TJPR - 0008745-48.2020.8.16.0033

1ª instância - Pinhais - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISMAEL DE SOUZA SANTOS

CPF *48.***.*50-78

JACIRA DE SOUZA SANTOS

CPF *07.***.*80-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 11:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2025 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2025 18:39

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 25/06/2025 17:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/06/2025 14:28

    Recebidos os autos

  • 25/06/2025 14:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/06/2025 10:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2025 11:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/06/2025 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2025 13:49

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/06/2025 13:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2025 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 18:27

    CONTAS APROVADAS

  • 03/06/2025 16:30

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 14:51

    Recebidos os autos

  • 03/06/2025 14:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2025 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2025 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/04/2025 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2025 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2025 11:09

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 11:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/03/2025 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2025 15:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2025 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2025 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2025 01:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/07/2024 15:43

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 15:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/07/2024 15:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 12:29

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/07/2024 12:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2024 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2024 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 21:26

    CONTAS APROVADAS

  • 03/07/2024 09:46

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 16:17

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 14:52

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 09:54

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 09:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2024 11:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 12:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/02/2024 20:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 14:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/02/2024 01:38

    Processo Desarquivado

  • 18/07/2023 14:31

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 10/07/2023 11:05

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 11:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/07/2023 11:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2023 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2023 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 14:36

    CONTAS APROVADAS

  • 16/05/2023 11:10

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2023 11:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 14:28

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 14:15

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 14:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/02/2023 10:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2023 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 07:51

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 07:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/01/2023 07:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 13:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2023 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 09:31

    CONTAS APROVADAS

  • 19/10/2022 11:29

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/10/2022 10:40

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 13:48

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 13:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 10:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2022 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 10:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/08/2022 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/05/2022 11:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/05/2022 11:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/05/2022 14:44

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 14:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/05/2022 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2022 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 18:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2022 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 17:56

    CONTAS APROVADAS

  • 28/03/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 18:24

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 18:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/03/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2022 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 01:34

    Processo Desarquivado

  • 19/11/2021 14:10

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 19/11/2021 14:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/11/2021 14:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2021

  • 10/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0008745-48.2020.8.16.0033 SENTENÇA  

    I - RELATÓRIO 1.

    Trata-se de prestação de contas em ação de interdição impulsionada pelo Ministério Público em desfavor do curador ISMAEL DE SUZA SANTOS referente a curatela exercida em favor de JACIRA DE SOUZA SANTOS.

    O curador prestou as contas referentes ao ano 2020 e ao primeiro semestre de 2021 (movs. 1.9;15.1/15.19; 33.1/33.9).

    Remetidos os autos ao Ministério Público, o Parquet se mostrou favorável às contas apresentas e pugnou por sua homologação (mov. 36.1.1). 2. É o relatório no essencial.

    Fundamento e DECIDO.

    II- FUNDAMENTAÇÃO 3.

    A prestação de contas no exercício da curatela, que é determinada pelos art. 1.774 c/c art. 1.755 do Código Civil, visa em suma, que o patrimônio do curatelado, gerenciado pelo curador, seja revertido em seu proveito e como forma da garantia de seus direitos, entre os quais, se pode enunciar os previstos no Título II do Estatuto da Pessoa com Deficiência; entre outros previstos nos demais diplomas legais.

    Nos presentes autos as contas foram oferecidas de forma correta e adequada tendo o curador logrado êxito em comprovar a destinação dos valores percebidos pelo curatelado e que vem sendo revertidos em seu proveito, acostando os comprovantes aos autos (movs. 1.9;15.1/15.19; 33.1/33.9); não havendo irregularidades a serem levantadas pelo juízo.

    III - DISPOSITIVO 4.

    Isto posto, e pelo que ditam as normas e os princípios de direito, HOMOLOGO as contas apresentadas pelo curador e relativas ao exercício da curatela no ano de 2020 e ao primeiro semestre de 2021, nos termos do art. 1.774 do Código Civil, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. 5.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 6.

    Dê-se ciência ao Ministério Público da presente decisão. 7.

    Custas pelos curadores, observada a gratuidade de justiça (art. 98, § 3º, do CPC).

    Sem honorários. 8.

    Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo no que for pertinente.

    Intimem-se.

    Após, promova-se o devido arquivamento do feito, que deverá permanecer deste modo até janeiro de 2022, quando deverão os autos serem retirados do arquivo e o curador intimado para que preste as contas referentes ao segundo semestre de 2021.

    Diligências necessárias.

    Pinhais, data da assinatura digital.

    Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito 4

  • 09/11/2021 15:49

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 15:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/11/2021 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 13:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2021 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 18:51

    CONTAS APROVADAS

  • 16/08/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2021 10:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/08/2021 17:10

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 17:10

    Juntada de PARECER

  • 10/08/2021 01:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2021 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0008745-48.2020.8.16.0033 DESPACHO   1.   Em observância ao princípio do contraditório previsto nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil e do art. 5º LV da Constituição Federal, intime-se o Curador a manifestar-se sobre o parecer de mov. 27.1 e a prestação de contas solicitadas pelo Ministério Público, na forma requerida, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 2.   Após, abra-se vistas ao Parquet (art. 178, II, do CPC). 3.   Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste juízo no que for pertinente. 4.   Intimações e diligências necessárias.   Pinhais, data da assinatura digital.

    Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito 25

  • 07/07/2021 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 21:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 10:56

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 10:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/04/2021 01:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 09:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2021 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 14:04

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2020 08:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2020 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 17:25

    Recebidos os autos

  • 20/10/2020 17:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/10/2020 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 15:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2020 19:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 19:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 19:28

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 16/09/2020 11:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/09/2020 12:54

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2020 12:53

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 15/09/2020 12:52

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2020 12:51

    APENSADO AO PROCESSO 0011053-91.2019.8.16.0033

  • 14/09/2020 17:21

    Recebidos os autos

  • 14/09/2020 17:21

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/09/2020 10:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/09/2020 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2020

Ultima Atualização
10/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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