TJPR - 0002099-52.1996.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO MOREIRA SIMOES

CPF *06.***.*46-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MARIA APPARECIDA SOUZA E SILVA

CPF *64.***.*63-34

M PINHO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA

CNPJ:

RMG CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA

ELIANE ANTONIO SIMOES

CPF *49.***.*16-15

FERNANDA ANTONIO SIMOES

CPF *62.***.*18-49

LILIAN ANTONIO SIMOES

CPF *06.***.*02-15

FERNANDO MOREIRA SIMOES JUNIOR

CPF *29.***.*40-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/07/2025 13:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 03/07/2025 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2025 18:11

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 30/06/2025 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2025 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2025 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2025 12:15

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/06/2025 12:15

    Recebidos os autos

  • 27/06/2025 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/06/2025 12:15

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 26/06/2025 10:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/06/2025 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2025 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 17/06/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2025 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE FERNANDO MOREIRA SIMÕES

  • 14/06/2025 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANE ANTONIO SIMOES

  • 14/06/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS IVAN SOUZA E SILVA

  • 13/06/2025 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2025 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2025 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2025 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2025 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2025 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2025 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2025 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2025 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2025 17:59

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/01/2025 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/10/2024 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2024 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 16:21

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 22/07/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2024 22:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 15:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/06/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2024 22:34

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/03/2024 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2024 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/02/2024 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS IVAN SOUZA E SILVA

  • 05/02/2024 19:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2024 13:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2023 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 14:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/11/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 14:38

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 14/11/2023 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MARIA APPARECIDA SOUZA E SILVA REPRESENTADO(A) POR LUIS IVAN SOUZA E SILVA

  • 13/11/2023 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2023 22:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/10/2023 16:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/10/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2023 21:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/10/2023 18:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/10/2023 12:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS IVAN SOUZA E SILVA

  • 12/05/2023 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE FERNANDO MOREIRA SIMÕES

  • 15/03/2023 17:10

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 19:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2023 22:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2023 14:13

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 25/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 14:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 14/02/2023 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 21:06

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 14/10/2022 13:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2022

  • 14/10/2022 13:27

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 13:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2022

  • 14/10/2022 13:27

    Baixa Definitiva

  • 14/10/2022 13:27

    Baixa Definitiva

  • 14/10/2022 13:27

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 13:27

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 16:49

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 17:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2022 14:52

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 13:35

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 13:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/08/2022 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 13:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2022 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2022 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2022 12:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 13:16

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 13:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/06/2022 13:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APPARECIDA SOUZA E SILVA

  • 14/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE FERNANDO MOREIRA SIMÕES

  • 13/06/2022 19:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 12:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2022 16:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/06/2022 15:09

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 24/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 11:12

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 11:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/05/2022 17:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 17:44

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/05/2022 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 12:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/04/2022 12:29

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 09:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/05/2022 00:00 ATÉ 03/06/2022 23:59

  • 09/04/2022 00:17

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/04/2022 00:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 15:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/04/2022 15:02

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 15:02

    Juntada de PARECER

  • 28/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 12:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2022 23:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 12:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/03/2022 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2022 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2022 10:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/10/2021 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APPARECIDA SOUZA E SILVA

  • 18/07/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2021 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0002099-52.1996.8.16.0004   Processo:   0002099-52.1996.8.16.0004 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa:   R$2.255.417,27 Embargante(s):   ESTADO DO PARANÁ Embargado(s):   FERNANDO MOREIRA SIMÕES FERNANDO MOREIRA SIMÕES JUNIOR Vistos para decisão. 1.

    Intime-se Maria Apparecida de Souza e Silva para manifestar-se acerca das alegações de mov. 143.1; 2.

    Em atenção à manifestação de mov. 147.1, promova-se a substituição do embargado Fernando Moreira Simões pelo “Espólio de Fernando Moreira Simões”. 3.

    Tendo sido noticiado o óbito de um dos embargados, suspendo o processo com fulcro no art. 313, I, do CPC.

    Intime-se a parte embargante para manifestar-se acerca do pedido de habilitação de herdeiros.  4.

    Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da inclusão no sistema.   MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito

  • 07/07/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 18:26

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 16/04/2021 15:13

    Alterado o assunto processual

  • 16/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 23:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2021 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2021 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2020 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2020 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APPARECIDA SOUZA E SILVA

  • 30/11/2020 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO VALDIR PIETROBON

  • 25/11/2020 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 15:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/11/2020 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

  • 20/11/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2020 20:28

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/11/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 07:59

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 04/11/2020 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2020 21:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 21:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 15:15

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/10/2020 00:00 ATÉ 30/10/2020 23:59

  • 21/09/2020 17:59

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2020 20:58

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 15/09/2020 20:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 14:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/08/2020 13:29

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 13:29

    Juntada de PARECER

  • 24/08/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2020 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2020 19:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2020 13:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/08/2020 13:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/08/2020 12:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 19:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 19:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 10:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/07/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2020 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

  • 03/07/2020 12:04

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/07/2020 12:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/06/2020 20:26

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 30/06/2020 20:26

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 29/06/2020 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2020 13:40

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 11/06/2020 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2020 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 14:53

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 26/05/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 20:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2020 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2020 00:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/05/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 15:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/05/2020 15:52

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 15/05/2020 15:52

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2020 10:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 14/05/2020 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 21:15

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 07/05/2020 19:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 19:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 17:26

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/05/2020 17:26

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 07/05/2020 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2020 17:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/05/2020 17:16

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 06/05/2020 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 17:52

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/05/2020 17:52

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 05/05/2020 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/05/2020 17:21

    Declarada incompetência

  • 05/05/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 13:27

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/05/2020 13:27

    Distribuído por sorteio

  • 05/05/2020 13:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/05/2020 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2020 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 17/03/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2019 13:11

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2019 21:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 19:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 19:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 19:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 27/09/2019 15:37

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/07/2019 17:56

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2019 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 14:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/05/2019 10:27

    Recebidos os autos

  • 23/05/2019 10:27

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 16/05/2019 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2019 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 12:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 16/04/2019 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/04/2019 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2019 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2019 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2019 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2019 15:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/01/2019 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2019 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/01/2019 19:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2018 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2018 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2018 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2018 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2018 16:13

    Recebidos os autos

  • 29/11/2018 16:13

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2018 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2018 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2018 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2018 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2018 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/11/2018 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2018 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2018 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2018 16:17

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2018 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2018 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2018 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2018 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2018 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2018 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2018 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2018 15:22

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2018 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2018 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2018 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2018 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2018 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2018 14:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/04/2018 01:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/03/2018 14:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/08/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO MOREIRA SIMÕES

  • 19/08/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2017 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2017 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2017 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2017 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2017 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2017 18:12

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2017 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2017 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2017 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2017 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2017 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2017 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2017 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2017 13:43

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2017 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2017 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2017 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2017 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2017 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2017 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2017 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2017 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2017 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2017 12:53

    APENSADO AO PROCESSO 0000099-94.1987.8.16.0004

  • 07/04/2017 12:44

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/1996

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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