia - Rel.: Luiz Carlos Gabardo - Unânime - J. 19.07.2017).II – “A condenação por litigância de má-fé exige prova acerca do dolo, pois, do contrário, prevalece a presunção de boa-fé”. (TJPR - 15ª C.Cível - 0001675-91.2018.8.16.0148 - Rolândia - Rel.: Luiz Carlos Gabardo - J. 20.02.2019).AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0060173-71.2020.8.16.0000 - São José dos Pinhais - Rel.: Desembargador Shiroshi Yendo - J. 01.02.2021). 3.

Diante disso, indefiro o pedido de mov. 239.1 do exequente. 4.

Ao exequente para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Int.

Dil.

Nec.

Curitiba, 15 de junho de 2021. Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito
07/07/2021 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2021 18:55

INDEFERIDO O PEDIDO
15/06/2021 16:28

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
14/06/2021 16:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/06/2021 17:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2021 22:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2021 22:48

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/09/2020 01:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
11/09/2020 16:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2020 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2020 13:54

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
29/08/2020 01:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
27/08/2020 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2020 16:55

Juntada de Certidão
26/08/2020 16:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD
26/08/2020 11:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2020 13:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2020 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2020 18:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2020 18:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2020 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2020 18:08

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/08/2020 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2020 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2020 15:46

DEFERIDO O PEDIDO
31/07/2020 10:12

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
30/07/2020 20:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/07/2020 18:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2020 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2020 21:53

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 01:00

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
30/06/2020 11:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/06/2020 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2020 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2020 15:57

CONCEDIDO O PEDIDO
13/05/2020 02:26

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
13/05/2020 01:01

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
05/05/2020 15:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/04/2020 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2020 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2020 10:20

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
24/04/2020 15:35

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
24/04/2020 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2020 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2020 13:25

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
22/04/2020 19:16

Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
11/03/2020 16:37

Juntada de Certidão
11/03/2020 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2020 00:26

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
24/02/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2020 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2020 13:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/02/2020 12:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/02/2020 11:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/01/2020 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2020 16:27

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
28/01/2020 16:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
28/01/2020 01:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
28/01/2020 01:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
21/01/2020 12:23

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
16/01/2020 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2019 10:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2019 10:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2019 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2019 15:06

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/12/2019 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2019 17:34

CONCEDIDO O PEDIDO
04/12/2019 08:05

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
03/12/2019 12:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/10/2019 01:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
04/10/2019 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2019 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2019 14:33

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
23/09/2019 10:17

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
03/09/2019 10:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2019 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2019 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2019 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2019 16:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/08/2019 16:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/08/2019 09:35

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
14/08/2019 14:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/08/2019 15:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2019 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2019 14:33

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
30/07/2019 15:34

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2019 10:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2019 09:20

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
26/07/2019 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2019 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2019 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2019 16:47

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/07/2019 16:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/07/2019 09:12

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
05/07/2019 17:16

Juntada de Certidão
01/07/2019 17:08

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2019 09:53

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
13/05/2019 15:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/05/2019 11:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2019 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2019 14:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/02/2019 02:03

DECORRIDO PRAZO DE EVERSON ORLEI DA LUZ
25/01/2019 03:19

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
23/12/2018 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2018 09:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2018 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2018 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2018 10:26

Recebidos os autos
12/12/2018 10:26

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
12/12/2018 10:20

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/12/2018 10:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/12/2018 10:20

Ato ordinatório praticado
12/12/2018 10:19

Ato ordinatório praticado
05/12/2018 18:52

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2018 07:06

Conclusos para decisão
29/11/2018 15:59

Processo Desarquivado
26/11/2018 19:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/11/2018 00:34

DECORRIDO PRAZO DE EVERSON ORLEI DA LUZ
20/11/2018 00:49

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
11/11/2018 01:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2018 12:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2018 17:27

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
31/10/2018 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2018 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2018 17:26

Juntada de Certidão
04/08/2018 01:00

DECORRIDO PRAZO DE EVERSON ORLEI DA LUZ
31/07/2018 01:28

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
28/07/2018 00:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2018 12:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2018 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2018 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2018 17:37

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
11/07/2018 15:53

Recebidos os autos
11/07/2018 15:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2018
11/07/2018 15:53

Baixa Definitiva
11/07/2018 15:53

Juntada de Certidão
05/07/2018 00:21

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
17/06/2018 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2018 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2018 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2018 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2018 18:54

Juntada de ACÓRDÃO
01/06/2018 16:42

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
20/05/2018 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2018 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2018 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2018 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2018 10:11

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 30/05/2018 13:30
09/05/2018 10:11

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
28/04/2018 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2018 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2018 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2018 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2018 12:41

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 09/05/2018 13:30
17/04/2018 11:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/04/2018 11:41

