TJPR - 0002609-88.2021.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JANAINA NUNES COSTA CARNEIRO

CPF *05.***.*14-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/10/2024 15:13

    Arquivado Definitivamente

  • 29/10/2024 15:13

    CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO

  • 28/10/2024 19:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2024 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 17:41

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 29/04/2024 16:22

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 16:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2024

  • 29/04/2024 16:22

    Baixa Definitiva

  • 29/04/2024 16:22

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2024 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 01:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 15:08

    Decisão DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/08/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 22:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2023 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2023 19:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 20:00

    Extinto o processo por desistência

  • 11/04/2023 12:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/04/2023 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2023 12:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 01:10

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 31/01/2023 16:52

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 30/01/2023 13:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/01/2023 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 20/12/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 19:44

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 14/12/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 12:26

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/12/2022 12:26

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/12/2022 12:26

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 13/12/2022 13:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/12/2022 22:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2022 21:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 21/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 18:04

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 09/11/2022 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/08/2022 18:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2022 18:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 16:33

    CLASSE RETIFICADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 15/07/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 14:47

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 14:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2022

  • 03/05/2022 14:47

    Baixa Definitiva

  • 03/05/2022 14:47

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 01:00

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 09/03/2022 17:50

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 17:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/03/2022 17:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 11:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2022 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2022 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 12:42

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 01/02/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 01/02/2022 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 20:24

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 25/01/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 12:30

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/01/2022 12:30

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/01/2022 12:30

    Distribuído por sorteio

  • 24/01/2022 18:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/01/2022 13:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2022 13:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 28/11/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 22:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 22:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/11/2021 22:39

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 17/11/2021 22:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 18:11

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 01/10/2021 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/08/2021 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0002609-88.2021.8.16.0004   Processo:   0002609-88.2021.8.16.0004 Classe Processual:   Execução de Título Judicial - CEJUSC Assunto Principal:   Atos executórios Valor da Causa:   R$9.178,05 Exequente(s):   JANAINA NUNES COSTA CARNEIRO Executado(s):   ESTADO DO PARANÁ 1.

    Em que pese a Instrução Normativa nº 03/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná ter revogado a Instrução Normativa nº 09/2019 prevendo que “não são devidas custas judiciais no início da fase de cumprimento de sentença, salvo nas exceções previstas abaixo”, trouxe como exceção expressa a essa regra a distribuição do cumprimento individual de sentença coletiva, nos seguintes termos: Art. 3º.

    São devidas custas no cumprimento individual de sentença coletiva, as quais deverão ser cobradas com fundamento no Item I, "processos de execução em geral, inclusive de sentença", da Tabela IX, da Lei Estadual 13.611/2002, obedecendo às respectivas faixas de valores.” 2.

    Destarte, intime-se o exequente para que proceda ao recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

    Com o pagamento, voltem conclusos para decisão inicial. 3.

    Decorrido em branco o prazo, cancele-se a distribuição e arquivem-se. 4.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias Curitiba, 09 de junho de 2021.   Eduardo Lourenço Bana Juiz de Direito Substituto

  • 07/07/2021 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 16:38

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/06/2021 20:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/04/2021 16:23

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 16:23

    Distribuído por dependência

  • 07/04/2021 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/04/2021 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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