TJPR - 0001039-67.2021.8.16.0004
1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2023 12:07
Arquivado Definitivamente
-
18/10/2023 11:50
Recebidos os autos
-
18/10/2023 11:50
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
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16/10/2023 21:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/10/2023 21:51
Juntada de Certidão
-
14/09/2023 08:53
Juntada de CUSTAS
-
14/09/2023 08:53
Recebidos os autos
-
14/09/2023 08:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2023 09:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/08/2023 09:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2023 15:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
03/08/2023 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/06/2023 14:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/06/2023 17:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/05/2023 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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04/05/2023 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2023 17:42
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2023
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11/03/2023 15:52
Recebidos os autos
-
11/03/2023 15:52
Juntada de CIÊNCIA
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16/02/2023 11:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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15/02/2023 19:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/12/2022 14:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2022 00:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2022 12:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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24/11/2022 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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05/10/2022 15:50
Extinto o processo por desistência
-
29/09/2022 01:00
Conclusos para decisão
-
17/08/2022 18:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/07/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2022 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2022 14:26
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/06/2022 09:54
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
-
31/05/2022 13:47
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
31/05/2022 13:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2022 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2022 13:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/04/2022 16:15
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
29/03/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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18/03/2022 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2022 14:17
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/12/2021 17:04
Juntada de Petição de contestação
-
30/10/2021 00:00
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2021 13:04
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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10/09/2021 13:24
Juntada de INFORMAÇÃO
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12/07/2021 14:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
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09/07/2021 13:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2021 13:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0001039-67.2021.8.16.0004.
I.
Hipótese de não realização de audiência de conciliação ou de mediação, por impossibilidade de autocomposição, em decorrência da indisponibilidade do direito da Fazenda Pública (art. 334, § 4º, II, do CPC).
II.
Sendo assim, cite-se o Estado do Paraná para oferecimento de contestação, no prazo legal de 30 (trinta) dias (art. 335, III, do CPC).
III.
Uma vez contestado o feito, manifeste-o autor no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 350 do CPC.
IV.
Após, intimem-se as partes para que especifiquem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, de forma minuciosa e demonstrando sua pertinência, sob pena de indeferimento.
V.
Por último, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Curitiba, 08 de junho de 2021. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito -
07/07/2021 10:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 10:58
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
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08/06/2021 13:14
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/06/2021 01:07
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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12/05/2021 17:51
Alterado o assunto processual
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05/04/2021 14:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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05/04/2021 11:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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21/03/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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10/03/2021 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/03/2021 14:41
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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10/03/2021 14:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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26/02/2021 15:59
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
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15/02/2021 15:47
Recebidos os autos
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15/02/2021 15:47
Distribuído por sorteio
-
12/02/2021 16:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/02/2021 16:04
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2021
Ultima Atualização
18/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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