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2018 14:29

Conclusos para despacho INICIAL
12/03/2018 14:29

Distribuído por sorteio
10/01/2018 12:45

Recebido pelo Distribuidor
10/01/2018 09:05

Ato ordinatório praticado
10/01/2018 09:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
04/01/2018 10:07

Juntada de Certidão
09/03/2017 00:28

DECORRIDO PRAZO DE EVERSON ORLEI DA LUZ
26/02/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2017 00:09

DECORRIDO PRAZO DE EVERSON ORLEI DA LUZ
15/02/2017 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2017 10:48

Juntada de Certidão
07/02/2017 17:33

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
24/01/2017 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/01/2017 10:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/12/2016 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/12/2016 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2016 00:40

DECORRIDO PRAZO DE EVERSON ORLEI DA LUZ
24/10/2016 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2016 18:00

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
21/10/2016 16:59

Conclusos para decisão
20/10/2016 18:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/10/2016 09:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2016 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2016 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2016 16:26

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
19/07/2016 17:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/07/2016 00:30

DECORRIDO PRAZO DE EVERSON ORLEI DA LUZ
05/07/2016 00:30

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
30/06/2016 19:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2016 10:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2016 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2016 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2016 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2016 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2016 13:20

Juntada de Certidão
15/06/2016 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2016 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2016 12:51

Decisão Interlocutória de Mérito
22/03/2016 11:55

Conclusos para decisão
18/03/2016 15:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
18/03/2016 15:00

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
09/03/2016 11:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/02/2016 09:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/02/2016 10:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/02/2016 10:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/02/2016 10:34

Ato ordinatório praticado
02/02/2016 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2016 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2016 17:35

Juntada de Certidão
02/02/2016 17:34

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
21/01/2016 16:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
23/11/2015 17:21

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2015 17:02

Conclusos para decisão
30/10/2015 15:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/10/2015 16:17

Ato ordinatório praticado
27/10/2015 00:16

DECORRIDO PRAZO DE EVERSON ORLEI DA LUZ
27/10/2015 00:15

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
19/10/2015 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2015 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2015 10:48

Ato ordinatório praticado
08/10/2015 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2015 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2015 12:14

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
02/09/2015 18:43

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2015 09:54

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
21/08/2015 17:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/08/2015 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2015 00:20

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
05/08/2015 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2015 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2015 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2015 10:45

Juntada de Certidão
29/07/2015 21:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/07/2015 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2015 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2015 10:17

Juntada de Certidão
29/06/2015 15:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/06/2015 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2015 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2015 09:45

Juntada de Certidão
13/06/2015 00:17

Ato ordinatório praticado
11/06/2015 19:56

Ato ordinatório praticado
11/06/2015 19:50

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
11/06/2015 19:49

Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA
09/06/2015 22:38

Ato ordinatório praticado
27/05/2015 15:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2015 17:07

Ato ordinatório praticado
08/05/2015 13:21

Expedição de Mandado
28/04/2015 09:30

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
27/04/2015 11:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2015 00:03

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
19/03/2015 00:03

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
06/03/2015 10:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/03/2015 10:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2015 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2015 13:54

Juntada de Certidão
05/03/2015 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2015 17:57

CONCEDIDO O PEDIDO
28/01/2015 09:45

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/01/2015 09:45

Juntada de Certidão
22/01/2015 14:39

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
22/01/2015 13:06

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2015 12:54

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
22/01/2015 12:52

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
22/01/2015 12:50

Juntada de Certidão
22/01/2015 11:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2014 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2014 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2014 10:37

Juntada de Certidão
10/12/2014 11:04

Recebidos os autos
10/12/2014 11:04

Distribuído por sorteio
09/12/2014 11:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/12/2014 11:00

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2014

Ultima Atualização
28/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011159-64.2020.8.16.0018

Juliana Cristina de Salles Desvars

Michele Gomes da Silva

Advogado: Horacio Emanuel de Carvalho Desvars

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/07/2020 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0004674-45.2020.8.16.0116

Ministerio Publico de Matinhos Parana

Pedro Leonardo Munhoz Firmino

Advogado: Ana Claudia Matioli Antonio Amarante

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/11/2020 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0035219-65.2014.8.16.0001

Renata Steinhilber

Maritza Nunes Severiano

Advogado: Amanda Zanarelli Merighe

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/09/2014 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0006751-80.2018.8.16.0024

Ministerio Publico do Estado do Parana

Cicero Aparecido dos Santos

Advogado: Cristiane Nardi

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/07/2018 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0050211-36.2011.8.16.0001

Cp Comercial S/A

Ourocargas Transportes LTDA

Advogado: Simone Cristine Davel

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/09/2011 00:00

Exibir Processo