TJPR - 0025686-50.2018.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GUARAPUAVA/PR

CNPJ: 76.178.037/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NILO MACHADO

CPF *30.***.*48-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2023 14:54

    Arquivado Definitivamente

  • 01/06/2023 16:58

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 16:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/05/2023 16:02

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 11/04/2023 17:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 15:11

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 24/03/2023 13:58

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 13:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/03/2023 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2023 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2023 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2023 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 18:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/03/2023 09:46

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 09:41

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 17:54

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 07/02/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 03/02/2023 16:56

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 11/01/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 23/11/2022 18:11

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 09/11/2022 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 13:28

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 10/10/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 17:00

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 16:20

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 16:20

    Juntada de CUSTAS

  • 25/08/2022 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/07/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2022

  • 22/07/2022 15:28

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 15:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2022

  • 22/07/2022 15:28

    Baixa Definitiva

  • 22/07/2022 15:28

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 15:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/05/2022 16:37

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 11/04/2022 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2022 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 17:39

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/05/2022 00:01 ATÉ 06/05/2022 23:59

  • 05/04/2022 17:39

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 05/04/2022 17:37

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2022 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 23:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 23:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/05/2022 00:00 ATÉ 03/05/2022 23:59

  • 17/02/2022 19:49

    Pedido de inclusão em pauta

  • 17/02/2022 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 12:53

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/11/2021 12:53

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/11/2021 12:53

    Distribuído por sorteio

  • 09/11/2021 15:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/11/2021 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/11/2021 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 01:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 30/09/2021 12:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 17:15

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 05/08/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025686-50.2018.8.16.0031   Processo:   0025686-50.2018.8.16.0031 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$3.771,11 Exequente(s):   Município de Guarapuava/PR Executado(s):   NILO MACHADO   1.Em homenagem ao princípio da não surpresa processual, disciplinado pelo artigo 10 do Código de Processo Civil/2015: Art. 10.

    O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

    Considerando que, conforme a certidão de óbito encartada mov. 65.2, a parte executada faleceu em 30/06/2011, o crédito tributário constituído a partir de 2014 e a execução fiscal foi ajuizada somente após o seu falecimento, na data de 08 de dezembro de 2018 (evento 1.1), intime-se a exequente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias já contado em dobro, sobre a irregularidade na constituição do crédito exequendo. 2.

    Intimações e diligências necessárias.

    Guarapuava, datado eletronicamente.   Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

  • 07/07/2021 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 12:30

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/06/2021 14:53

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 13:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 15:32

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2021 01:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/04/2021 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2021 18:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 17:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/04/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 13:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/03/2021 09:22

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 07:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 16:43

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/01/2021 09:02

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2021 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2020 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 15:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/11/2020 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 17:09

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 16/10/2020 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 17:31

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 16:05

    Recebidos os autos

  • 21/09/2020 16:05

    Juntada de CUSTAS

  • 21/09/2020 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/09/2020 13:18

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2020 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2020 01:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/10/2019 10:39

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 12/08/2019 16:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/08/2019 16:00

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2019 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 18:52

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2019 12:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/06/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 11:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/05/2019 14:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/05/2019 17:11

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/05/2019 16:44

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2019 08:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/05/2019 08:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/04/2019 08:16

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2019 16:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/03/2019 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 17:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/01/2019 13:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/01/2019 13:24

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2019 12:51

    Recebidos os autos

  • 29/01/2019 12:51

    Distribuído por sorteio

  • 08/12/2018 23:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/12/2018 23:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2019

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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